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Perito FRANCIONI
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artigo: "Mate alguém e faça uma experiência"


Mate alguém e faça uma experiência

Calma, calma! Antes que digam que estou propondo a meus leitores que matem alguém, é preciso esclarecer: a experiência à qual me refiro não é a de tirar a vida de uma pessoa, mas a de refletir sobre os procedimentos adotados pela nossa PCERJ – a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Refiro-me, especificamente, aos procedimentos adotados por alguns delegados de polícia em casos de repercussão na imprensa e que, portanto, não podem ser desconhecidos das autoridades administrativas responsáveis por órgãos públicos como a COINPOL (Corregedoria Interna da Polícia Civil), a Chefia de Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública – apenas a título de exemplo. Se os fatos não correspondem à sua divulgação, então essas autoridades deveriam se dirigir imediatamente aos veículos de comunicação de massa para divulgar a verdade. Entretanto, como essas autoridades não o fazem, acabam permitindo que se suponha a veracidade de episódios que parecem ser escandalosamente irregulares.

O evento mais recente desse tipo ocorreu no atropelamento de um ciclista por Thor Batista, filho do multimilionário Eike Batista – empresário cujos vínculos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, segundo notícias amplamente divulgadas na imprensa, ultrapassaria meros contratos e incluiria relacionamento pessoal com o Governador Sérgio Cabral Filho, a quem caronas em helicópteros particulares e outras benesses indevidas poderiam ter sido oferecidas e ilicitamente aceitas.

Não me aventurarei pelo estabelecimento da verdade sobre a culpa pelo atropelamento. Sei que é difícil crer na intenção de alguém dirigir com moderação um automóvel cujo desempenho está mais próximo das pistas de corrida do que das ruas e estradas de qualquer região do Brasil. Sei que um rapaz que, desde a mais tenra infância, seja cercado de coisas que pouquíssimas pessoas podem ter (e que, aliás, talvez ninguém devesse mesmo possuir) corre sério risco de ser "rotulado" como mimado e, conseqüentemente, culpado de qualquer fato muito antes do devido processo legal constitucional ser instaurado. Por desconhecer detalhes sobre as provas, não adentrarei o mérito do caso.

Um fato, porém, chamou-me a atenção: segundo a imprensa, o advogado de Thor (ou de seu pai, ou das sociedades empresariais que integra) teria comparecido imediatamente à delegacia e obtido a liberação do automóvel acidentado – sob a promessa de não adulterá-lo, é claro.

Estranho... muito estranho...

O Código de Processo Penal estabelece, em seu art. 6º., que "logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá" tomar uma série de providências, como "dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais" (inciso I), "apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais" (inciso II), "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias" (inciso III) e "determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias" (inciso VII).

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Parece-me muito evidente que a possibilidade de um veículo envolvido em acidente fatal ter algum defeito capaz de facilitar esse acidente, a possibilidade de que tal veículo tenha tido suas características originais modificadas sem autorização (para aumentar sua velocidade, por exemplo), a possibilidade de que o motorista dirigisse sob o efeito de drogas (lícitas ou ilícitas) e que estas (ainda que meros vestígios) ainda estejam no interior do veículo são aspectos que justificariam a um delegado a retenção de qualquer veículo acidentado até que todas as perícias complementares tivessem sido realizadas. No episódio envolvendo Thor Batista, porém, isso não teria ocorrido.

Não afirmo (nem se poderia afirmar, sem prova) que o veículo conduzido por Thor Batista tivesse defeitos, modificações ou drogas em seu interior. Tampouco afirmo que tenha havido intenção de modificar qualquer aspecto do veículo ao obter sua liberação tão prontamente. Mas, independentemente disso, o delegado não deveria ter permitido a remoção do automóvel antes que todas as perícias cabíveis tivessem sido concluídas (a liberação pelos peritos criminais, prevista no CPP) – o que inclui "quaisquer outras perícias" que o delegado, presumidamente diligente e tecnicamente habilitado a bem desempenhar sua função, pudesse considerar necessárias ou convenientes (não só a perícia de local).

Algum tempo atrás, um famoso jogador de futebol se envolveu em um episódio criminal. Não me arriscarei a dizer qualquer detalhe como nome do futebolista ou o fato específico que, supostamente, teria ocorrido: programas com travestis, presentes a mães de traficantes, fotografias comprometedoras... Nada disso importa. O aspecto relevante é que, segundo a imprensa, a celebridade sequer teria ido à delegacia para depor: teria conversado com o delegado por telefone, posteriormente.

Estranho... muito estranho...

Agora, finalmente, a experiência sugerida no título. Não proponho que se mate alguém, evidentemente. Não proponho que se pratique qualquer crime – o que poderia caracterizar incitação ao crime (delito previsto no Código Penal, art. 286). Proponho, isto sim, um exercício mental.

Imagine-se matando alguém. Apenas imagine isso. Suporei que uma arma de fogo seja o instrumento escolhido para esse crime hipotético, absolutamente fictício. Imagine-se sendo abordado por policiais logo após o crime (portanto, em flagrante). Neste exercício de imaginação, pergunto-lhe:

  • você acha que os policiais lhe permitiriam não comparecer à delegacia e autorizariam você a prestar um "depoimento telefônico" ao delegado de polícia no dia seguinte?

  • você acha que o delegado lhe permitiria levar sua arma para casa, sob a promessa (é claro) de não adulterá-la?

Se você duvida de que qualquer dessas hipóteses (ambas inspiradas por notícias da imprensa sobre casos reais) lhe fosse autorizada pela Polícia, então princípios constitucionais como os da isonomia, do devido processo legal, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa (entre outros) permitirão supor que talvez irregularidades graves possam estar ocorrendo na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob o olhar inerte de várias autoridades públicas.

Acredito que a delegada de polícia Dra. Martha Mesquita da Rocha, Chefe de Polícia, deveria ter determinado investigação administrativa das circunstâncias que envolveram os episódios lembrados acima com a mesma rapidez com que determinou a apuração do suposto equívoco de uma perita legista no "caso Juan Moraes". Aliás, não caberia estranhar se nada viesse a ser apurado sobre o atropelamento e algum diretor da Perícia Oficial concedesse entrevistas dizendo que "o perito vai pagar por isso". Fatos assim já ocorreram antes e a Chefia de Polícia Civil não divulgou que aquele delegado que esperou 8 dias para providenciar a perícia de local do "caso Juan Moraes" tivesse sofrido qualquer punição, portanto... a culpa deve ser mesmo dos peritos, não?

"Gloriosa Polícia Civil, em defesa de quem precisar"... Finalizo lembrando esse pequeno trecho do Hino da Polícia Civil, pois estou convencido de que a pronta adoção das medidas administrativas cabíveis sempre é útil para assegurar que a "gloriosa Polícia Civil" defenda eficazmente quem dela possa precisar.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais, realiza comparações fotográficas e identifica casos de falsa perícia


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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 10 de abril de 2012.

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