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Adriano "Imperador": o que a Perícia oficial pode dizer?
A fotografia publicada pelo jornal O Dia mostra armas ou brinquedos?

por Edilson FRANCIONI. Adriano "Imperador": armas ou brinquedos?


Não sou um especialista em armas: isso não é necessário a um perito criminal que atue em Balística Forense - embora muitas pessoas talvez pensem isso.

Para o bom desempenho profissional, um perito criminal que atue em Balística Forense precisa, sim, ter bons conhecimentos sobre o funcionamento de uma arma de fogo, mas não precisa conhecer e estar apto a identificar os inúmeros modelos das diversas marcas de armamentos, nem ter na memória as capacidades de seus carregadores ou as cadências de tiro das armas automáticas. Não lhe é necessário, sequer, conhecer cada uma das várias peças que compõem seus mecanismos.

A função de tal perito criminal é desvendar crimes praticados com armas de fogo - não é atirar em alvos nem praticar qualquer outra atividade envolvendo armas. Um perito precisa, antes de tudo, ser observador e meticuloso - e, o mais difícil: ter coragem para buscar a verdade e dizer o que vê. Isso nem sempre é fácil, pois sempre há "peritos" (assim, entre aspas) dispostos a envidar grandes esforços para evitar que se diga toda a verdade. Em regra, valem-se de uma argumentação covarde que me acostumei a ouvir, como um padrão para essa finalidade: "se eu fosse você, não diria isso: pode ser, mas também pode não ser...". Um perito sempre pode (aliás, deve) dizer tudo o que vê e todas as conclusões a que chegue - desde que, evidentemente, não afirme como fato o que é uma simples possibilidade. O grau de certeza de uma afirmação deve estar sempre bem claro em um laudo, de modo que certezas, probabilidades e possibilidades jamais se confundam para quem ler o laudo, como delegados de polícia, advogados e membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Magistratura. Essa foi, durante toda a minha atuação na Perícia Criminal, minha maior preocupação: dizer o máximo que pudesse, com a maior clareza possível.

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O mais recente "caso Adriano" tem a ver com isso. A respeito de uma fotografia publicada no dia 31 de maio de 2010 pelo jornal carioca O Dia, tem-se dito que Adriano "Imperador" e seu amigo portavam armas de fogo (especificamente, fuzis) e, logo após, que seriam outros objetos (como "armas" usadas para a prática de paintball e parte de um abajour). Qual seria a verdade?

Em entrevistas divulgadas por veículos de comunicação de massa, especialistas em armas e praticantes de paintball fazem afirmações peremptórias sobre a natureza dos objetos. Curiosamente, não tive a oportunidade de assistir a qualquer manifestação das autoridades policiais - nem das autoridades periciais - sobre o trabalho de produção de prova técnica. O objetivo de um inquérito policial é suprir o Ministério Público com indícios tão consistentes quanto possível para fundamentar uma ação criminal. O trabalho de um perito não é afirmar o óbvio (para o que nenhum perito é necessário), mas afirmar a verdade, mesmo que parcial, em substituição a meros palpites de leigos.

No SPAF-ICCE (Serviço de Perícias de Armas de Fogo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli), tive oportunidade de realizar 2 exames de comparação entre fotografias e objetos (armas de fogo e algemas). Vali-me de minha experiência no exame não apenas de armas de fogo e seus acessórios, mas de "armas" de brinquedo e de simulacros de armas de fogo (objetos feitos para ser parecidos, à distância, com armas reais). As comparações foram realizadas com êxito, apesar da absoluta falta de recursos materiais - supridos modestamente com meus próprios recursos, privados. Nenhuma altíssima tecnologia ou equipamentos caríssimos de que o Estado do Rio de Janeiro (ou qualquer outra unidade da federação) não pudesse dispor: minha própria câmera fotográfica digital de uso doméstico, meu próprio digitalizador de imagens (scanner) e programas para tratamento de imagens disponíveis gratuitamente (freeware) na internete - além de, ainda mais incrivelmente, minha impressora a jato de tinta (permitindo apresentar em cores os motivos de meu convencimento).

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Ambos os exames que menciono a seguir foram apresentados durante o XVII Congresso Nacional de Criminalística, realizado em outubro de 2003 em Londrina - PR, no trabalho: "Documentoscopia aplicada à Balística Forense - 2 casos de identificação de armas por computação gráfica".

O caso BOPE - kit sucesso (julho de 2002):

O primeiro desses casos ficou conhecido como o "caso BOPE - kit sucesso", pois a imprensa já se referia a um suposto "kit sucesso" - material que seria guardado ilicitamente e utilizado pela tropa de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para forjar apreensões em ocasiões específicas, visando a aumentar a sensação de segurança do povo pela falsa crença no sucesso de operações policiais que, na verdade, não teriam ocorrido.

Fotografias de uma arma foram apresentadas às autoridades como correspondendo a uma arma que o BOPE havia apresentado à imprensa como apreendida no Morro da Mineira mas que, na verdade, já estaria guardada há alguns anos. A comparação minuciosa de vários detalhes da arma (inclusive pequenos arranhões) e das fotografias apresentadas permitiu concluir pela correspondência entre arma e fotografias, em laudo de 22 páginas.

"caso BOPE - kit sucesso": submetralhadora URU recebida para comparação com 4 fotografias impressas a jato de tinta.
Submetralhadora URU (acima, em fotografia produzida pelo perito FRANCIONI) foi recebida para comparação com 4 fotografias impressas em papel com impressora a jato de tinta (abaixo). Supostamente, a arma seria guardada ilegalmente pela PMERJ para forjar apreensões. Embora as fotografias correspondessem à arma, o que se provou foi uma tentativa de fraude que visava a incriminar policiais militares injustamente.
"caso BOPE - kit sucesso": 4 fotografias impressas a jato de tinta, recebidas para comparação com submetralhadora URU.

Pouco tempo depois, no entanto, vi fotografias da apresentação do material apreendido à imprensa, publicadas em vários jornais cariocas. O conhecimento detalhado das fotografias permitiu-me concluir pela inexistência de prova de que aquela arma tivesse sido guardada ilegalmente para forjar apreensões: embora a arma correspondesse às fotografias com as quais se pretendiam provar ilicitudes de policiais militares, havia fortes indícios de que as imagens tivessem sido registradas após a apreensão - não anos antes, como alegado.

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Encaminhei as novas informações às autoridades responsáveis pela investigação do caso, mas elas foram sistematicamente retidas no Gabinete da Direção do ICCE. Minhas descobertas mais recentes, então, foram inseridas como um adendo ao trabalho que apresentei no supra mencionado congresso de criminalística, que denominei: "O caso BOPE - Kit Sucesso: a "virada" que não aconteceu". CDs contendo os trabalhos apresentados nesse congresso foram distribuídos à platéia e uma dessas cópias foi encaminhada à Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro - na qual o caso era julgado pelo juiz de direito Alexandre Abrahão Dias Teixeira.

Fato positivo: os policiais militares foram absolvidos.

Fato negativo: a COINPOL (Corregedoria Interna da Polícia Civil) sequer convocou para depor qualquer dos peritos criminais acusados de ocultar informações de interesse da Justiça, permanecendo fatos supostamente criminosos que teriam sido praticados por peritos criminais que se sucederam na Direção do ICCE, até hoje, sem apuração.

O caso das algemas (setembro de 2002):

O segundo caso foi aquele que passei a chamar o "caso das algemas". Foi, sem dúvida, um exame improvável - em todos os sentidos, desde sua origem. Esse trabalho só foi realizado, cabe destacar, pela decisão acertada do juiz de direito Camilo Ribeiro Rulière (atualmente, desembargador no TJ-RJ), que solicitou a realização de exame pericial que, tenho certeza, a maioria das pessoas teria descartado a priori por acreditá-lo inviável.

"Caso das algemas": fotografias foram recebidas para que se informasse se retratavam arma de fogo e par de algemas reais ou meros brinquedos, conforme alegação da Defesa.
Fotografias deveriam ser examinadas para que se informasse se retratavam arma de fogo e par de algemas reais ou se os objetos fotografados seriam meros brinquedos, como alegava a Defesa.

Duas fotografias apreendidas mostravam pessoas com objetos cuja autenticidade foi questionada pela Defesa. Um desses objetos era uma arma de fogo; o outro, um par de algemas. Embora todos os peritos dissessem ser evidente que os objetos mostrados nas fotos não eram meros brinquedos, nenhum deles sabia dizer realmente por que. Um exame cuidadoso permitiu identificar até mesmo o calibre da arma e a marca das algemas. A observação cuidadosa do fundo escuro, pouco visível, de uma das imagens permitiu observar outros aspectos de possível interesse criminalístico.

Não havia como afirmar, em caráter definitivo, que os objetos eram "reais". Um colega lembrou, corretamente, que eu não poderia ter absoluta certeza sobre nenhum fabricante do mundo produzir (ou já ter produzido, em algum momento passado) brinquedos com aquelas características tão idênticas às dos objetos "reais" que eu havia identificado. É claro, eu não faria tal afirmação precipitada e perigosa. Mas inseri, sim, em meu laudo 3 itens que permitiriam à Defesa o exercício da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição e, à Justiça e ao MP, seu convencimento sobre minhas conclusões. Foram eles:

  • todos os motivos de meu convencimento pessoal: fotografias dos vários objetos examinados durante o exame e detalhes de cada etapa do exame pericial realizado;

  • a afirmação de meu inteiro convencimento pessoal sobre a autenticidade dos objetos fotografados, com base na minha experiência profissional;

  • a proposta de reexaminar aquelas fotografias, comparando-as com os brinquedos que a Defesa alegava terem sido os fotografados - se, eventualmente, ela os viesse a apresentar.

Nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento suplementar em juízo, nenhum brinquedo me foi encaminhado a exame e aquele laudo, de 24 páginas, foi elogiado pelo juiz.

Adriano "Imperador": armas ou brinquedos?
Fotografia publicada pelo jornal O Dia, tal como obtida em um portal de internete. A imagem, de baixa qualidade, sofreu sutil aprimoramento (filtragem digital) para a publicação em http://www.perito-francioni.com.br/, visando apenas a que seus contornos ficassem mais bem definidos - facilitando a observação dos aspectos mencionados neste texto.

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E o caso Adriano "Imperador"? A Perícia oficial pode ajudar?

Com toda certeza, a Perícia oficial pode ajudar. Cabe, porém, destacar que o exame pode ser facilitado pelo fornecimento dos objetos a comparar - ou dificultado, pela sua supressão.

A supressão de informações é, aliás, recurso muito freqüentemente utilizado por quem é culpado - e continuará a sê-lo enquanto prevalecer o entendimento distorcido de que somente a acusação deve produzir provas, pois nenhuma presunção de culpa é cabível em face do art. 5º., LVII, da Constituição ("ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"). O excessivo garantismo que prevalece permitiria admitir que a Defesa seria desnecessária, pois só à acusação cumpre a tarefa de provar a culpa, de modo absoluto - o que, evidentemente, não é verdade.

A garantia de contraditório e ampla defesa que a Constituição estabelece em seu art. 5º., LV, não é violada se ao acusado é dada a oportunidade de apresentar sua defesa. Se a oportunidade de apresentar prova em seu favor é recusada pelo acusado, não se pode alegar violação ao devido processo legal (art. 5º., LIV). A alegação despudorada, mas freqüente, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo permite, sim, concluir pela culpa - confessada, voluntariamente, pelo acusado, ao afirmar que a única prova que poderia produzir seria a de culpa. Infelizmente, porém, não é esse o entendimento prevalente em nossos tribunais - que, contrariando o interesse público, deixam toda a sociedade exposta a práticas criminosas em benefício de garantias individuais concedidas em excesso a quem, evidente e confessadamente, tem conduta antissocial. Exemplo freqüente disso é o uso do bafômetro, no qual se tem entendido que ninguém é obrigado a se submeter a exames de alcoolemia, sendo evidente que somente quem ingeriu bebida alcoólica poderia ter motivo para retardar seu trajeto e questionar a medida administrativa usada pelo Poder Público visando a evitar violência no trânsito, em prol da sociedade.

Desconheço tanto a fotografia original como os objetos que Adriano alega serem os fotografados. Portanto, não tenho meios de fazer afirmações confiáveis sobre o grau de certeza que se poderia obter na comparação entre objetos e fotografia. Essa informação é intuitiva: é fácil entender que uma imagem mais nítida, com maior resolução etc. poderia permitir comparar maior quantidade de detalhes em relação a outra imagem, de pior qualidade. Tampouco estou muito familiarizado com a prática do "paintball" e seus equipamentos. Mas, como dito preliminarmente neste texto, a falta desses conhecimentos não impediria a produção de laudo confiável sobre o material apresentado a exame - ainda que apenas a fotografia.

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Sem dúvida, para esclarecer a natureza dos objetos fotografados, sua apresentação seria conveniente. A comparação direta entre objetos e fotografia permitiria identificar correspondências eventualmente existentes entre ambos. A depender da existência (ou não) de correspondências e da qualidade da imagem (nível de detalhes que a fotografia exibisse), três situações distintas poderiam ocorrer:

  • verificação de correspondências em fotografia de qualidade: a correspondência entre objeto e imagem de qualidade, que permitisse enxergar até mesmo pequenos detalhes (como arranhões, amassamentos e respingos de tinta), permitiria ao perito realizar juízo de probabilidade sobre os objetos apresentados, especificamente - ou seja, o perito poderia dizer se a fotografia corresponde àquele objeto específico (e não a outro semelhante, do mesmo tipo);

  • verificação de correspondências em fotografia sem qualidade: diversamente da hipótese anterior, uma fotografia sem qualidade (como a versão digital divulgada na internete e reproduzida nesta página) não permitiria ao perito ir além de um juízo de possibilidade - estabelecendo, no máximo, se o objeto fotografado poderia ser do mesmo tipo do fotografado, genericamente (por exemplo, o mesmo modelo de equipamento);

  • não verificação de correspondência: a inexistência de correspondência seria amarga: determinaria, em definitivo, a impossibilidade de se tratar do mesmo objeto.

Ainda há, porém, outros aspectos a considerar - e, note-se, nem todas as informações úteis estão localizadas nos objetos fotografados. Antes de mais nada, para prosseguir na análise, é preciso "cortar" a foto em duas, ou seja, avaliar separadamente os dois objetos fotografados. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o objeto exibido por Adriano seria uma "arma" utilizada para a prática de paintball; o objeto exibido por seu amigo seria parte de um abajur.

Equipamentos de iluminação da casa de Adriano "Imperador".

O objeto portado pelo amigo de Adriano tem formas semelhantes às de um fuzil AK-47. Minha experiência pessoal com esse tipo de armamento me leva a duvidar de que o objeto seja, efetivamente, tal arma: sua coloração é não apenas incomum nesse tipo de equipamento mas, também, estranhamente uniforme. Além disso, apresenta brilho em toda a sua superfície e detalhes existentes em armas (alavancas, zarelhos etc.) não são tão visíveis quanto costumam ser, na imagem divulgada. A imagem abaixo, de um fuzil AK-47 que examinei em 2004, quando lotado no SPTR (Serviço de Perícias de Três Rios), difere significativamente da fotografia divulgada pela imprensa em todos os aspectos acima; por exemplo, suas cores correspondem a partes da arma fabricadas em aço e em madeira.

Fuzil AK-47 examinado no Serviço de Perícias de Três Rios.
Fuzil AK-47 examinado no Serviço de Perícias de Três Rios: notam-se as diferentes colorações correspondentes aos materiais empregados na fabricação das várias partes da arma, como madeira e aço - apesar da baixa qualidade da imagem, obtida com o equipamento fotográfico disponível no SPTR.

Outro detalhe da imagem sugere que o objeto exibido poderia, de fato, integrar o incomum equipamento de iluminação que guarneceria a residência de Adriano: o dedo indicador da mão que o segura está pousado diretamente sobre a parte que corresponderia ao seu gatilho. Arma automática de alta potência e dedo no gatilho, sobretudo em ambientes fechados (como o local em que a fotografia foi produzida), formam uma combinação perigosa que deveria ser evitada - sugerindo que aquele objeto não seria mesmo uma arma (ou que, o sendo, ninguém naquele ambiente estaria preocupado com a possibilidade de que um tiro acidental ocorresse).

o perito Francioni atua como assistente técnico em processos criminais e ações civis ex delicto (indenizatórias por crime), auxiliando na sua defesa contra a falsa perícia

O objeto portado por Adriano tem formas semelhantes às de um fuzil HK-416. Nunca examinei esse tipo de armamento, mas é muito semelhante a uma arma real. Em entrevista concedida à Rede Record de Televisão e apresentada no programa Domingo Espetacular de 06 de junho de 2010, Vinicius Cavalcante, apresentado como especialista em armas e consultor em segurança, identificou o objeto como uma "arma" de paintball. A reportagem mostrou que equipamentos esportivos assemelhados ao objeto portado por Adriano na polêmica fotografia são oferecidos à venda no portal de internete Airsplat, especializado em equipamentos para paintball - do qual foram extraídas as duas imagens abaixo, com pequenas diferenças entre si.

Equipamento para paintball semelhante a fuzil HK-416, do portal de internete Airsplat.
Equipamentos para paintball semelhantes a fuzis HK-416. Fotografias reproduzidas do portal de internete Airsplat (http://www.airsplat.com/).
Equipamento para paintball semelhante a fuzil HK-416, do portal de internete Airsplat.

No mesmo sentido se manifestou um praticante de paintball entrevistado por Wagner Montes no programa Balanço Geral, da mesma emissora, em junho. Nessa reportagem, foram mostrados equipamentos esportivos muito semelhantes a armas.

Há, porém, detalhe não observado por aqueles especialistas: os equipamentos de paintball que corresponderiam ao objeto portado por Adriano tinham o "carregador" na cor preta, mesma cor do corpo do equipamento. Diferentemente, o objeto que Adriano ostenta tem "carregador" muito semelhante a carregadores de munição usados em armas de fogo reais - aparentando fabrico em metal de cor branca, como alumínio ou aço inoxidável.

Além disso, o objeto que Adriano segura possui um detalhe em sua região anterior que poderia ser, por exemplo, uma lanterna ou um dispositivo eletrônico de pontaria - uma mira laser.

Não sei se, para a prática do paintball, há equipamentos ou acessórios que pudessem gerar a divergência de cor observada no "carregador". Do mesmo modo, desconheço se o paintball também é praticado à noite ou em ambientes escuros (a justificar o uso de uma lanterna) e se miras laser são utilizadas com esse fim. Tampouco tenho meios de afirmar se outro tipo de acessório poderia corresponder àquele detalhe da imagem. Se o objeto fotografado não fosse apresentado a exame pericial, tais aspectos deveriam ser pesquisados pelo perito a quem se atribuísse esse exame.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em reproduções simuladas ("reconstituições") e na identificação de falsa perícia

Finalmente, e em correspondência à observação feita quanto ao outro objeto fotografado, cabe notar detalhe da mão de Adriano que segura a suposta arma: seu dedo indicador não está pousado sobre o gatilho. Esse detalhe, observado justamente com relação ao objeto que mais se assemelha de uma arma de fogo, parece sugerir que se tratasse mesmo de uma arma e, além disso, que ela estivesse carregada - ou, diversamente, que Adriano estivesse bem familiarizado com o uso de armas de fogo e, como um bom ator, estivesse representando o papel de um atirador responsável. Também quanto a esse aspecto, destaco meu desconhecimento sobre detalhes da vida de Adriano (por exemplo, se teria experiência com armas em decorrência, por exemplo, de ter prestado serviço militar).

Os vários aspectos abordados acima não permitiriam, por si mesmos, afirmar se Adriano e seu amigo estariam portando armas de fogo de uso restrito. Contudo, submetidos a contraditório judicial, nos termos do CPP, art. 155, caput, poderiam servir como elementos de convicção ao juiz - o qual, com base em todo o conjunto probatório apresentado, poderia entender por inocentá-lo ou condená-lo. Desse conjunto probatório poderiam fazer parte, também, outra fotografia divulgada pelo jornal O Dia, na qual Adriano e seu amigo fazem com os dedos as letras "CV" (iniciais de "Comando Vermelho", grupo criminoso que atua no narcotráfico do Rio de Janeiro) e outros eventos criminais ligados ao tráfico de drogas aos quais, com justiça ou não, ele foi associado.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
entre em contato com o perito FRANCIONI

Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 10 de julho de 2010 e atualizada em 07 de novembro de 2010.

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