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Mensalão, macrocriminalidade e perícia: uma reflexão.


Mensalão, macrocriminalidade e perícia: uma reflexão.

Nesta semana, em que se comemorou mais um aniversário da Proclamação da República e na qual o ministro Carlos Ayres Brito deixou o STF, vi, nas primeiras páginas dos jornais, notícias que me chamaram especialmente a atenção. Eram informações sobre as primeiras condenações no "processo do mensalão" e a desproporção nas penas me pareceu evidente. Alguns eminentes ministros decerto concordariam prontamente com esse meu pensamento e, muito provavelmente, acusariam o min. Joaquim Barbosa pelo "erro".

Não, eu não diria que o min. Joaquim Barbosa é o culpado pela desproporção que percebi. Ao contrário, acredito que ele não a admitisse – se a legislação criminal brasileira, infelizmente, não vinculasse as decisões daquele magistrado ao Código Penal, em face do princípio da legalidade, em prejuízo dos interesses mais elevados do nosso país. Explico:

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Segundo divulgado, José Dirceu, acusado de ser o principal coordenador de atividades ilícitas que teriam lesado nossa nação (não só o Estado brasileiro, mas também, e diretamente, o seu povo) no chamado "mensalão", foi condenado a 10 anos de prisão. A pena me parece pequena para quem, como concluiu o STF, teria comandado uma quadrilha cujas atividades sofisticadas envolveriam várias autoridades públicas e altos dirigentes do setor bancário (controlado pelo governo), manipulando ilicitamente quantias gigantescas. Mas a pequenez dessa pena não é o pior.

Uma diretora de banco foi condenada, pelo que me lembro, a 15 anos de prisão. A pena, a meu ver, também é pequena. No entanto, parece ilógico que ela, comandada (não comandante dos "mensaleiros"), tenha sofrido pena mais alta do que a do seu "chefe". Esse detalhe me fez lembrar, imediatamente, de uma tese já um pouco antiga que li algumas semanas atrás.

Pesquisando para um livro que estou escrevendo sobre Perícia Oficial e crime organizado, cheguei a uma verdadeira jóia: "A Macrocriminalidade", obra publicada em 1980 da autoria de Juary C. Silva. Nesse livro, anterior à atual Constituição e já com mais de 30 anos, o jurista explica que não será possível combater a criminalidade moderna com o Código Penal de que dispomos, nem implementando-lhe pequenas modificações ou reforçando-o com a chamada "legislação extravagante" (leis que abordam crimes específicos).

Diz aquele jurista que o problema é sistêmico: tal como ocorre na maioria dos países do mundo, o nosso Código Penal ainda vê o crime como algo eventual, praticado por impulso ou pela intenção de delinqüir de pessoas isoladas ou reunidas em pequenos grupos. A existência de organizações criminosas sofisticadas, dos chamados "crimes de colarinho branco", não é vislumbrada. Por isso, e não por qualquer outro motivo (como discriminação social ou racial), nossas cadeias estão abarrotadas de criminosos pobres que, na extremidade visível da criminalidade, fazem o "serviço sujo": beneficiam-se de pequenas importâncias, até matam, e eventualmente são presos e "escrachados" em programas de TV. Cumprida a pena (ou não), retornam à miséria da qual jamais saíram e, no mais das vezes, "voltam à pista": continuam a delinqüir. Já os grandes criminosos, que subtraem milhões aos cofres públicos ou que controlam bem conhecidas organizações ilícitas, permanecem soltos ou, raramente, são condenados a penas incompatíveis com a gravidade de seus atos.

Um "mafioso" no controle de organização que aufira verdadeiros "rios de dinheiro" e se valha dos "serviços profissionais" de criminosos como os previstos no CP ("pistoleiros de aluguel", pequenos funcionários públicos dispostos a viabilizar ilicitudes de superiores hierárquicos etc.), esse dificilmente será preso. Exceto se houver prova irrefutável de que ele ordenou atos ilícitos (fato difícil de provar) ou de que sabia das ilicitudes de que se beneficiava (aspecto de lógica muito evidente, mas que ainda encontra muita resistência – como se verificou no julgamento do "mensalão"), o grande "mafioso" não será condenado – no máximo, eventualmente, receberá uma pena irrisória. Já o "assassino de aluguel", de quem o "mafioso" e sua organização (ambos impunes) se beneficiem, esse pode ser condenado à prisão por até 30 anos.

É esse sistema, nitidamente ultrapassado, que ficou demonstrado no julgamento do "mensalão": atribuiu-se à pessoa acusada de comandar aquele sofisticado esquema criminoso (e reconhecida como culpada pelo mais alto tribunal do país) uma pena inferior às que seus subordinados receberam. A culpa não é dos eminentes ministros, que devem julgar conforme a legislação em vigor: a culpa é desse sistema que não trata organizações criminosas como deveria.

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Mas… e a Perícia Oficial? O que tem a ver com o "mensalão" ou com o crime organizado?

Neste portal, o perito FRANCIONI tem destacado, reiteradamente, interferências ilícitas na realização de exames periciais. Essas interferências têm partido, como regra, da Direção do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) ou da Direção do DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica) – cujos diretores se aventuram na realização de exames periciais para os quais não têm competência (atribuição funcional) ou na nomeação de peritos para a realização de exames. Destaque-se que a escolha de peritos segundo a preferência pessoal de seu diretor (violando o princípio constitucional da impessoalidade) afeta somente alguns exames (geralmente, os de casos de grande repercussão) – escolha que costuma recair sobre poucos peritos selecionados, em clara violação ao devido processo legal. A respeito dessas ilicitudes, amplamente divulgadas pela grande imprensa, Chefia de Polícia e a COINPOL (Corregedoria Interna da Polícia Civil) permanecem inertes.

Ao menos em tese, tais interferências em exames periciais podem facilitar a falsidade pericial. E, também nesse aspecto, nota-se a quase inutilidade do atual Código Penal – que oferece grande facilidade para o perito que queira praticar o crime de falsa perícia com habitualidade (até mesmo, e este é o ponto mais importante, até em uma organização criminosa). O perito que se retratar da falsidade praticada não pode ser punido criminalmente (CP, art. 342, §2º.) e, para doutrina e jurisprudência, não há qualquer outro limite além do limite legal: a retratação deve ocorrer antes da sentença. Assim, mesmo que a falsidade de um laudo pericial já tenha sido amplamente divulgada pela imprensa, o perito poderá aguardar até o último minuto antes da prolação da sentença para "revelar" a falsidade da sua informação. O mau perito pode produzir tantos laudos falsos quantos queira, reiteradamente e em segurança. Essa regra faculta ao perito praticar o crime de falsa perícia sem qualquer risco de ser preso – no máximo, poderá sofrer punição administrativa, se seus superiores hierárquicos o quiserem (e eles, se integrarem organização criminosa com o perito, dificilmente pretenderão puni-lo com rigor).

Até quando essa situação persistirá?


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  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 16 de novembro de 2012.

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