Exame pericial que visa a determinar se um componente de munição (como projétil e estojo), que representa um determinado tiro, está relacionado a uma arma específica.Exame pericial que visa a determinar se um componente de munição (como projétil e estojo), que representa um determinado tiro, está relacionado a uma arma específica.
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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

Balística Forense: confronto balístico


A primeira lotação do perito FRANCIONI foi no SPAF (Serviço de Perícias de Armas de Fogo), no qual passou a conhecer, com detalhes, os métodos de trabalho utilizados no "setor de confronto balístico" (informal) – no qual chegou a participar da realização de exame, embora atuasse regularmente no "setor de descrição".

O exame de confronto balístico tem a finalidade precípua de identificar se uma determinada arma foi a utilizada para produzir um determinado tiro, realizando comparação indireta das suas micro-características com as de componentes de munição (como estojos e projéteis) relacionados ao tiro. Nesses exames, a descrição de armas e componentes de munição examinados é acessória.

Projétil de arma de fogo, visto de 5 posições.
Projétil de arma de fogo (PAF) examinado e fotografado pelo perito FRANCIONI com o objetivo de inviabilizar fraudes (troca do projétil) – aumentando a credibilidade da Perícia Oficial.

Essa comparação de micro-características é realizada por via indireta: produz-se tiro com uma arma, gerando-se componentes de munição considerados "padrões" (isto é, componentes que, sabidamente, correspondem àquela arma). Em seguida, comparam-se esses componentes de munição "padrões" aos componentes "questionados" (isto é, aos que se quer saber se foram utilizados naquela arma). Se ambos tiverem as mesmas micro-características, poder-se-á concluir que aquela arma foi usada para a produção do tiro.

Um laudo pericial de confronto balístico produzido no SPAF - ICCE (Estado do Rio de Janeiro) costuma ser extremamente sucinto: contém a descrição do material examinado e a conclusão do confronto realizado, que pode ser de 3 (três) tipos:

  • positivo: significa a certeza de que o componente de munição questionado foi, sim, utilizado para produzir tiro na arma examinada;

  • negativo: significa a certeza de que o componente de munição questionado não foi utilizado para produzir tiro na arma examinada;

  • inconclusivo: significa que não foi possível saber se o componente de munição questionado foi (ou não) usado para produzir tiro na arma examinada.

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No Estado do Rio de Janeiro, laudos periciais de confronto balístico não costumam conter qualquer ilustração – nem fotografias do material examinado, nem imagens das micro-características que, supostamente, levaram o perito a chegar à sua conclusão sobre o confronto balístico realizado ("positivo", "negativo" ou "inconclusivo"). O perito FRANCIONI entende que esse modo de agir é ilícito.

Tal informação, desprovida de qualquer complemento gráfico, constitui-se em autêntica "informação" (entre aspas) do tipo "é porque é". Evidentemente, falta-lhe conteúdo de natureza técnico-científica e viola a garantia constitucional do devido processo legal, pois impede o exercício da ampla defesa e do contraditório (previstos na CRFB/1988).

Projétil de arma de fogo, visto de 5 posições.
Projétil de arma de fogo (PAF) examinado e fotografado pelo perito FRANCIONI com o objetivo de inviabilizar fraudes (troca do projétil) – aumentando a credibilidade da Perícia Oficial.

O registro fotográfico das armas e dos componentes de munição apreendidos ou coletados e examinados ajuda a prevenir trocas na Perícia Oficial e viabiliza o controle pelos agentes processuais interessados (a exemplo do Ministério Público, do réu e da vítima ou seus representantes). As imagens das micro-características têm sua importância ligada mais diretamente ao controle externo da própria atividade pericial, no aspecto técnico-científico. Embora essas imagens não assegurem a lisura dos procedimentos periciais adotados, tornam menos provável a ocorrência de equívocos (associados diretamente ao conceito de má perícia) e, assim, conferem maior certeza sobre eventuais discrepâncias estarem associadas ao crime de falsa perícia.

Embora seja importante que laudos periciais de confronto balístico contenham as imagens mencionadas acima, outro aspecto precisa ser considerado: se a inserção de tais imagens não se constitui em praxe de um órgão pericial, então a sua inserção meramente episódica deve ser vista com reservas. Membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados devem observar se o laudo tem características excepcionais, tais como as seguintes:

  • corresponde a caso criminal de grande repercussão na imprensa;

  • foi assinado por peritos em quantidade superior à usual;

  • teve a participação de superiores hierárquicos ou de perito escolhido – aspecto que, por si só, caracteriza ato ilícito, como se explica pelo "princípio do perito natural".

estojos de munição .22 Estojos de munição de calibre .22 examinados pelo perito FRANCIONI: o registro foi feito por digitalização em scanner, à falta de câmera fotográfica com macro. O pleno registro do material examinado é importante para a credibilidade dos exames e convém a todos: ao perito, à Perícia, a eventual acusado e à legalidade (como garantia à ampla defesa e ao contraditório).

Em tese, um laudo assinado por quantidade de peritos que não corresponda à praxe do órgão pericial (maior do que a usual) pode revelar a intenção de ocultar falsidade, por induzir os agentes processuais a não questionar o laudo em face da grande quantidade de peritos que, supostamente, teriam chegado à mesma conclusão. Na verdade, muitos dos peritos que tenham assinado tal laudo (hipotético) podem não ter tido qualquer participação no exame (propriamente dito) de confronto balístico – tendo sido compelidos a assiná-lo por superior hierárquico, sob ameaça de perseguição administrativa. No Estado do Rio de Janeiro, a remoção de servidores para postos de trabalho distantes em desvio de finalidade é tão freqüente que passou a ser denominada "punição geográfica".

Ademais, nessa hipótese, eventual descoberta da ilicitude teria sua apuração dificultada pela multiplicidade de agentes – sendo previsíveis alegações de que peritos teriam assinado o laudo falso "em confiança".

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 23 de dezembro de 2013.

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