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artigo: Paraguai, democracia e segurança nacional do Brasil.


Paraguai, democracia e segurança nacional do Brasil.

Bandeira do Paraguai

Recentemente, nosso vizinho Paraguai promoveu processo de impeachment do seu Presidente da República – situação que não é, absolutamente, estranha aos brasileiros.

Esse processo, sobre o qual não se divulgou nenhuma participação de militares ou de paramilitares, foi chamado de "golpe". Segundo seus críticos, o Senado paraguaio teria sido rápido demais em remover o presidente Lugo do poder, não lhe teria facultado a ampla defesa – caracterizando, segundo eles, um "golpe" civil.

Tal pretenso "golpe", como medida anti-democrática, não poderia ser aceito no Mercosul e o Paraguai teria, é claro, de ser suspenso desse bloco que, além de sua natureza comercial, teria o objetivo de defender a democracia no âmbito de seus integrantes.

Seria essa, realmente, a verdade? Penso que não.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em Balística Forense, exames periciais internos (de materiais) e externos (de local), acidentes de trânsito, homicídios, reproduções simuladas ("reconstituições"), comparações fotográficas e na identificação de falsa perícia

Primeiramente, cabe criticar a política externa brasileira, cujo foco na democracia merece reparos. O presidente Lula primou pela aproximação de líderes sul-americanos cujo apreço pelas liberdades fundamentais e pela democracia não são unanimemente reconhecidos por analistas internacionais. Na "era Lula" o Brasil se aproximou da Venezuela – cujo líder, Hugo Chávez, valeu-se de violência para assumir o poder e tem insistido em nele se manter, protelando o fim de seu governo e oprimindo a imprensa que não o apóia. Lula também se aproximou de Cuba e de Fidel Castro, sobre quem muitas vezes se disse ter sido o ditador que mais tempo governou na América Latina. Não se pode esquecer de Evo Morales, presidente da Bolívia que, além de representar os cocaleros (cultivadores da planta da qual se extrai a coca, substância entorpecente proibida no Brasil), tomou de assalto instalações da Petrobrás e manteve brasileiros presos – sob absoluta inércia do Presidente da República do Brasil.

Em um dos episódios mais representativos dessa política anti-democrática, o presidente Lula "rasgou" a Constituição ao intervir diretamente em Honduras. Aquele país, com uma longa história de golpes de estado, estabeleceu em sua constituição uma garantia inédita para a democracia: qualquer funcionário público que sequer sugerisse prolongar o mandato presidencial seria destituído, automaticamente, da sua função pública. Foi o que fez o presidente hondurenho Zelaya, logo destituído da Presidência. O presidente Lula insistiu em intervir – sem sucesso – na soberania de Honduras, pressionando o governo legítimo daquele país estrangeiro a reconduzir o presidente deposto por força da sua constituição.

O governo da presidente Dilma Rousseff não reformulou, aparentemente, a política externa de seu antecessor: em visita a Cuba, recusou-se a receber uma dissidente cubana.

Evidentemente, é do interesse público que o governo do Brasil mantenha boas relações com tantos países quanto seja possível. Não cabe criticar a aproximação impessoal entre países e governos. Parece inadequado, porém, deixar de criticá-los (e a seus líderes) em aspectos que ferem as diretrizes mais básicas da Constituição de 1988.

Mas... o que todas essas considerações têm a ver com o Paraguai? Dois aspectos merecem crítica: a falta de fundamento ético para criticar o Paraguai e a existência de risco à segurança nacional do Brasil.

1. Falta de fundamento ético para criticar o Paraguai

Vários aspectos deixam claro que a defesa da democracia não inspirou a suspensão do Paraguai.

Na Argentina, a presidente Kirchner tem tentado sufocar a imprensa que lhe faz oposição, sonegando-lhe papel. Seu governo vêm deixando descontente o povo argentino – o que a levou a imitar (embora com moderação) seus antecessores militares, líderes da ditadura mais sangrenta da América do Sul, que usaram a posse das Ilhas Malvinas como meio de fazer o povo se esquecer dos graves problemas nacionais.

Aproveitando-se da ausência do Paraguai, decidiu-se pelo ingresso da Venezuela – país cujos "méritos democráticos" de seu líder já foram mencionados acima.

A velocidade dos senadores paraguaios, criticada, talvez merecesse reparo: o ideal, parece, seria que os processos no Paraguai fossem como os brasileiros – lentos e seguros. Seguros para corruptos, mais exatamente, pois nenhum político brasileiro é condenado e seus processos, de tão lentos, esbarram na prescrição.

Qual desses modelos deveria ser seguido pelo Paraguai, segundo os democráticos líderes do Brasil, Argentina e Venezuela?

Escudos do Paraguai

Na verdade, aos procedimentos do Congresso do Paraguai não cabe reparo por outros países. Como brasileiro, não me recordo de o governo do Paraguai ter criticado o Congresso do Brasil por terem seus membros defendido bicheiros, ou governadores envolvidos em escândalos de corrupção, ou seus colegas parlamentares acusados nesses escândalos – nem por terem obstaculizado CPIs. Por que deveria, então, o governo do Brasil criticar o Congresso do Paraguai? Por criticar, destaco, não me refiro a mera discordância sobre seus procedimentos, mas à imposição de sanções como instrumento para tentar interferir no Poder Legislativo de um país soberano. Isso viola a Constituição da República Federativa do Brasil, que não faculta ao governo brasileiro interferir em outros países.

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2. Risco à segurança nacional do Brasil

A questão não é apenas moral ou ética: envolve, também, a segurança do Brasil e dos demais países do cone-sul.

Quando o presidente Lugo ainda se defendia do "golpe" que se lhe impunha, li um comentário de que a sua deposição estaria sendo fomentada por potências estrangeiras – as quais, supostamente, pretenderiam instalar bases militares no Paraguai para, assim, facilitar o controle do aqüífero guarani. Trata-se de um imenso reservatório subterrâneo de água potável, localizado sob o território do Paraguai, o norte da Argentina e vários estados do Brasil.

O Paraguai provavelmente não corre risco iminente de ficar na miséria: o ex-presidente Lugo não será reconduzido à Presidência da República incondicionalmente, na esperança de que o Mercosul volte a aceitá-lo entre seus membros. Muito ao contrário, o atual governo do Paraguai já anunciou que está livre para comerciar com outros blocos comerciais.

Não se pode descartar a possibilidade de que facilidades comerciais venham a ser oferecidas ao Paraguai em troca de autorização para instalar bases militares em seu território. Sabidamente, esse tipo de negociação é feita por muitos países sob rótulos como "programa de intercâmbio", "cooperação internacional" e outros.

Potências militares estrangeiras instaladas confortavelmente sobre nossas reservas de água doce – em um mundo no qual essa riqueza será escassa dentro de muito pouco tempo: será esse o melhor interesse dos países sul-americanos? Será esse o melhor interesse do Brasil?

Por que ninguém mais critica a decisão do Mercosul?

Além de mim, há outros que também criticam essa decisão.

A Rede Bandeirantes de Televisão, em programa noticioso, fez interessante análise do Mercosul e das medidas adotadas – dizendo, na voz de Joelmir Betting, haver "três pesos e três medidas".

O Uruguai, país que também integra o Mercosul, revelou ter havido pressão do Brasil para suspender o Paraguai e receber a Venezuela no Mercosul – com o que aquele país não concordaria. Mesmo reconhecendo que a reunião do Mercosul seria o fórum mais adequado a discutir esse tema, entendo que ainda há tempo para se debater a suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela – ambas, medidas desacertadas.

Cabe, então, refletir: a quem interessa afastar o Paraguai e aproximar a Venezuela do Mercosul? Possivelmente, não ao Brasil.

A bandeira e os escudos do Paraguai reproduzidos acima foram obtidos em: http://www.vicepresidencia.gov.py/

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Comentários:

  • 03 de julho de 2012

    Suspensão do Paraguai do Mercosul.

    Prezado professor,

    li e apreciei muito sua análise sobre a suspensão do Paraguai do Mercosul. A bem da verdade, processos políticos que tem base legal e constitucional - como a deposição do Presidente paraguaio o foi - costumam ser vistos como "golpe" se os atingidos possuem corrente ideológica mais alinhada à esquerda.

    Para ajudar na sua digressão, cabe ressaltar que o Paraguai (mais precisamente o Legislativo daquele país) até o momento era o maior obstáculo da entrada da Venezuela e do ditador de Caracas no Mercosul.

    Outra questão merece registro e talvez, um estudo mais aprofundado: o Paraguai somente estaria suspenso do bloco, não banido definitivamente. Com tal posição, também caberia ao Paraguai (ainda) o direito de decidir ou não pela entrada da Venezuela no Mercosul! Ou seja, também solaparam o direito de voto do Paraguai pela entrada ou não da Venezuela no bloco. Atitude, essa sim, de ditadura e que se assemelha a golpe!

    O mais interessante na opinião de que a deposição de Lugo foi muito rápida, é que não vejo horizonte diferente mesmo se houvesse uma demora de meses para a decisão. A situação dele já era difícil, como o próprio reconheceu.

    Vale lembrar que mesmo renunciando, Collor sofreu o impeachment no Brasil, mesmo que alguns meses depois, quando o Congresso brasileiro deferiu sua decisão. Por que não chamam a deposição de Fernando Collor de golpe?

    Taí uma pergunta incômoda.

    Forte Abraço.

    Wagner Lopes

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - identificação fotográfica;
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  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 03 de julho de 2012.

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