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Perito FRANCIONI
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o "Caso da Barata Cozida"
Diretor do ICCE e peritos criminais denunciados por falsa perícia.
Avocação administrativa (ilegal) de exames periciais.

por Edilson FRANCIONI.


Passados alguns anos, o "caso da barata cozida" ainda é muito conhecido na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a situação é tão bizarra que muitos pensam tratar-se de uma piada. Infelizmente, a história é verdadeira.

O fato foi divulgado pelo jornal O Globo em 10 de outubro de 2004 (em reportagem de página inteira do jornalista Antônio Werneck intitulada "Perícia criminal no Rio em situação caótica: MP investiga denúncia de irregularidade num laudo que beneficiaria restaurante em processo de indenização", na página 27 da edição de domingo). Além desse caso, a reportagem também menciona outras irregularidades ocorridas no ICCE.

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Poucas semanas depois o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu a denúncia abaixo, relatando que 3 peritos criminais do ICCE teriam gerado laudo pericial falso e o utilizado para substituir o laudo original. O laudo falso afirmaria que uma barata encontrada em refeição servida pela Churrascaria Palace, em Copacabana, estaria crua mas, na verdade, ela estaria cozida (como informava o laudo original, autêntico).

Estar a barata crua ou cozida era um pequeno detalhe hábil a provar a verdade. Os clientes acusavam a Churrascaria Palace de lhes servir refeição com a barata (portanto, a barata estaria cozida). Em sua defesa, os representantes do restaurante diziam que os clientes haviam levado a barata consigo para fingir que ela estava na refeição (e, assim, evitar de pagar a conta) - portanto, a barata estaria crua.

Se a troca de laudos não tivesse sido descoberta e se o MP não tivesse oferecido denúncia, é bem provável que a Churrascaria Palace fosse beneficiada em processo por crime contra as relações de consumo, em detrimento de seus clientes.

Os três peritos criminais denunciados foram:

  • Dr. Marcos Luiz Gonçalves, (então) Diretor do ICCE;
  • Dr. Nilton Thaumaturgo Rocha Júnior, (então) lotado no SPL;
  • Dr. Marcello de Mello Martins, (então) lotado no SPL.

O SPL (Serviço de Perícias de Locais) é um setor do ICCE com a atribuição de examinar locais de eventos nos quais, ao menos potencialmente, tenha ocorrido crime: locais de homicídio ou suicídio, roubo, furto com rompimento de obstáculo (arrombamento), acidente de trabalho, acidente de trânsito com vítima etc.. O SPL não dispõe de laboratório, pois seus peritos não realizam exames laboratoriais - apenas a observação visual dos locais. Quaisquer vestígios e/ou instrumentos encontrados em um local de crime são, posteriormente, examinados nos setores correspondentes - como o SPQ (Serviço de Perícias de Química), o SPAF (Serviço de Perícias de Armas de Fogo) etc..

O Dr. Marcos Luiz Gonçalves, que à época era Diretor do ICCE, também havia sido lotado no SPL.

Esses peritos foram denunciados pelos crimes de supressão de documento (CP, art. 305) e falsa perícia em processo criminal (CP, art. 342, § 1º.), praticados voluntariamente em conjunto (concurso material - CP, art. 69).

Esse tipo de comportamento ilícito tem por base a avocação administrativa, instituto do Direito Administrativo aplicado indevidamente a exames periciais - situação na qual pode favorecer fraudes. O uso indevido desse instituto jurídico a perícias inspirou o perito FRANCIONI a escrever o artigo jurídico "Limites à Avocação Administrativa na Perícia Oficial: Uma Garantia ao Devido Processo Legal Contra o Crime Organizado".

Os desdobramentos do "caso da barata cozida" serão incluídos nas próximas atualizações desta página.

O "caso da barata cozida" gerou o processo Nº. 0134468-54.2004.8.19.0001, que ainda tramita na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, podendo-se acompanhar todo o andamento processual pela internete.

A cada atualização desta página, as principais peças processuais deste caso serão transcritas.

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denúncia do MP:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital


despacho manuscrito:
"Autue-se. Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Concluso. 12/11/2004."
assinatura e marca de carimbo com as inscrições:
"Cairo Italo França David, Juiz de Direito"


1ª Central de Inquéritos
23ª Promotoria de Investigação Penal
IP nº 192/2004 (COINPOL)
Dist. por dependência ao proc. nº 2004.001.123.477-1


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer

DENÚNCIA

em face de Marcos Luiz Gonçalves, brasileiro, perito do ICCE, matrícula 860.430-8, nascido em 08/12/1961, filho de José Gonçalves de Lima e Iza de Jesus Fernandes Gonçalves;

Nilton Thaumaturgo Rocha Júnior, brasileiro, perito do ICCE, matrícula 860.321-9, nascido em 26/10/1975, filho de Nilton Thaumaturgo Rocha e Maiza Elcia Pereira Rego Rocha; e

Marcello de Mello Martins, brasileiro, perito do ICCE, matrícula 860.382-1, nascido em 31/05/1967, filho de Pedro de Mello Martins e Marlene Soares Martins, pela prática das seguintes condutas delituosas:

Em dia e horário não determinados nos autos da investigação, mas durante o mês de novembro de 2003, na sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), situado na Rua Pedro I, nº 28, Praça Tiradentes, Centro, nesta cidade, os denunciados, agindo livre e conscientemente e em comunhão de ações e desígnios, em desprestígio da fé pública, suprimiram o original do laudo pericial de fls. 186, que fora confeccionado pelos peritos criminais Paula Bernadete de Moura Ferreira e Mário Jorge Martins.

Prosseguindo na execução de plano de delito previamente elaborado, no dia 21 de novembro de 2003, na sede do ICCE, os denunciados, com vontade livre e consciente e especial finalidade de prejudicar a reta administração da justiça criminal, em comunhão de ações e desígnios, ao confeccionar laudo pericial destinado a substituir o documento suprimido, fizeram afirmações falsas acerca do objeto da perícia.

Consta dos autor do inquérito policial nº 192/2004, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, que no dia 22 de outubro de 2003, por volta de 21h, no estabelecimento empresarial conhecido como Churrascaria Palace, situado na Rua Rodolfo Dantas, no 16, em Copacabana, nesta cidade, a consumidora Priscila Silva Romano notou a presença de um inseto dentro do feijão que lhe fora servido no restaurante.

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Logo em seguida, a consumidora solicitou a presença de policiais militares que submeteram o fato à apreciação da autoridade policial da DECON/SUL. Registrada a ocorrência de crime contra as relações de consumo, conforme despacho da autoridade, foi remetido ao ICCE para exame pericial o prato de porcelana, descrito às fls. 15, que continha restos de comida e uma barata.

O material apreendido, depois de tramitar pelo protocolo geral do ICCE e pelo serviço de química do instituto, foi entregue à perita química Paula Bernadete de Moura Ferreira, que durante a realização do exame, notou a presença de um inseto junto aos alimentos.

Após descrever e descartar os alimentos, a perita Paula Bernadete encaminhou o inseto para o perito biólogo Mário Jorge Martins.

Atuando como perito revisor, Mário Jorge, durante exame pericial, apurou que o mencionado inseto fora submetido à cocção rápida ou temperatura moderada.

Logo após o exame, o inseto foi descartado pelo perito Mário Jorge, ou seja, a barata foi jogada no lixo.

Após o trabalho do serviço de digitação do ICCE, em 07 de novembro de 2003, a perita relatora, Paula Bernadete, e o perito revisor, Mário Jorge, assinaram o laudo pericial que continha as conclusões ora transcritas:

"Trata-se de 01 (um) prato raso confeccionado em material cerâmico de cor branca, acondicionando cerca de 80g (oitenta gramas) de uma preparação culinária elaborada com arroz branco cozido, feijão preto cozido, 03 (três) fragmentos de coração de galinha assado e 03 (três) pedaços de carne cozida/assada. A preparação culinária exalava odor próprio e agradável, porém foi constatado permeado a mesma, um (01) espécime animal morto, porém íntegro, medindo 3,9cm (três centímetros e nove milímetros) de comprimento, identificado como inseto da Ordem Ortóptera, da sub-Ordem Blattariae e da espécie Periplaneta americana, vulgarmente conhecida como BARATA ou BARATA CASEIRA.

Esclarecem os Peritos que o animal em exame apresentava desnaturação parcial de suas proteínas musculares, caracterizando ter sido o mesmo submetido a decocção rápida ou a temperatura moderada.

Ressaltam os peritos que, sob o ponto de vista médico e de saúde pública, as baratas representam papel de destacado relevo na transmissão de sérias moléstias ao Homem e outros animais. O Hábito que possuem as baratas de freqüentarem toda sorte de locais imundos sórdidos (esgotos, lixos, latrinas, excrementos divesos, tais como fezes, urina, escarro, sangue) e outras matérias orgânicas em decomposição, fazem com que as baratas, através de suas patas ou peças bucais transportem microorganismos diversos (vírus, bactérias, protozoários, vermes) capazes de serem transmitidos ao Homem. Também as baratas estão implicadas na transmissão de cetas doenças, tais como o cólera, lepra, salmonelose, tifo, entre outras."

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Além das assinaturas dos peritos Paula Bernadete e Mário Jorge, o laudo de exame, como de costume, recebeu a chancela do perito criminal Felipe Bento Jung, chefe do setor de perícia química do ICCE.

Concluído o laudo pericial, ainda no dia 07 de novembro de 2003, a perita relatora Paula Bernadete, entregou o mencionado documento ao Serviço de Apoio Administrativo (SAA) do ICCE, conforme consta às fls. 133 Livro de Saída de Laudo (fls. 207/208 do presente inquérito policial), tendo sido recebido pela funcionária Marise Marinho Silva, lotada naquele setor.

Após a entrega do laudo pericial no SAA, os denunciados suprimiram o mencionado documento público em benefício dos interesses daqueles que seriam penalmente responsabilizados pela prática de crime contra as relações consumo e em prejuízo da consumidora lesada.

Prosseguindo na empreitada criminosa, em 21 de novembro de 2003, os denunciados, deliberadamente, elaboraram laudo pericial falso (fls. 36/37), no qual afirmaram inverdades sobre pontos juridicamente relevantes, referentes à análise do inseto que fora descartado, dias antes, pelo perito Mário Jorge.

Neste laudo os denunciados culminaram por concluir que o inseto não havia sido submetido a cozimento, e para tanto, fizeram as seguintes afirmações falsas:

"Trata-se de: 01 (um) prato raso confeccionado em material cerâmico de cor branca, acondicionando cerca de 80g (oitenta gramas) de uma preparação culinária elaborada com arroz branco cozido, feijão preto cozido, 03 (três) fragmentos de coração de galinha assados e 03 (três) pedaços de carne assada. A preparação culinária exalava odor próprio e agradável, porém foi constatada em seu interior a presença de um espécime animal morto, medindo 3,9com (três centímetros e nove milímetros) de comprimento, identificado como inseto pertencente à Ordem Blattariae, espécie Periplaneta americana, vulgarmente denominada barata doméstica.

O revestimento dos insetos denominado cutícula possui uma resistência capaz de, funcionalmente, atuar como um exoesqueleto de sustentação. O principal componente desta cutícula é o polissacarídeo quitina, formado por cadeias de N-acetilglicosamina e resíduos de glicosamina. Estas cadeias moleculares são mantidas unidas, formando microfribilas capazes de resistir a decocção. No entanto, seus órgãos internos são formados por tecidos frágeis, molecularmente constituídos de principalmente por proteínas e ácidos-graxos, que não suportam, estruturalmente, as temperaturas de ebulição. Desta forma os órgãos não permaneceriam após o cozimento. No espécime analisado, foi constatada a integralidade de seus sistemas digestório, excretório e reprodutivo, bem como a presença de acúmulo de gordura, elementos que não suportariam altas temperaturas."

Posteriormente, os denunciados providenciaram a remessa do laudo falso para juntada aos autos do inquérito policial nº 920-00851/2003 DECON (fls. 91 e seguintes).

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Depois de ser evidenciada em sede policial a prática dos crimes acima descritos, no dia 22 de outubro de 2004, os denunciados, em inequívoca persistência nos desideratos ilícitos, elaboraram laudo de re-ratificação do laudo falso anterior (fls. 225), assim descrevendo:

HISTÓRICO: Tendo em vista a convocação e os depoimentos prestados à Corregedoria da Polícia Civil, referentes ao inquérito 192/2004 e a Sindicância Administrativa Disciplinar 315/04, os Peritos signatários do Laudo 1.470.293, vêm através deste complementar informações com fulcro de promover melhor clareza e entendimento dos procedimentos quando da realização dos exames indiretos, bem como da confecção da referida peça técnica.

DA RE-RATIFICAÇÃO:

1. Da Retificação:

a) Título: onde se lê: "LAUDO DE EXAME DE MATERIAL". leia-se "LAUDO DE EXAME INDIRETO DE MATERIAL";

b) Ao fim no primeiro parágrafo inclua-se: "Esclarecem os Peritos que os exames realizados, de forma indireta, basearam-se em informações contidas em rascunho elaborado pelo Serviço de Perícias de Química deste ICCE, fornecido pela Direção."

2. Da Ratificação: Ratificam-se todas as demais informações contidas no Laudo nº 1.470.293."

Insta acrescentar que o primitivo e verdadeiro laudo embasou denúncia recebida por este juízo de direito (documento em anexo).

Assim agindo, os acusados praticaram as condutas descritas nos tipos dos artigos 305 e 342, § 1º, na forma do 69, todos do Código Penal.

Pelo exposto, requer o Parquet seja recebida a presente denúncia, com a citação dos réus para responderem aos termos desta ação penal, que espera ver, ao final, julgada procedente com a condenação dos acusados nas penas da lei.

Para deporem sobre os fatos ora narrados, requer o Ministério Público a notificação das seguintes pessoas:
1. Paula Bernadete M. Ferreira, perita criminal do ICCE, fls. 197;
2. Mário Jorge Martins, perito criminal do ICCE, fls. 195;
3. Felipe Bento Jung, perito criminal do ICCE, fls. 217;
4. Marise Marinho Silva, fls. 219;
5. Carlos Maurício R. Franco, fls. 221;
6. Priscila Silva Romano, fls. 16;
7. Moisés Alves de Mesquita, fls. 18;
8. Daniele C. Bessa Netto, Delegada de Polícia, fls. 02.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2004.

assinaturas e marcas de carimbo ostentando as seguintes inscrições:
"ALEXANDRE THEMÍSTOCLES, Promotor de Justiça, Mat. 1947";
"Márcio José Nobre de Almeira, Promotor de Justiça, Matrícula 12385";
"Márcia Teixeira Velasco, Promotor de Justiça, Mat. 1.237-7"


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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 10 de agosto de 2011 e atualizada em 18 de setembro de 2011.

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