[vídeo] Se você sofreu uma condenação criminal que transitou em julgado, ainda pode tentar uma revisão criminal - instituto que existe nos CPPs do Brasil, Moçambique, Guiné Bissau e vários outros países.[vídeo] Se você sofreu uma condenação criminal que transitou em julgado, ainda pode tentar uma revisão criminal - instituto que existe nos CPPs do Brasil, Moçambique, Guiné Bissau e vários outros países.
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Condenação definitiva: ainda há esperança. O que é a revisão criminal do CPP no Brasil, Moçambique e Guiné Bissau.


Condenação definitiva: ainda há esperança. O que é a revisão criminal do CPP no Brasil, Moçambique e Guiné Bissau.

Se você sofreu uma condenação criminal que transitou em julgado, saiba que ainda há uma esperança.

Quando uma sentença tramita em julgado, o processo se extingue - ele acaba, tem um fim, e nenhum ato processual pode mais ser praticado nele. Mas existe a revisão criminal: em certas circunstâncias, pode ser ajuizada uma nova ação que reveja o processo que passou em julgado. Esse instituto existe nas legislações de vários países: no CPP (Código de Processo Penal) do Brasil, está no art. 621; no CPP de Moçambique, no art. 771; no CPP da Guiné Bissau, no art. 289. Parece certo que esse instituto também exista nos CPPs de outros países lusófonos, como Angola e Cabo Verde - a cujos CPPs o perito FRANCIONI não conseguiu ter acesso.

A revisão criminal pode acabar com injustiças, pois pode libertar o inocente ou reduzir sua pena, se a condenação tiver sido maior do que a merecida. Mas é preciso aproveitar muito bem essa oportunidade: você precisa ter um bom advogado, para cuidar dos aspectos jurídicos, e um bom assistente técnico (um "perito particular"), para analisar as provas produzidas no processo original.

Esta é uma análise do perito FRANCIONI (Edilson FRANCIONI Coelho), que é perito criminal oficial do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e também atua em todo o Brasil como assistente técnico ("perito particular" ou "perito privado").

Este vídeo é divulgado em todos os canais oficiais do perito FRANCIONI: no Youtube, no Vimeo, no dailymotion, no TV UOL, no Google+, no Pinterest, no LinkedIn, no Facebook e no Twitter; o áudio correspondente também está no SoundCloud.


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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 24 de março de 2016.

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