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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

Que é um assistente técnico?
Sua importância prática e seu regramento jurídico.


Assistente técnico é o nome que se dá à função desempenhada por um profissional especializado em determinada área do conhecimento pertinente a exames periciais realizados ou realizáveis em um processo judicial de natureza criminal.

Segundo o entendimento clássico, o assistente técnico tem 2 funções:

  1. quanto à fase pré-judicial (administrativa) do processo: deteção de erros ocorridos em exames periciais (registrados nos laudos periciais correspondentes);

  2. quanto à fase judicial do processo: acompanhamento e orientação de exames periciais que venham a se realizar, com a deteção de eventuais erros.

De acordo com esse entendimento clássico, o assistente técnico deve ser apenas um especialista no exame pericial que ele fiscalizará e, eventualmente, no objeto desse exame.

O conhecimento das técnicas mais avançadas permite ao assistente técnico questionar a validade dos exames com base na inadequação dos métodos empregados, na utilização de técnicas menos modernas (partindo-se da premissa que técnicas mais modernas permitiriam chegar a conclusões mais precisas sobre os fatos analisados), na formulação de conclusões incompatíveis com os fatos observados etc..

Por exemplo, os autos de um processo criminal relativo à prática de homicídio com arma de fogo devem conter laudos periciais relativos aos exames médico-legal, de balística forense e do local do crime e/ou do local do encontro do cadáver. É conveniente o acompanhamento desse processo por assistentes técnicos com bons conhecimentos de medicina legal, de balística forense e de locais de crimes - que podem atuar na Defesa ou na Acusação. Na Defesa, por exemplo, os assistentes técnicos podem negar que a morte tenha sido decorrência do tiro (mas de uma doença pré-existente, de um envenenamento ocorrido antes etc.), negar a validade do exame de confronto balístico ou a capacidade da arma de produzir tiros, negar que as evidências encontradas no local permitam associar o réu ao crime. Atuando pela Acusação, ao contrário, os assistentes técnicos podem defender a validade das conclusões que corroborem a prática do crime pelo réu.

O perito FRANCIONI diverge do entendimento clássico quanto à esfera de atuação do assistente técnico. Classicamente, bastar-lhe-ia o conhecimento técnico para uma boa atuação, não lhe sendo necessários conhecimentos jurídicos nem, tampouco, conhecimentos administrativos sobre o órgão técnico responsável pelos exames periciais objeto da sua atuação. Em outras palavras, o entendimento clássico é de que qualquer especialista no ramo de conhecimento material poderia ser um bom assistente técnico, não lhe sendo necessários (nem mesmo úteis) a formação em Direito ou o exercício do cargo de perito oficial no órgão responsável pela geração do laudo que integra os autos do processo.

Esse entendimento clássico é, sim, válido - mas apenas em uma situação ideal na qual se possa considerar a atuação do órgão oficial de perícias e de seus agentes (peritos oficiais) como sendo acima de qualquer suspeita. Essa presunção de atuação conforme a ética e o Direito talvez fosse correta à época em que o CP (Código Penal) e o CPP (Código de Processo Penal) foram criados - no início dos anos 1940. Atualmente, a forte atuação do chamado crime organizado em órgãos públicos (e, em especial, nos órgãos de segurança - inclusive em órgãos oficiais de Perícia) não permite mais a conclusão, ingênua, de que bastam ao especialista conhecimentos sobre o objeto material do exame pericial.

Em um pensamento inovador, o perito FRANCIONI entende pela necessidade de que o assistente técnico reúna os meios para dar maior abrangência à sua atuação. Conhecimentos sobre o modus operandi dos peritos oficiais (que dificilmente poderia advir de outra fonte que não a experiência prática de trabalhar no órgão oficial de Perícia) e de Direito permitem ao assistente técnico identificar ilegalidades em seus procedimentos - invariavelmente, desconhecidas por membros da Magistratura e do Ministério Público. O próprio conhecimento pessoal dos peritos envolvidos no exame permite chegar a conclusões sobre a probabilidade de um exame ter sido realizado (ou não) com lisura - antes mesmo de conhecer o teor do laudo pericial objeto de trabalho.

Como escolher um assistente técnico?

Muitos pensam que o fato de um perito ser ou ter sido Diretor de um órgão oficial de Perícias o tornaria mais capacitado a atuar como assistente técnico, na certeza de que os órgãos técnicos do Estado funcionam com base na meritocracia. Nada poderia ser mais falso. As escolhas para o exercício de funções gratificadas (funções de direção) são escolhas políticas, invariavelmente, e as pessoas escolhidas para essas funções são pessoas que se sentem especialmente atraídas pelo poder. Se tais pessoas dirigem um órgão de Perícia, não hão de querer que o trabalho do seu instituto seja desqualificado, pelo risco de ser exoneradas da função de direção que exercem; se, ao contrário, já dirigiram tal órgão, provavelmente acalantam o sonho de retornar à Direção e não haverão de pensar em expor a falsidade de um laudo - exceto, talvez (apenas talvez), se essa falsidade for muito evidente. A possibilidade de que um laudo tenha sido falseado com o concurso de vários servidores públicos, indicativa de atuação de organização criminosa em um instituto de Perícia, seria merecedora de ocultação - não se podendo descartar que o próprio Diretor tenha participado da falsidade.

Parece evidente, ante as possibilidades expostas no parágrafo acima, que o perito ou ex-perito que mais provavelmente revelaria erros (ou, mesmo, falsidades intencionais) em laudos periciais - expondo colegas ou ex-colegas, inclusive integrantes ou ex-integrantes da Direção de um instituto oficial de Perícia - seria alguém que não integre nem tenha integrado a Direção do órgão em que atua ou tenha atuado, mas isso não é tudo.

Seria melhor dar preferência a um perito ou experito que já tenha representado contra ilegalidades em seu serviço junto ao órgão interno de correição ou diretamente ao Ministério Público.

Ter sido submetido a perseguições administrativas também é indício forte não apenas da ética e do inconformismo com a ilegalidade desse perito ou ex-perito, mas também de seu grau de conhecimento sobre as ilegalidades que se pratiquem em um órgão oficial de Perícia. Geralmente, perseguições administrativas se revelam por remoções para postos de trabalho distantes da capital, sendo essa perseguição mais evidente com a maior freqüência de tais remoções - conhecidas como "punição geográfica".

Também, ter sido submetido a vários processos disciplinares pode indicar tal perseguição: uma prática administrativa comum para silenciar quem se oponha à ilegalidade é dar início a sucessivas sindicâncias para a apuração de fatos nem sempre bem definidos e sem a necessária base fática probatória. Tais processos atendem a um duplo objetivo: intimidar e manter ocupado quem se oponha a diretores corruptos. Na hipótese de o servidor perseguido receber boa orientação jurídica, esses processos disciplinares são arquivados sem que qualquer servidor seja condenado pela acusação feita - nem, tampouco, por ter dado início a processo disciplinar sem a necessária base fático-probatória (evidentemente, pois servidores corruptos não se combaterão uns aos outros), mantendo-se a integridade estrutural da estrutura criminosa.

Legalmente, como atua um assistente técnico?

Vários sujeitos processuais (não apenas as partes) podem se valer de um assistente técnico: nos termos do CPP, art. 159, § 3º., "serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico."

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INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A ATUAÇÃO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM BREVE.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 27 de novembro de 2010 e atualizada em 01 de janeiro de 2011.

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