Polícia e Perícia no Rio de Janeiro: uma história que se repete.Polícia e Perícia no Rio de Janeiro: uma história que se repete.
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Polícia e Perícia no Rio de Janeiro: uma história que se repete.


Polícia e Perícia no Rio de Janeiro: uma história que se repete.

Mais uma vez, uma história (ruim) se repete no Rio de Janeiro – como evidenciam notícias veiculadas no dia 13 de setembro de 2012 sobre ocorrência na Chatuba. Mais uma vez, acontece uma chacina e tem-se a morte de moradores de uma localidade pobre da região metropolitana da capital fluminense. Mais uma vez, um delegado de polícia parece ter descumprido o CPP, não comparecendo ao local para acompanhar todos os exames periciais e não providenciando sua preservação para as perícias. Mais uma vez, um perito incompetente para os exames os realiza e o faz sem cuidados técnicos muito evidentes – sendo os fatos amplamente divulgados e permitindo concluir pela complacência de altas autoridades da Chefia de Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.

“Caso chacina da Chatuba”: descuido com a preservação das provas.
O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Policial militar manipula objetos achados no local do crime, ainda não periciados, sem luvas. [1]

O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Esq.: vários jornalistas em área que deveria ter sido isolada pela Polícia, para perícias. [2]

O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Policial retira uma gaiola ainda não periciada de viatura policial, para exibi-la à imprensa... [3] O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Na verdade, trata-se de viatura do PRPTC de Nova Iguaçú – um veículo da Perícia Oficial. [4]

A imprensa exibiu vários veículos de órgãos da imprensa seguindo viaturas policiais ao local do crime e inúmeros repórteres, sem qualquer controle perceptível, adentrando o local que deveria estar isolado para futuros exames. Nas imagens da TV, policiais manipulam vários objetos sem luvas, aparentando o único propósito de exibi-los para a imprensa. Nenhum delegado de polícia é mostrado nessa operação. Importantes procedimentos técnicos para a identificação e localização dos criminosos se perderam, sugerindo ser mais importante a divulgação midiática do que a correta (e completa) apuração dos fatos criminosos.

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Pelo menos nas imagens da TV Record, o Dr. Júlio da Silva Filho, delegado de polícia responsável pelo caso, não foi entrevistado ou filmado no local do crime (onde ele deveria ter chegado antes dos peritos). Só se exibiram entrevistas concedidas por ele na delegacia, bem longe dali. Destaque-se uma única exceção: o delegado foi visto no local do crime, sim, por ocasião do comparecimento do perito criminal Dr. Sergio da Costa Henriques, Diretor do DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica), àquele local. É como se toda a importância daquele local de crime se restringisse à função de palco para uma reunião de autoridades, não para uma investigação policial.

“Caso chacina da Chatuba”: ausência / comparecimento do delegado de polícia.
O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. O delegado de polícia Dr. Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. [5]

O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. O delegado de polícia Dr. Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. [6]

O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Esq.: o delegado de polícia comparece ao local do crime, com o Diretor do DGPTC. [7] O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Esq.: o delegado de polícia comparece ao local do crime, com o Diretor do DGPTC. [8]

Sem dúvida, uma tal chacina se constitui em grande oportunidade para a promoção pessoal de autoridades que queiram se divulgar (indevidamente) na imprensa, fazer suas imagens bem conhecidas do público – um procedimento útil para futuras campanhas políticas, quem sabe? Mas o mais importante, evidentemente, deveria ser a apuração do crime ocorrido (se é que algo mais importa ou deveria importar).

Mais uma vez, o Dr. Sergio da Costa Henriques toma para si a realização de exame pericial em caso de grande repercussão na imprensa – um procedimento irregular, pois exames periciais não podem sofrer avocação administrativa. Ora, a lei precisa ser cumprida. Além de a avocação de perícias ser ilícita, artigo de pós-graduação em Direito demonstra que, mesmo que não houvesse qualquer avocação administrativa de perícias, diretores da Perícia Oficial não têm competência para realizar exames – o Diretor do DGPTC, aliás, nem está lotado em órgão de execução de perícias (tais como o ICCE e o IMLAP). Exames que ele realize são, na verdade, nulos – aspecto importantíssimo para eventual condenação de algum acusado, pois a Constituição de 1988 preconiza a preservação do devido processo legal. Havendo uma perícia de exceção, tem-se uma acusação de exceção e evidente prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.

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É curioso que o Diretor do DGPTC não realize perícias habitualmente, mas apenas seja visto realizando-as em casos de grande repercussão na imprensa – aspecto que poderia sugerir interesse pessoal em tais exames, em violação ao princípio constitucional da impessoalidade que talvez implicasse improbidade administrativa. Aliás, o Dr. Sergio Henriques também se dedicou à execução de exames periciais no "caso Juan Moraes" – caracterizado por inúmeras irregularidades e contradições.

Também é curioso que o Diretor do DGPTC, que em entrevistas concedidas a respeito do "caso Juan Moraes" procurou demonstrar grande tecnicismo e criticou intensamente perita legista que não teria sido técnica em seus procedimentos, tenha se utilizado de linguajar nada técnico em sua entrevista. Disse: "Eles estavam pelados quando começaram a ser... as agressões feitas". Por que não dizer que eles estavam nus (evitando a gíria) naquela ocasião?

“Caso chacina da Chatuba”: (in)adequação dos trajes do perito.
O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. Policial militar usa traje de campanha que lhe dá grande mobilidade na cena do crime, mas... [9] O delegado de polícia Júlio da Silva Filho é entrevistado na delegacia. perito criminal realizaria exame em traje social, mais adequado para uso em gabinetes. [10]

Materialmente, outro detalhe chama a atenção: pode-se ver que o Dr. Sergio Henriques compareceu ao local em traje social – usando gravata, inclusive. A TV Record mostrou policial militar, em resistente uniforme de campanha, andar por passagem estreita, entre duas grandes pedras. Seria interessante verificar como o Diretor de Polícia Técnica, em seus trajes (adequados para elegantes gabinetes), percorreria aquele local para realizar os exames periciais necessários. Se ele não conseguisse fazê-lo, como se poderia aceitar que todos os indícios existentes, úteis à Defesa ou à Acusação, tivessem sido efetivamente examinados?

Mais uma vez, materiais são exibidos à imprensa, entrevistas são concedidas, todos os detalhes são divulgados – muito antes que se tenham elementos sobre todos os aspectos do crime e, também, antes que todos os seus supostos perpetradores tenham sido presos. Será esse procedimento útil à investigação? Ou será ele mais útil à promoção pessoal de autoridades públicas?

Lembro-me das acertadas palavras de um colega:

"Aparecer na imprensa é bom para artistas; um policial deve ser discreto."

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode ser útil à Defesa ou à Acusação em um processo criminal


REFERÊNCIAS:

[1] Chacina na baixada (RJ): polícia faz perícia onde roupas de jovens foram encontradas - Vídeos - R7 Disponível em: <http://videos.r7.com/chacina-na-baixada-rj-policia-faz-pericia-onde-roupas-de-jovens-foram-encontradas/idmedia/50523278e4b0865d397f63eb.html>. Acesso em: set. 2012. voltarA

[2] Chacina na baixada (RJ): perícia aponta que jovens foram torturados - Vídeos - R7 Disponível em: <http://videos.r7.com/chacina-na-baixada-rj-pericia-aponta-que-jovens-foram-torturados/idmedia/505271cde4b0865d397f63fe.html>. Acesso em: set. 2012. voltarB

[3] Idem [1]. voltar

[4] Idem [1]. voltar

[5] Jornal do Brasil - Rio - Polícia faz perícia em parque onde jovens foram assassinados Disponível em: <http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/09/13/policia-faz-pericia-em-parque-onde-jovens-foram-assassinados/>. Acesso em: set. 2012. voltar

[6] Idem [5]. voltar

[7] Idem [2]. voltar

[8] Idem [2]. voltar

[9] Idem [1]. voltar

[10] Idem [2]. voltar


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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 16 de setembro de 2012.

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