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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

o "Caso BOPE - kit sucesso"
(fase 1/3 - o exame pericial)
Exame de identificação de arma por comparação fotográfica:
teria o BOPE forjado apreensão para se promover na imprensa?

por Edilson FRANCIONI.


(Todos os detalhes desse exame constarão de livro, ainda em fase de elaboração.)

Em 22 de julho de 2002 a DRAE (Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos) encaminhou material a exame no ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) com requisição para que "os Srs. Peritos possam fazer o exame de comparação entre as fotografias e a metralhadora encaminhada e respondam aos quesitos abaixo".

À época, a imprensa divulgou que Ronaldo Olive acusara o BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais - a tropa de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) de manter armas guardadas ilicitamente visando a forjar apreensões. Supostamente, tais armas seriam apresentadas periodicamente à imprensa como objetos de apreensões (que, na verdade, não teriam ocorrido) e, com tal procedimento, o BOPE obteria maior prestígio - daí o nome "kit sucesso".

A acusação estaria lastreada em fotografias produzidas alguns anos antes da operação policial na qual o BOPE alegava ter apreendido a arma. Urgia, portanto, comparar essas fotografias à arma para determinar se, de fato, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro mantinha um "kit sucesso" em suas instalações. Com esse objetivo, arma e fotografias foram enviadas ao SPAF (Serviço de Perícias de Armas de Fogo) do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) para a realização do exame pericial que, esperava-se, permitiria conhecer a verdade sobre esses fatos.

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Os quesitos eram os seguintes (reproduzidos ipsis litteris):

  1. "Qual a natureza e característica do material apresentado para exame?"
  2. "Se a metralhadora ora apresentada é a mesma retratada nas fotografias também apresentadas."
  3. "Outras considerações a critério dos Srs. Peritos."

O material apresentado a exame incluía uma arma de fogo e fotografias que aparentavam corresponder a essa arma. Todos os itens foram descritos detalhadamente, incluindo os seguintes aspectos (resumidos):

"caso BOPE - kit sucesso": submetralhadora URU recebida para comparação com 4 fotografias impressas a jato de tinta.
Armamento enviado a exame pericial: submetralhadora Uru.

  1. Arma de fogo do tipo sub-metralhadora, apresentando as seguintes características:
    1. fabricado no Brasil sob a marca URU pela empresa Mekanika Indústria e Comércio Ltda.;
    2. cano: comprimento 17 cm (dezessete centímetros) ou 6¾" (seis polegadas e três quartos), 6 (seis) raias dextrógiras;
    3. calibre nominal: 9 x 19 mm (nove por dezenove milímetros), também conhecido como 9 mm Parabellum, 9 mm Luger ou, simplesmente, 9 mm;
    4. número de série: não disponível;
    5. carregador retilíneo bifilar com capacidade para 35 (trinta e cinco) cartuchos, em aço, sem inscrições, com acabamento por pintura com tinta de cor preta em desgaste, apresentando acentuado desgaste por ferrugem e arranhões típicos de uso;
    6. observações:
      1. desgaste por arranhões característico de uso;
      2. inscrições apresentando incrustação por substância de cor branca;
      3. marca circular de diâmetro 2 cm (dois centímetros) na superfície ântero-inferior da luva de refrigeração, característica de remoção de etiqueta auto-adesiva;

      "caso BOPE - kit sucesso": 4 fotografias impressas a jato de tinta, recebidas para comparação com submetralhadora URU.
      Fotografias enviadas a exame pericial, visando ao esclarecimento sobre sua possível correspondência com a arma.

  2. 04 (quatro) folhas de papel branco em formato A4, cada uma apresentando fotografia impressa em cores em impressora a jato de tinta com largura 20 cm e altura 15 cm (exceto a terceira, de altura indeterminada não inferior a 13,5 cm), com legenda "Photo by Ronaldo Olive" na cor vermelha e título manuscrito a caneta com tinta de cor azul, sendo:
    1. sob o título "Foto 1", vista geral de objeto semelhante a uma sub-metralhadora Mekanika - URU com carregador inserido em seu receptáculo, sobre fundo branco apresentando irregularidades semelhante a um tecido amarrotado, apresentando características de iluminação natural a partir do lado direito;
    2. sob o título "Foto 2", inscrições 'Mtr. "URU" 9mm Luger', 'MEKANIKA', 'Made in Brazil', 'No' e 'Pat.Req.', realizadas sobre superfície de cor escura, apresentando características de iluminação artificial ("flash") a partir do lado direito;
    3. sob o título "Foto 3", peça de cor escura semelhante à porção anterior do conjunto do cano de uma sub-metralhadora Mekanika - URU (extremidade anterior do cano, porca de fixação entre cano e luva de refrigeração e extremidade anterior da luva de refrigeração), sobre fundo branco, apresentando características de iluminação natural a partir do lado direito;
    4. sob o título "Foto 4", objeto semelhante a chave rotativa de uma sub-metralhadora Mekanika - URU, com sua borboleta em posição oblíqua ocupando o primeiro e o terceiro quadrantes, com indicador pontiagudo voltado para o lado direito, com o fundo escuro apresentando as letras S e R escritas com traços irregulares sem características de produção industrial (sem originalidade) nos lados esquerdo e direito da chave e batente em sua porção inferior.

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A respeito dos procedimentos que permitiram comparar a arma às fotografias, foram apresentados os seguintes esclarecimentos prévios:

As fotografias enviadas a exame e seus títulos foram digitalizadas em equipamento digitalizador de imagens (marca e modelo omitidos neste portal de internete) a 300 dpi (trezentos píxeis por polegada), obtendo-se imagens com 2440 (dois mil, quatrocentos e quarenta) píxeis de largura e 2000 (dois mil) píxeis de altura, reproduzidas acima em versão reduzida. Visando a obter imagens com qualidade superior à que foi possível obter a partir do material impresso fornecido, o perito relator realizou pesquisa na manhã do dia 23 de julho no portal de Internet em http://www.urbi.com.br/users/olive - o qual, conforme divulgado pela imprensa escrita, é mantido pelo Sr. Ronaldo Olive, suposto produtor das imagens examinadas. Não foram encontradas quaisquer das fotos enviadas a exame nesse endereço.

O perito relator produziu fotografias do armamento enviado, semelhantes às fornecidas, em câmera fotográfica (marca e modelo omitidos neste portal de internete). As versões digitalizadas das fotografias fornecidas e produzidas tiveram seus níveis de brilho e contraste modificados e seus contornos acentuados por intermédio de uma versão de demonstração do programa (programa, versão e fabricante omitidos neste portal de internete). Esse programa foi utilizado para comparar as imagens fornecidas, em tamanho 2440 x 2000 píxeis (para reduzir a imprecisão), com as produzidas.

Os procedimentos adotados e as conclusões chegadas encontram-se especificados a seguir:

O método adotado para a comparação consistiu, resumidamente, em 2 (dois) tipos de procedimentos:

  1. medições realizadas nas fotografias que o perito FRANCIONI produziu da arma e nas imagens digitalizadas das fotografias enviadas a exame;

    Uma das fotografias enviadas a exame pericial, com medições realizadas no exame pericial.
    Foram demarcados 3 retângulos, com dimensões anotadas, na imagem fornecida. As dimensões vistas na imagem acima são as que foram obtidas no gráfico original, que mede 2440 x 2000 píxeis. Nota-se, sob a luva de refrigeração, mancha irregular compatível com os resíduos de etiqueta auto-adesiva existentes na arma examinada.

  2. constatação de marcas coincidentes nas fotografias enviadas e na arma (as localizadas nesta foram indicadas nas fotografias realizadas em laboratório).

    Detalhe da arma enviada a exame pericial, com medições e marcas coincidentes.
    Na imagem produzida pelo perito FRANCIONI, 2 retângulos foram demarcados e medidos e 17 marcas coincidentes especiais foram observadas. Uma observação atenta permitiria perceber mais coincidências entre as 2 fotografias. É fácil perceber incrustação de substância branca inexistente nas fotografias enviadas a exame, caracterizando evidente interferência no trabalho pericial. Esse procedimento era desnecessário à leitura das inscrições (como se nota nas fotografias enviadas) e a verificação de quaisquer inscrições é tarefa exclusiva de peritos criminais.

Simplificadamente, foram medidas as proporções entre as distâncias que ligavam vários pontos de semelhança entre arma e fotografias. Essas medições foram objeto de cálculos matemáticos que constataram a elevada probabilidade de que as fotografias correspondessem à arma examinada. Na verdade, essa alta probabilidade consistia em uma virtual impossibilidade, considerando-se que a maioria das semelhanças observadas se relacionavam a aspectos de produção não intencional - como arranhões. Todos os detalhes desse exame constarão de livro, ainda em fase de elaboração.

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Para apresentar sua conclusão, o perito FRANCIONI indicou os vários elementos que lhe permitiram formar sua convicção - como os seguintes, entre outros:

Foram considerados os seguintes indícios de que a arma previamente fotografada e a arma examinada são do mesmo tipo (marca, modelo e série de fabricação):

  1. semelhança na relação entre dimensões externas e distâncias internas;
  2. semelhança na relação entre os diâmetros do cano, da luva de refrigeração e dos 2 segmentos da porca que os une.

Foram considerados os seguintes indícios de que a arma previamente fotografada e a arma examinada são o mesmo exemplar (ou seja, a mesma arma):

  1. semelhança entre suas empunhaduras, sem características de originalidade (forma e posição);
  2. coincidência de 19 (dezenove) marcas especiais - 2 (duas) das quais foram medidas e comparadas, apresentando dimensões semelhantes - que incluem arranhões, imperfeições de caracteres e descascamento de tinta na região em torno da gravação de marca, calibre etc.;
  3. existência de resíduos de substância de cor branca em ambas as armas;
  4. existência de vestígios da existência prévia de etiqueta auto-adesiva em ambas as armas;

A probabilidade de o exame pericial ter chegado à conclusão correta foi aumentada pelo exame comparativo com outra arma - que, apesar de ser da mesma marca, apresentava diferenças com relação ao exemplar enviado para esse exame. Em exame pericial dessa natureza, a existência de partes não originais reduz a probabilidade de equívoco.

Detalhes de outra submetralhadora URU - Mekanika de calibre nominal 9mm x 19mm.
Detalhes de outra sub-metralhadora URU: empunhadura original (esquerda) e outro modelo de cano (direita). O fato de arma e fotografias se assemelharem até em modificações em relação ao modelo original aumentava muito a probabilidade de as fotografias corresponderem à arma.

Encerrando a conclusão, o perito FRANCIONI informou:

Assim, apesar da baixa qualidade das fotografias encaminhadas, os peritos concluem que a arma examinada é a mesma que foi retratada nas fotografias enviadas a exame e a possibilidade de que outra arma apresente as mesmas características é, para todos os efeitos práticos, nula.

A título de "outras considerações", 10 itens numerados foram incluídos - informando, por exemplo, que são de uso restrito, nos termos do decreto 3665 de 20 de novembro de 2000, o calibre nominal 9 x 19 mm e armas automáticas - assim como abafadores de ruído ("silenciadores") e quebra-chamas, bem como a grande maioria dos acessórios comumente adaptados ao cano de armas de fogo. Algumas dessas informações, embora não correspondessem ao material efetivamente enviado a exame, foram incluídas com o objetivo de aumentar o nível de conhecimento de magistrados sobre armas de fogo, visando a colaborar para a concretização da justiça em futuros julgamentos.

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Cabe destacar a seguinte informação, pertinente a interferências freqüentemente perpetradas por policiais no serviço pericial:

A incrustação por substância de cor branca nas inscrições, descrita no item [1].1.i.5, é característica de tentativa de verificação de inscrições na arma e não é percebida nas fotografias 1 e 2 enviadas a exame, podendo-se concluir que é posterior à sua realização (fato recente). Considerando-se que as inscrições não ofereciam dificuldade à sua leitura, que essa leitura não era necessária para o envio do material a exame e que, para a realização do exame solicitado, seria importante preservar a superfície a examinar com todas as suas características originais, pode-se afirmar que essa interferência no trabalho pericial teve como único resultado dificultar a realização do exame pericial - fato facilmente previsível.

O exame detalhado do material, que inclui a verificação de quaisquer inscrições, é tarefa exclusiva dos peritos criminais deste Instituto.

Visando a destacar o trabalho envolvido na realização do exame, de natureza incomum, e a precariedade de recursos disponibilizados à Perícia, o perito FRANCIONI acrescentou os 2 itens abaixo, não numerados, em uma moldura de destaque:

  • Além do expediente normal, o perito relator dedicou aproximadamente 40 horas extras de trabalho espontâneo e não remunerado aos exames, realizados sob iluminação inadequada e insuficiente deste Serviço de Perícias de Armas de Fogo, para que este laudo pudesse ser concluído no menor tempo possível sem prejuízo de sua qualidade, tendo em vista a importância e a repercussão dos fatos apurados.

  • Este laudo foi produzido com recursos materiais do perito relator: câmera fotográfica digital, digitalizador de imagens, impressora a jato de tinta e cartucho de impressão privados permitiram não só realizar os exames, como também ilustrar e imprimir com resolução (qualidade gráfica) que os recursos disponíveis neste Serviço de Perícias de Armas de Fogo não permitiriam.

O laudo, de 22 páginas, contendo 21 fotografias em cores, foi concluído e entregue em 30 de julho de 2002.

Assim, tomando-se por base apenas as conclusões do minucioso laudo pericial apresentado, aparentemente podia-se concluir que o BOPE estaria mantendo um "kit sucesso" e divulgando à imprensa (e à sociedade) apreensões falsas, demonstrando um combate ao crime que não estaria ocorrendo. Contudo, as aparências podem enganar e o perito FRANCIONI teve acesso a outras informações sobre esse caso.

Esta história está dividida em 3 fases. Para saber toda a verdade, leia a fase 2/3 deste caso.

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode ser útil à Defesa ou à Acusação em um processo criminal

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
entre em contato com o perito FRANCIONI

Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 27 de novembro de 2010.

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