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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

"Blog" do Perito FRANCIONI.
A Ética e o "perito" canalha.


A Ética e o "perito" canalha.

O tema da ética profissional, da ética pessoal e dos seus entrelaçamentos permeia o exercício das profissões mais relevantes para a nossa sociedade. Sem qualquer falsa modéstia, insiro a profissão de perito oficial entre elas e, em conseqüência, considero essa discussão uma das mais importantes para quem é perito.

No último evento profissional de que participei, o XXII Congresso Nacional de Criminalística, recebi críticas. Logo no início, conheci colegas que divergiram de mim sobre a possibilidade de um perito oficial atuar como assistente técnico no seu próprio estado: para alguns, criticar o laudo de um colega seria anti-ético. Após a minha palestra sobre o "princípio do perito natural", também se evidenciaram descontentamentos - suponho, pelas críticas aos procedimentos (claramente ilícitos) de alguns peritos.

Ambos esses aspectos, penso, merecem confronto com uma terceira situação: a de peritos que falseiem laudos. Não me refiro, é claro, a peritos que cometam enganos, mas àqueles que produzam laudos falsos intencionalmente, aos que não se importem com as duras conseqüências de uma condenação criminal que eventualmente se possa impor a um inocente, só se preocupando com a sua comodidade pessoal.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em reproduções simuladas ("reconstituições") e na identificação de falsa perícia

Os eventos técnicos da Perícia, como congressos e seminários, são importantíssimos para todos os peritos oficiais - criminais e legistas. Além da aquisição de conhecimentos técnicos (e do turismo, inevitavelmente associado), outro aspecto se destaca: o contato com colegas de todo o Brasil. Esses contatos são importantes politicamente, sobretudo na atual fase vivida pelos muitos órgãos periciais nacionais, e, também, para a troca de informações sobre o que acontece nas várias unidades da federação e não chega à grande imprensa. Por intermédio desses contatos, muitas vezes um perito consegue saber de fatos ocorridos no seu próprio lugar de origem - estrategicamente ocultados por interesses escusos ou por receio de envolvimento em atos ilícitos alheios (e de possível perseguição administrativa).

Como mencionei, conheci peritos que entendem que um perito não pode atuar como assistente técnico contra seus colegas. Segundo eles, um réu poderia contratar um assistente técnico que não fosse perito ou, alternativamente, um perito de outra unidade da federação.

Penso que esses colegas estão enganados: desconhecem a dura realidade da imensa maioria dos réus em processos criminais em um país repleto de desigualdades sociais, como o nosso Brasil. O primeiro aspecto merecedor de análise é o custo de uma assistência técnica - que não costuma ser baixo e aumentaria, pelo acréscimo de transporte e hospedagem, se o assistente técnico viesse de outra UF. A alegação dos colegas, a meu ver, inviabilizaria a defesa adequada (que deve ser ampla) de quase todos os réus. Dizer (como me foi dito) que o Poder Público deve arcar com todos os custos da defesa de uma pessoa em processo criminal parece ignorar a realidade: se um juiz acata a denúncia de promotor de justiça apesar de vícios muito evidentes no inquérito policial que instrui o processo, considerando-se as sabidas limitações da Defensoria Pública, quem será a autoridade pública a se preocupar com o custeio de defesa adequada para o réu?

Outro aspecto a considerar é a qualidade da atuação do assistente técnico. Minha atuação jamais é contra um colega perito, mas a favor da verdade. O perito que, com boa-fé, cometa equívoco em seu laudo certamente não se importará em admitir seu erro e acatar a verdade que poderá levar o réu à absolvição, Entretanto, na hipótese de um perito ter agido de má-fé ao elaborar seu laudo (portanto, cometendo o crime de falsa perícia), violação à ética seria deixá-lo agir com liberdade para prejudicar pessoas inocentes. Na verdade, em tal hipótese, eu nem poderia me considerar atuando contra um colega porque recuso-me a considerar como colegas quaisquer peritos que, voluntaria e conscientemente, aproveitem-se indevidamente da Perícia para cometer crimes. Muito maior do que qualquer alegada "ética profissional" deve sempre estar a ética pessoal, a ética humana, que permeia os fundamentos de todas as religiões do mundo.

Coerentemente com essa análise, respondo a quem talvez não tenha apreciado a palestra que apresentei: minhas críticas não têm caráter pessoal ou subjetivo. Muito ao contrário, destaco que todas as minhas críticas são objetivas, técnicas, dirigidas aos procedimentos - não às pessoas. Se houver bons fundamentos contrários às minhas teses, que me sejam apresentados e eu, prontamente, os publicarei neste portal. Sinceramente, gostaria muito de estar equivocado e de não haver qualquer possibilidade de dúvida sobre os procedimentos da Perícia Oficial no Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, porém, pelos vários motivos jurídicos que expus, estou convencido de que a verdade é bem outra e que esse serviço público poderia (e deveria) ser prestado mais adequadamente, como preconizam todos os princípios do Direito Administrativo.

Finalmente, cabe avaliar o problema da falsa perícia - um crime que, como quase todos no nosso reconhecidamente ultrapassado Código Penal, não recebe o tratamento que deveria.

se houve um crime com arma de fogo, convém que um especialista em Balística Forense analise os laudos da Perícia: tenha um assistente técnico como o perito Francioni

No mencionado XXII Congresso Nacional de Criminalística, por fonte que considero segura, soube de um fato quase inacreditável que teria ocorrido na Pericia Oficial de uma certa unidade da federação que, pouco a pouco, parece-me estar se tornando uma referência nacional em ilicitudes. Segundo esse relato, em um caso de repercussão nacional, uma perita criminal com vários anos de experiência em Balística Forense teria emitido laudo de confronto balístico com resultado "inconclusivo". Posteriormente, essa mesma perita teria assinado laudo sobre o mesmo material, juntamente com vários outros peritos (inclusive o diretor do seu órgão central de Perícia), cuja conclusão - surpreendentemente - teria sido um "positivo". Questionada pelo juiz sobre essa divergência, a perita teria informado que fora pressionada a assinar o segundo laudo: seu diretor ter-lhe-ia dito que ela seria removida para um município do interior na hipótese de ela se recusar a participar da fraude.

Canalhas, digo. Canalhas, repito. Um diretor que assim atue não merece sequer ser chamado de perito. Mesmo admitindo-se que tal pressão tenha, efetivamente, ocorrido, um perito que aceite tal pressão não é menos calhorda do que o seu superior hierárquico: primeiramente, deixa de informar a ilicitude às instâncias administrativas competentes - em tese, praticando ato de improbidade administrativa e cometendo os crimes de prevaricação e falsa perícia (em uma análise muito superficial do fato). Além disso, mesmo sob a consideração de que sua representação não alcançaria o resultado pretendido, tal perito aceita, sem qualquer mínima demonstração de remorso perceptível, que um possível inocente cumpra até 30 anos de reclusão pela suposta prática de crime contra a vida - o que faz em troca do conforto de trabalhar perto da sua residência. Mesmo que tal pressão ocorra, essa falsidade não pode ser justificada sob qualquer pretexto - e, certamente não por acaso, o fato não recebeu a divulgação que deveria ter tido. Que dizer? Canalhas, insisto.

Referi-me a "trabalhar perto da sua residência". Peço desculpas aos leitores pelo grave equívoco: minha frase confunde trabalho e o cometimento de crimes, elevando desprezíveis criminosos a dignos membros da nossa classe trabalhadora. Não se deve, jamais, confundir um perito criminal com um "perito" criminoso (assim, entre aspas).

E, retornando à Ética, peço-lhes que me respondam: seria anti-ético o perito que atuasse como assistente técnico contra tais "colegas peritos"? Seria anti-ético o perito que criticasse tais procedimentos? Com a palavra, meus colegas (realmente peritos) de todo o Brasil e, não menos importante, a sociedade à qual servimos.

acidente? atuando como assistente técnico, o perito Francioni pode analisar laudos da Perícia Oficial e melhorar a sua defesa ou ajudar a obter justiça para uma vítima de crime de trânsito


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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 23 de setembro de 2013.

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