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Perito FRANCIONI
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artigo: "Um diretor da Perícia pode realizar exames como qualquer perito?"


Um diretor da Perícia pode realizar exames como qualquer perito?

Concluí recentemente meu artigo para a pós-graduação na AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), intitulado "Limites à execução de exames periciais por diretores da Perícia Oficial: violação de competência administrativa e implicações no processo criminal".

O tempo despendido para pesquisar, redigir e revisar o trabalho foi bem curto, mas pareceu-me infinito. Não tive dificuldade em escrever sobre o tema escolhido, mas em parar de escrever. O texto cresceu muito além do permitido para um simples artigo e fiquei insatisfeito por não poder inserir na versão final do trabalho todas as informações pesquisadas. Ainda pretendo retomar esse trabalho, de modo a fazê-lo tão completo quanto possível, mas sinto-me contente por poder respirar com algum alívio e retomar outras tarefas – como a de escrever neste blog.

Na Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro tem sido muito comum a atuação direta de diretores em exames periciais. Curiosamente, isso costuma ocorrer em casos de grande repercussão na imprensa, dando a impressão (possivelmente falsa) de que tais diretores estariam se aproveitando do Serviço Público para obter promoção pessoal – hipótese que poderia caracterizar improbidade administrativa. Essa atuação direta de diretores na realização de perícias pode ser observada em vários casos famosos: o "caso Staheli", o "caso Patrícia Amieiro" e o "caso Juan Moraes" são apenas alguns casos recentes nos quais diretores atuaram diretamente na realização de perícias. Além desses, não se pode esquecer do "caso da barata cozida", ainda não julgado, no qual o então Diretor do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) teria divergido de um laudo e escolhido outros peritos para produzir laudo com o qual ele concordasse – a respeito de um inseto que já havia sido descartado (jogado no lixo).

No ICCE, sub-dividido informalmente em "serviços" (como o Serviço de Perícias em Armas de Fogo, o Serviço de Perícias de Documentos, o Serviço de Perícias de Química e vários outros), já ouvi comentários sobre um "Serviço de Perícias de Gabinete". Tal serviço, evidentemente, não existe, mas essa piada é uma referência a peritos que permanecem lotados no gabinete da Direção e atuam exclusivamente em casos especiais.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em reproduções simuladas ("reconstituições") e na identificação de falsa perícia

Os peritos criminais do Estado do Rio de Janeiro, apesar de seus parcos conhecimentos jurídicos (regra quase absoluta), sempre tiveram a noção de que tal procedimento era indevido. Mesmo sem conhecer os aspectos jurídicos que lhes permitiriam fundamentar essa conclusão, a ilicitude de tal procedimento nunca foi ignorada. O sentimento generalizado sobre esse tipo de intervenção de um superior hierárquico no trabalho de um perito me inspirou a fazer duas pesquisas. A primeira delas, sobre a avocação administrativa de exames periciais, intitulada "Limites à avocação administrativa na Perícia Oficial: uma garantia ao devido processo legal contra o crime organizado", foi apresentada para a conclusão do curso de graduação em Direito. A segunda, específica sobre a atuação de diretores, foi a que agora elaborei para a minha pós-graduação.

Diretores de órgãos de Perícia Oficial não podem executar exames periciais por um motivo simples: porque não têm competência administrativa para isso. Suas atribuições são gerenciais, devendo administrar (e bem) os órgãos de Perícia. Não importa que quem exerce função de direção ocupe cargo de perito oficial: em um linguajar nada técnico, pode-se dizer que um perito que aceita nomeação para ser diretor "deixa de ser perito". Cada ocorrência policial passível de requerer exame pericial tem, naturalmente, um perito que deve atendê-la: é o perito lotado no órgão correspondente à especialidade do exame ou ao local, trabalhando naquele dia e horário de acordo com uma escala de serviço pré-estabelecida. Um diretor que decida realizar um determinado exame estará substituindo o perito que deveria realizá-lo naturalmente. Essa substituição (chamada "avocação" no Direito Administrativo) não pode ser feita para exames periciais e, se qualquer perito a realiza (como um diretor), está usurpando a função do perito que deveria realizar o exame – crime previsto no Código Penal, art. 328. Caracterizam-se, evidentemente, transgressões disciplinares passíveis de punição no âmbito administrativo. Além disso, o exame pericial, como ato administrativo que é, se realizado por diretor passa a ser afetado por vício de competência e, por isso, deve ser considerado nulo.

É claro o perigo de uma única pessoa ser responsável pela produção de todas as provas técnicas em um processo. Um Diretor de Polícia Técnica que, em vez de dedicar seu tempo à boa administração dos institutos de Perícia Oficial que lhe são subordinados, se dedique a executar certos exames periciais (ilicitamente) e a escolher peritos para realizar outros exames (também ilicitamente) tem, na prática, o poder de conduzir os resultados de todos os exames periciais, podendo fazê-los convergir para a culpa ou para a inocência de alguém. Em tese, isso pode ser feito por motivos pessoais, em atendimento a ordem superior etc. – em detrimento da verdade. Não se pode negar: isso é muito perigoso e, seguramente, totalmente incompatível com o Direito.

Parece evidente que tal atuação ilícita merece o repúdio de profissionais do Direito, como magistrados e membros do Ministério Público. Contudo, não é isso o que tem ocorrido e os nossos juízes e promotores de justiça parecem ter entendido que se um policial ou perito oficial resolve trabalhar gratuitamente por outro (supostamente inspirado por amizade desinteressada), em horários e locais que não correspondem ao seu compromisso com o Estado, ocorre "mera irregularidade" que não afeta o processo criminal e... esquecem-se do direito de toda pessoa ao devido processo legal, da ilicitude de se incluírem provas ilícitas em um processo judicial e de outros direitos e garantias constitucionais.

É impressionante que a atuação de tais diretores, sem qualquer disfarce e divulgadas em reportagens e em longas entrevistas à imprensa, não chame a atenção dos juristas do Brasil.

Reitero o nome do artigo: "Limites à execução de exames periciais por diretores da Perícia Oficial: violação de competência administrativa e implicações no processo criminal". Está parcialmente disponível neste portal e em breve será divulgado na sua integralidade.

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode ser útil à Defesa ou à Acusação em um processo criminal


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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 03 de abril de 2012.

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