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o “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Esta é a versão integral.
Texto menor na versão resumida.





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O recentíssimo (e ainda não esclarecido) “caso Juan Moraes” mobilizou a imprensa e a cúpula da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para entrevista coletiva concedida pela delegada de polícia Dra. Martha Mesquita da Rocha, Chefe de Polícia Civil, e pelo perito criminal Dr. Sergio da Costa Henriques, Diretor do DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, órgão que coordena todos os órgãos de Perícia), na quarta-feira, 06 de julho de 2011.

A perita legista Dra. Marilena Campos de Lima passou a ser alvo de intensas críticas da imprensa – que parecem carecer de fundamento fático e talvez revelem que a Polícia Civil poderia ter adotado procedimentos mais adequados. Este artigo é uma análise objetiva dos fatos à luz da legislação e das práticas vigentes na Polícia e na Perícia nos últimos anos – apresentando a visão de um intraneus bacharel em Direito que não conhece aquela perita.

0. Os fatos, como divulgados pela imprensa:

Para quem não acompanhou as notícias, os principais fatos estão resumidos a seguir. Todas as declarações foram transcritas ipsis litteris (inclusive cortes de edição) a partir das referências mencionadas e conferidas com muito cuidado.

O menino Juan Moraes, de 11 anos de idade, desapareceu após tiroteio ocorrido durante operação da Polícia Militar nas proximidades da sua residência. O garoto teria sido baleado nessa operação e, segundo rumores, levado por policiais militares – não voltando a ser visto. Inicialmente, nenhuma testemunha do fato se havia manifestado além de seus familiares.

A imprensa passou a cobrar providências, acusando os órgãos de Segurança Pública de não agir como deveriam. Segundo a imprensa, a Polícia Militar teria mantido os policiais supostamente responsáveis pelo desaparecimento do menino em serviço externo, de policiamento ostensivo, e a Polícia Civil teria tardado em promover a investigação cabível, só determinando a realização de exame pericial vários dias após o fato. A primeira página do jornal Extra de 07 de julho de 2011 [1] é muito representativa das críticas feitas pela imprensa – segundo a qual ambas as polícias teriam negligenciado o desaparecimento do menor, residente em localidade pobre do município de Nova Iguaçu, na periferia do Rio de Janeiro.

Primeira página do jornal Extra, edição de 07 de julho de 2011, inteiramente dedicada ao "caso Juan". Abaixo do cabeçalho contendo logotipo do jornal e preço, os três quartos superiores da área útil da página mostram imagem de fundo simulando chão de terra com o perfl de pessoa desenhado na cor branca, semelhante ao perfil traçado de pessoas mortas. Sobre essa imagem há uma manchete em letras grandes que diz: "ACHADO O CORPO DO MENINO JUAN: PM ERRA, PERÍCIA ERRA, DELEGADO ERRA. A POLÍCIA QUE MATA… DE VERGONHA" e pequena quantidade de texto em letras pequenas. O quarto inferior da área útil da página mostra fotografias da Chefe de Polícia Civil, do Diretor do DGPTC, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar, sobre textos que explicam erros que eles teriam cometido, em letras pequenas. Restos mortais em avançado estado de decomposição foram encontrados às margens do Rio Botas. Por ocasião do exame pericial daquele local de encontro de cadáver, o perito criminal que o realizou disse à imprensa não ter meios para identificar o sexo daqueles restos mortais, em virtude da sua deterioração – o que deveria ser realizado posteriormente, por peritos legistas.

O material encontrado, então, foi submetido a exame médico-legal para que se estabelecesse o seu sexo. Em laudo, segundo informações divulgadas pela Chefia de Policia, pela Direção do DGPTC e pela imprensa, a perita legista que realizou o exame teria informado ser a pessoa do sexo feminino – o que afastaria a possibilidade de tratar-se do menino Juan.

Posteriormente, exame de características genéticas (usualmente chamado de “exame de DNA”) apresentou como resultado serem os restos mortais de Juan – portanto, pessoa do sexo masculino.

Em entrevista coletiva, a Chefe de Polícia, delegada de polícia Dra. Martha Mesquita da Rocha, comunicou oficialmente a morte do menino Juan Moraes e complementou:

Temos, agora, a decisão da instauração de 2 procedimentos: um procedimento para analisar o laudo [corte de edição] parecer emitido pela perita do PRPTC de Nova Iguaçu, já que o Serviço de Antropologia Forense do Médico Legal e o exame de DNA dão resultados diferentes ao resultado inicialmente apresentado por ela e, também, um procedimento instaurado em face da 56 DP, para avaliar as providências que foram adotadas ou que deveriam ter sido adotadas pela 56 DP, uma vez que o exame procedido no local onde se deu o confronto entre policiais militares e as pessoas por eles apontadas foi encontrado um chinelo e esse chinelo na coleta de material genético também positivou como sendo do menino Juan. [corte de edição] A última notícia a ser dada é que, em razão do procedimento que foi examinado pessoalmente pelo Corregedor em exercício, nós entendemos que, por uma decisão quanto à gestão dos fatos, nós estamos mudando a titularidade da 56 DP e o próximo titular será indicado… nos dias próximos, provavelmente amanhã.” [2]

Nessa entrevista coletiva, o Diretor do DGPTC, perito criminal Dr. Sergio da Costa Henriques, deu as seguintes declarações, amplamente divulgadas:

[…] a perita que emite o laudo e conclui que era uma ossada do sexo feminino ela se precipita por não ter esse dado suficiente […]” [3]

É muito prematuro se dizer assim: é do sexo masculino, é do sexo feminino. No adulto, essas características são realçadas; numa criança, num adolescente… foi bastante prematuro da parte dela.” [4]

Esse foi o erro: uma precipitação da perita por umas características dos ossos que ainda não é tão pronunciado assim num adolescente e sim num adulto.” [5]

Em entrevista posterior, o Diretor do DGPTC, também declarou:

Foi encontrada uma ossada e não um corpo, onde facilmente se poderia identificar qual era o sexo. Existem, sim, características ósseas que permitem ao perito legista determinar qual é o sexo dessa ossada. De forma precipitada, de forma equivocada, a perita legista, uma perita legista antiga, não é uma perita nova, conclui tacitamente que é uma ossada do sexo feminino. Independente disso, no laudo da perita, ela colhe material para DNA. Então, em um dado momento, essa laudo de DNA, que era a garantia científica do sexo dessa ossada seria revelado. A determinação da Chefia de Polícia foi que tudo fosse acompanhado de perto, este corpo veio para o Instituto Médico Legal e aí foi foram dados inícios a outros exames, foi coletada uma outra parte óssea para exame de DNA, o Laboratório de DNA trabalhou todo o fim de semana porque todos sabem que é um exame demorado e em poucos dias nós divulgamos o resultado. Começar agora a questionar se este menino é ou não o Juan, o osso está à disposicao de qualquer laboratório ou de qualquer entidade, o perfil genético está à disposição de qualquer autoridade para ser feito um outro exame. [corte de edição] […] [corte de edição] e à medida que as investigações vão avançando, outras provas técnicas estão sendo solicitadas, outros exames técnicos estão sendo solicitados, agora, é importante que se deixe claro que não é o erro de uma perita que pode comprometer toda uma investigação policial ou querer se falar de toda uma Polícia Técnico-Científica. [corte de edição] Nós estivemos no local dias depois mas mesmo assim colhemos muitos elementos técnicos, muitos vestígios que vão ser muito importantes para a investigação policial. [corte de edição] Ela vai responder, no exato momento, por esse erro, mas é preciso deixar claro, até por respeito à família, que a investigação está sendo acompanhada passo a passo, tem muita coisa ainda a ser analisada, [corte de edição] […] [corte de edição] Nós demos, sim, uma celeridade nesse exame de DNA, até para ajudar [som ininteligível] com todos os dados que a gente precisa para a reprodução… Eu só acho assim, não se deve colocar em dúvida uma investigação por um erro de uma perita, é uma perita em meio a um corpo técnico de peritos criminais e peritos legistas que estão trabalhando de forma árdua para dar o resultado que todo o mundo espera, o resultado de quem foi e como foi.” [6]

Em outra entrevista, ele teria classificado o erro da perita como “inaceitável” e dito (texto reproduzido de portal na internete):

Ela se baseou única e exclusivamente em uma análise da ossada para dar esta conclusão. A antropologia se vale destes dados, mas também de algumas medições que são feitas e que a perita não fez, por não ser sua especialidade.” [7]

Em entrevistas posteriores, essas autoridades teriam dado declarações ligeiramente diferentes das mostradas acima – diferenças sutis, é verdade, mas que talvez sejam importantes.

O Dr. Sergio Henriques já havia dito que a perita “vai responder […] por esse erro”, mas outra reportagem lhe atribuiu palavras bem mais incisivas (texto reproduzido de portal na internete):

Este foi um equívoco inaceitável e ela vai pagar por isso.” [8]

A Dra. Martha Rocha, a seu turno, teria afirmado (texto reproduzido de portal na internete):

Temos clareza de que erramos, tanto que a perita está respondendo por isso, e o delegado foi afastado.” [9]

Cabe analisar, detalhada e tecnicamente, todas essas informações.

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1. A perita errou?

Primeiramente, é preciso tecer consideração importante: não se sabe se a perita errou.

Na história do “caso Juan Moraes”, vários fatos parecem revelar diferentes manifestações da vaidade humana e suas conseqüências nefastas. A ânsia de informar à imprensa pode superar a boa prestação do serviço público, que deve privilegiar a discrição.

Meros minutos após os restos mortais serem encontrados, teria havido divergência entre peritos: prudentemente, o Dr. Joelmir Portes deixou a cargo do IMLAP o detalhamento da pessoa morta; já o Dr. Nieres Gomes teria afirmado tratar-se de um “menino pardo”. [10] Curiosamente, entrevista posterior permitia entender que haveria pele clara naqueles restos mortais e o Dr. Sergio Henriques afirmou: “o dado de que é de cor branca é completamente inconcebível para um cadáver em fase de esqueletização, não se fala de cor […] não se diz cor de cadáver quando está em putrefação. Isso é um erro técnico.” [11] Também curiosamente, a reportagem fotográfica divulgada por O Dia mostra que o Dr. Joelmir Portes (trajando jaleco branco e luvas – equipamento não usado pelo Dr. Nieres Gomes) era quem efetivamente realizava o exame e, além disso, que não havia muito mais que uma ossada semi-enterrada na lama, cuja perfeita caracterização seria muito difícil sem exame laboratorial.

Segundo a imprensa, o Dr. Nieres Gomes teria identificado nestes restos mortais um “menino pardo”. [12]
Um crânio e o que parece ser a coluna vertebral são as partes identificáveis dos restos mortais encontrados, parcialmente cobertos por lama, em um lamaçal no qual se vêem algumas plantas pequenas e detritos como uma lata de cerveja, pedaços de madeira e recipientes plásticos. Fotografia de Severino Silva para a Agência O Dia.

A imprensa não divulgou o inteiro teor do laudo pericial – talvez porque a própria Chefia de Polícia Civil não o tenha divulgado. Não se sabe se o laudo afirma o sexo dos restos mortais como certeza ou se toda a certeza dessa conclusão decorreria de interpretação equivocada de seus superiores hierárquicos.

O próprio Dr. Sergio da Costa Henriques parece afiançar essa possibilidade, ao dizer que a perita “conclui tacitamente que é uma ossada do sexo feminino.” Segundo Houaiss, a palavra “tácito” significa “não formalmente expresso”, “não traduzido por palavras; silencioso, calado”, “que não se revela”, com origem latina em tacĭtus, a, um (“calado, passado em silêncio, silencioso”). [13] Então, o Diretor do DGPTC diz que a perita não afirmou expressamente o sexo da ossada.

O laudo poderia afirmar que as dimensões dos ossos eram compatíveis (apenas) com pessoa do sexo feminino e, complementarmente, informar da ausência de elementos para análise mais precisa. Poderia esclarecer tratar-se de informação preliminar e desprovida de certeza em virtude de fatores como a idade da pessoa (entre outros) e recomendar exames complementares. Nessa hipótese, a conclusão errada seria dos superiores hierárquicos, não da própria perita.

A situação é simples: não se poderá afirmar que a perita errou até que ocorra fato novo, como a divulgação do inteiro teor do laudo pericial ou declaração da própria perita neste sentido.

Além disso, independentemente de a perita ter afirmado categoricamente ou apenas admitido serem os restos mortais que examinou de pessoa do sexo feminino, as afirmações de que a perita errou tinham como fundamento a presunção de que o exame genético estava correto. Na verdade, não havia certeza sobre a correção do exame genético: somente eventual exame posterior que dele divergisse mostraria tal erro (hipoteticamente admitido). Em ciência e em técnica, todo conhecimento é considerado verdadeiro até que surja conhecimento novo, divergente do anterior. O laudo de comparação genética que fundamentava as acusações à perita era considerado tão válido por ocasião da acusação quanto o era o laudo da perita legista, antes dele.

Somente no fim de outubro novos exames genéticos provaram que os restos mortais exumados correspondiam a Juan Moraes. [14] Ainda assim, não se provou que a perita errou: como visto acima, o Dr. Sergio Henriques declarou que “no laudo da perita, ela colhe material para DNA […] que era a garantia científica do sexo dessa ossada” mas, apesar da importância dessa amostra (realizada nos restos mortais efetivamente examinados pela perita legista), o “corpo veio para o Instituto Médico Legal e aí […] foi coletada uma outra parte óssea para exame de DNA”. Notícias posteriores corroboram essa declaração: o defensor público que representa um dos acusados “afirmou que o material biológico coletado da ossada no IML de Nova Iguaçu não foi usado no exame de DNA. "O material existe, mas foi descartado no DNA. […] ", disse Antônio Carlos.” [15] Outro órgão de imprensa diz que, segundo documento desse defensor público, o “diretor do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil, teria "desprezado todo o trabalho da perita" do IML (Instituto Médico Legal) de Nova Iguaçu e "ignorado o material biológico coletado" por ela”. [16] Não se explicou por que o material coletado pela perita (o único que representa os restos mortais efetivamente examinados por ela) teria sido descartado. Quem pode assegurar que os restos mortais examinados pela perita (dos quais ela, diligentemente, se preocupou em extrair amostra) foram, realmente, os de Juan Moraes? Quem pode provar que os materiais examinados não foram trocados?

Também, laudos de exames genéticos costumam ser considerados “definitivos” por apresentar, segundo se diz, precisão de 99,99%, mas essa noção não é necessariamente verdadeira. Carla Rodrigues Araújo de Castro dedicou todo um capítulo de seu livro a essa questão, intitulado “Credibilidade da Prova Científica do Exame Pericial do DNA”. Afirma que “na verdade, a impressão coletiva está mais para o mito do que para as circunstâncias científicas que envolvem o assunto” [17] e que “o entusiasmo pela prova do DNA faz alguns se esquecerem de todos os outros meios de provas que sempre serviram para elucidar qualquer tipo de causa”. [18] Conclui que, apesar da segurança desse tipo de exame, “nada é absoluto, nem mesmo o exame de DNA. Erros, adulterações, fraudes, má-fé dos envolvidos, dinheiro e poder podem prejudicar a perícia.” [19] Outra frase da especialista merece destaque: “Erros podem ocorrer quando da realização do exame ou na interpretação dos resultados.” [20] Neste contexto, de fragilidades do exame genético, não se poderia deixar de apresentar informação conhecida por poucas pessoas, mas altamente relevante: em 2007, o então Diretor do DPTC nomeou para chefiar o Laboratório de DNA do IPPGF (órgão cujo trabalho fundamenta a acusação à perita legista) um perito que é réu em processo criminal por falsa perícia, como se detalha adiante nesta página, na abordagem sobre atos de juridicidade discutível da Direção do DGPTC.

Admita-se: o contexto não fortalece acusações à perita legista. Há uma Polícia Técnica cujo mais alto dirigente pratica atos caracterizáveis como descuido com as provas (abaixo, nesta página) e que, em entrevistas, dá declarações passíveis de ser consideradas “erros técnicos”. leia mais sobre supostos "erros técnicos" do Diretor de Polícia Técnica Além disso, o Laboratório de DNA já foi comandado por réu em processo judicial por falsa perícia. Qualquer pessoa dotada de inteligência mediana, alguma razoabilidade e da necessária honestidade concluiria que, tecnicamente, não se pode afirmar que a perita errou – ainda que se possa admitir essa possibilidade.

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2. Se a perita não errou, então quem errou?

A imprensa divulgou uma longa lista de fatos que teriam se constituído em procedimentos inadequados da Polícia Civil e da Polícia Militar. [21]

Primeira página do jornal Extra, edição de 07 de julho de 2011 (detalhe, mostrando o quarto inferior da área útil da página). Lado a lado, há 4 fotografias de autoridades, sob cabeçalhos que os identificam e sobre pequenos textos que explicam os erros que cada uma teria cometido: "MARTHA ROCHA, CHEFE DE POLÍCIA CIVIL: Uma semana após o sumiço de Jan, ela disse que as diligências e a investigação estavam sendo feitas corretamente. Ontem, afastou o delegado do caso." "SERGIO HENRIQUES, CHEFE DOS PERITOS: A perícia nos carros da PM foi feita apenas uma semana após o crime, e a de local, só no 8º. dia. Uma perita atestou que o corpo achado há 6 dias era de menina." "BELTRAME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: Onze dias após o crime, reforçou o discurso de Martha Rocha, assegurando que a investigação estava no caminho certo e que a demora era resultado do trabalho." "MÁRIO SÉRGIO, COMANDANTE DA PM: Os PMs envolvidos na operação continuaram atuando nas ruas, mesmo uma semana após o crime. Os militares já eram investigados por várias mortes em serviço."

Neste artigo não cabe analisar todas as críticas da imprensa, mas lembrar princípio fundamental freqüentemente ignorado: o sucesso de uma investigação depende de sigilo.

► Falta de Sigilo:

O REPCERJ (Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – anexo ao Decreto RJ 3.044, de 22 de janeiro de 1980) reflete essa necessidade. O Código de Ética Policial (art. 11) prevê “exercer a função policial com probidade, discrição e moderação” (VII). As transgressões disciplinares (art. 16) incluem “divulgar notícias sobre serviços ou tarefas em desenvolvimento ou realizadas pela repartição, ou contribuir para que sejam divulgadas, ou ainda, conceder entrevistas sobre as mesmas sem autorização da autoridade competente” (V) e, também, “violar o Código de Ética Policial” (XXXV).

Não é raro que a imprensa divulgue onde um criminoso estaria ou a técnica usada para solucionar um crime. Tais informações, que têm origem na própria Polícia, jamais deveriam ser divulgadas: a pretexto de se enaltecer o bom trabalho da Polícia, ensina-se a criminosos a tecnologia do combate ao crime, dificultando missões policiais subseqüentes.

Ainda que a perita tenha errado em sua avaliação (sobre o que ainda não se pode ter certeza), é certo que não teria havido qualquer escândalo se seu laudo pericial não tivesse sido divulgado prematuramente – e, como legalmente responsáveis por investigações policiais e pela divulgação de informações, é provável que delegados de polícia tenham feito a divulgação precipitada do laudo que, agora, causa indignação à Chefia de Polícia e a constrange.

Melhor seria aguardar pela realização de todos os exames, refazê-los (se necessário) e compará-los para, na certeza de todos os fatos (inclusive a identificação dos restos mortais), encaminhá-los ao Ministério Público – o qual, como titular da ação penal, poderia oferecer a denúncia (se cabível). A divulgação dos fatos deveria ser deixada para a fase do processo judicial – que, em regra, tem caráter de publicidade. A grande precipitação consistiu na divulgação do laudo da perita legista, não no próprio laudo ou nas conclusões nele contidas.

Outro aspecto merece nota: as críticas exacerbadas dirigidas à perita deveriam pressupor comportamento inquestionável de seus críticos – o que talvez não corresponda à realidade.

► Formação Acadêmica do Perito versus Natureza do Exame:

Indiretamente, o Dr. Sergio Henriques também admite culpa de superiores hierárquicos da perita – talvez, dele próprio: dizer que a perita realizou exame pericial cuja especialidade não correspondia à sua formação acadêmica implica reconhecer pelo menos mais um culpado: quem determinou que ela realizasse aquele exame indevidamente ou a autorizou a fazê-lo, ainda que indiretamente (mantendo circunstâncias que facultassem tal fato). Em 2001 e 2002, quando o Dr. Sergio Henriques dirigia o ICCE, peritos criminais sem formação em Química realizavam exames de entorpecentes; em 2006, o primeiro perito criminal a recusar exames incompatíveis com seus estudos foi o perito FRANCIONI, manifestando-se por escrito ao DPTC e ao ICCE, fundamentado em parecer do CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) e em parecer do CRQ - 3ª. Região (Conselho Regional de Química - 3ª. Região). Então, o Dr. Sergio Henriques sabe que tal situação anômala existe na Polícia Técnico-Científica e já colaborou com sua manutenção quando dirigia o ICCE. Agora que ele dirige o DGPTC (e subiu na hierarquia da Polícia Civil e da Perícia), a hipótese de não ter adotado medida administrativa para interromper essa prática irregular (talvez descumprida) admitiria investigar se também ele teria parcela de culpa nos acontecimentos que, expostos pela imprensa em caso de repercussão nacional, critica com veemência.

Essa contradição do Diretor do DGPTC, sob o título “Diretor do ICCE instruiu a perita”, também mereceu atenção da imprensa – que o aponta como a pessoa que teria determinado à perita a realização indevida do exame, que não corresponderia à sua especialidade:

Segundo divulgação da Polícia Civil na última quinta-feira, foi o diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Sérgio Henriques, quem instruiu a perita a fazer uma análise do esqueleto — o que acabou por causar o erro. […] Nesta quarta-feira, porém, ao lado de Martha na coletiva, o diretor do ICCE não lembrou de ter determinado isso à perita” [22]

Todo administrador de órgão de perícia deveria conhecer um pouco do pensamento do STF sobre a relação entre a formação acadêmica de um perito e o exame pericial que lhe é solicitado. O Supremo Tribunal Federal divulgou notícia sobre julgamento de pedido para que o Instituto Nacional de Criminalística, órgão do DPF (Departamento de Polícia Federal), informasse a qualificação acadêmica e, também, a experiência profissional dos peritos que realizaram um determinado exame pericial:

Perito criminal e formação acadêmica

[…] o Min. Celso de Mello deu provimento parcial ao recurso, para determinar que o INC forneça apenas a qualificação acadêmica dos peritos. Afirmou que essa exigência seria razoável, dada a possibilidade de que a formação técnica do perito designado, embora oficial, não seja compatível com o exame pretendido. Reputou, ademais, que tal prática permitiria à defesa impugnar a prova colhida a partir da perícia. [23]

A notícia informa que os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente do STF) votaram no mesmo sentido, só restando “colher os votos dos ministros faltantes”.

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► Descuido com as Provas:

Não menos importante, sob o título “Falta de cuidados”, a imprensa registrou que o Diretor do DGPTC adotou procedimentos que poderiam ter contaminado o material objeto de exame genético. Um professor de Medicina Legal teria afirmado:

Na foto divulgada pelo EXTRA, o Sergio Henriques segura o chinelo de Juan com as mãos, sem usar luvas. Isso mostra o total descaso com os procedimentos padrões”. [24]

Ao lado de um perito, o Diretor do DGPTC segura, sem usar luva, um chinelo de Juan Moraes. [25]
O Diretor de Polícia Técnica, Dr. Sergio da Costa Henriques, trajando calça escura, camisa de mangas compridas de cor rosa e gravata de cor roxa, de pé em uma área de construção inacabada, havendo partes de colunas de concreto armado com vergalhões expostos, fragmentos de vigas, detritos e restos de materiais de construção espalhados pelo chão, parcialmente tomado por vegetação rasteira - denunciando interrupção da obra. Alguns metros atrás há uma pilha de tijolos e outros materiais de construção; ao fundo há um grupo de 4 pessoas, duas delas trajando jalecos brancos; ao longe, distante pouco mais de 50 metros, após trecho de vegetação rasteira, há uma casa branca. O Diretor do DGPTC, Dr. Sergio Henriques, segura um chinelo cor de rosa com a mão esquerda, sem usar luva. Ao seu lado direito está um perito criminal, segurando câmera fotográfica apoiada contra a sua barriga com sua mão esquerda, trajando camiseta cinza da Polícia Civil e calça escura. Ambos aparentam examinar o chinelo. A imagem permite supor que o repórter fotográfico que registrou a imagem estivesse a aproximadamente 4 metros de distância do Dr. Sergio Henriques e do perito criminal que o acompanhava.

Outra fotografia parece demonstrar que o Diretor de Polícia Técnica adota esse tipo de prática destruidora de vestígios que, de outro modo, poderiam ser transformados em provas criminais: mão sem luva exibe estojos de munição para fuzil – a mão de uma pessoa compatível com o Dr. Sergio Henriques na cor da pele e nos trajes. Esse procedimento, inadequado, inviabiliza eventual tentativa de identificar a pessoa que usou aquela munição – por levantamento de impressões digitais ou de rastros genéticos (“DNA”) ou, ainda, pelo recurso a cão farejador.

Órgãos de criminalística estrangeiros preconizam vários cuidados com estojos de munição (vulgarmente chamados “cartuchos”), de adotação obrigatória por peritos durante exames de local. Cães farejadores conseguem rastrear o responsável por um objeto mesmo dias depois de este ter sido deixado em um local de crime – se tal objeto não for manipulado indevidamente por quem deveria preservá-lo. Embora essas polícias elucidem crimes em proporções muito maiores do que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recomendações que funcionam como lei nesses países, nos quais a Perícia é levada a sério, não foram seguidas pelo Diretor de Polícia Técnica. Fatos como esse talvez expliquem os baixos índices de elucidação de crimes da polícia fluminense.

Mão sem luva exibe estojos de munição para fuzil. [26]
Mão de pessoa de pele clara, trajando camisa de mangas compridas de cor rosa e gravata de cor roxa, exibe, sem usar luva de borracha, 4 estojos de munição para fuzil.

Nem a Chefia de Polícia nem a Direção do DGPTC divulgaram nota à imprensa negando esse procedimento ou esclarecendo os motivos da sua adoção – estranhável, em face dos reconhecidos conhecimentos do Dr. Sergio Henriques, e potencialmente caracterizador do crime de fraude processual, quando praticado dolosamente (o que, evidentemente, não se afirma ter ocorrido).

É impossível não associar as hipóteses surgidas na imprensa ao conhecido caso O. J. Simpson”, ocorrido nos Estados Unidos. Nesse precedente, a Justiça desconsiderou os resultados de exames genéticos por considerar as provas inidôneas: a imprensa registrou o manuseio atécnico de elementos probatórios, policiais foram acusados de fraude e o réu foi absolvido.

O Diretor de Polícia Técnica teria afirmado que um exame de DNA é “incontestável”. [27] Tal afirmação, que demonstra uma certeza extraordinária, aparenta inexplicável oposição ao pensamento científico: a Ciência se constrói permanentemente, pela demolição de certezas. Não parece muito provável que a confiabilidade absoluta de exames de DNA, atribuída ao Dr. Sergio Henriques, seja tese majoritária nos meios técnico-científicos.

Em 2011, o “caso Juan Moraes” talvez se aproxime, perigosamente, do “caso O. J. Simpson”.

Embora muito relevante, a manipulação atécnica de objetos, com possibilidade de contaminação de material genético e de eliminação de outros vestígios, não é o único indício de descuido com as provas. Outros fatos parecem demonstrar esse descuido.

Aparentemente, as fotografias mostram que o Dr. Sergio Henriques teria realizado o exame em traje inadequado (prejudicando a observação de detalhes e possibilitando contaminação de objetos encontrados) e, também, sem isolar o local examinado, permitindo trânsito indevido de policiais, jornalistas e curiosos. Esses aspectos, mais evidentes (por sua natureza material), se unem a outro, não menos grave, não facilmente perceptível (por sua natureza jurídica), que está detalhado adiante nesta página: diretores não podem realizar perícias. Enfim, muitos fatos poderiam dar a impressão de ter havido descuido com as provas no exame de local. leia mais sobre o descuido com as provas no exame do local

É verdade que seria possível justificar a aparente falta de cuidado com objetos (manipulados atecnicamente, sem luvas) e com o próprio local (examinado em trajes nitidamente inadequados e sem qualquer cuidado para preservar elementos ainda não destruídos), mas isso implicaria controvérsia relevante – abordada a seguir:

► Contradições:

Uma primeira grande contradição pode ser observada nas próprias palavras do Diretor do DGPTC: todas as críticas do Dr. Sergio Henriques se direcionam à perita, com exclusividade. Impressiona que, embora o exame pericial tenha sido realizado apenas após um surpreendente retardo de 8 (oito) dias, nenhuma palavra do Diretor de Polícia Técnica a esse respeito tenha sido registrada pela imprensa. Retardos sempre são prejudiciais a exames periciais e, em tese, esse retardo teria sido causado pelo delegado de polícia titular da 56ª. DP, que não teria solicitado o exame pericial prontamente. Isso é evidente até a leigos, pois a imprensa lhe deu destaque. O silêncio do Dr. Sergio Henriques é ainda mais impressionante se comparado às críticas que fez à atuação da perita legista – intensas e reiteradas. Essa, porém, não é a contradição mais importante.

Segundo a imprensa, o Dr. Antônio Carlos de Oliveira, defensor público que representa um dos policiais militares acusados, teria apontado contradição importante: embora peritos afirmem ter encontrado objetos no local do crime, na verdade esse material poderia ter sido entregue por moradores à Polícia. Essa possibilidade é muito verossímil, pois o local não foi preservado (área aberta e habitada deixada sem acautelamento por mais de uma semana) e o exame discrepou da experiência prática de peritos que realizam exames de locais no Estado do Rio de Janeiro.

Local de homicídio não preservado, com estojos reunidos. Houve rápida adulteração da cena
do crime, embora ocorrido em uma madrugada muito fria. Cenas como esta são regra, não exceção.
Ombros e cabeça de homem, mulato, trajando casaco nas cores preta e branca, com a cabeça raspada, sem barba ou bigode, deitado com a face esquerda sobre chão pavimentado por paralelepípedos, rosto voltado para a câmera (a imagem foi modificada por mosaico de cores, para não permitir sua identificação. Seu sangue, ainda fresco (vermelho vivo), preenche os espaços entre os paralelepípedos, demonstrando que o crime ocorreu pouco tempo antes da chegada do perito que realizou o exame pericial e produziu a fotografia. Em destaque por um círculo azul, quatro estojos de munição estão reunidos sobre o chão, nas proximidades de sua cabeça - fato que não ocorreria naturalmente, indicando adulteração da cena do crime. No canto inferior esquerdo da imagem, um texto identifica o autor da fotografia: "FRANCIONI, perito criminal".

É fato que, no Estado do Rio de Janeiro, a maioria dos locais de crime não são preservados e ocorre rápida adulteração das cenas de crime. O não comparecimento de delegados aos locais de crimes é regra quase absuluta e muitos locais não são custodiados. Dentre os locais custodiados, não é raro que peritos encontrem, pouco tempo após o fato, corpos cobertos (eventualmente, com velas acesas), estojos de munição reunidos cuidadosamente perto dos corpos, pisos lavados e armas, se encontradas, em poder de policiais militares – dificultando, em muito, a determinação da chamada “dinâmica do evento” (conhecimento sobre como os fatos ocorreram).

Nesse sentido, o local do “caso Juan Moraes” seria extraordinário: após 8 dias do evento, sem que o delegado de polícia tivesse providenciado a preservação do local e tendo havido chuva e trânsito de pessoas, peritos teriam sido capazes de ali encontrar vários objetos.

A se confirmar a tese do defensor, poderia se caracterizar a prática do crime de falsa perícia (CP, art. 342, § 1º.) e/ou do crime de fraude processual (CP, art. 347, parágrafo único). Cabe, pois, analisar os detalhes dessas contradições. leia mais sobre as contradições relativas ao exame do local

Eventual confirmação da tese defensiva traria outra conseqüência importante (e triste): testemunho, chamado “a prostituta das provas”, e perícia, “a rainha das provas”, teriam seus papéis invertidos pela improbidade de peritos criminais.

se houve um crime com arma de fogo, convém que um especialista em Balística Forense analise os laudos da Perícia: tenha um assistente técnico como o perito Francioni

3. Como são realizados exames periciais em casos de repercussão?

É sabido que a maioria dos crimes não é investigada e que a atenção da imprensa aumenta a probabilidade de solução. Para fazer cessar a cobrança da imprensa, superiores hierárquicos podem cobrar urgência na investigação – que, independentemente de atender ao interesse público (legítimo e desejável), ajuda a manter posições hierárquicas em cargos de confiança.

O trabalho pericial deve ser calmo e meticuloso, dada a sua natureza técnico-científica. É preciso analisar friamente todas as informações, para evitar erros. Contudo, a Perícia não está imune a cobranças de urgência – sujeitando peritos ao risco de cometer equívocos.

O próprio Dr. Sergio Henriques, com sutileza, afirmou tais pressões: “a determinação da Chefia de Polícia foi que tudo fosse acompanhado de perto […] o Laboratório de DNA trabalhou todo o fim de semana porque todos sabem que é um exame demorado e em poucos dias nós divulgamos o resultado. […] Nós demos, sim, uma celeridade nesse exame de DNA”. Em primeiro plano, as frases enfatizam a preocupação da Chefia de Polícia com o bom desenvolvimento dos trabalhos e a eficiência da equipe de peritos mas, em segundo plano, revelam a existência de pressão psicológica e de cobrança de urgência em um trabalho cuja importância impõe sua realização com todo cuidado. Cabe, então, perguntar: se tivesse havido erro no exame genético, quem seria o responsável por “erros inaceitáveis” em um exame sabidamente demorado que, sob acompanhamento da Chefia de Polícia, foi concluído em poucos dias porque se lhe atribuiu especial celeridade?

Na verdade, como dito em parágrafos anteriores, fizeram-se acusações sem que houvesse certeza sobre a correção do exame genético e, agora que se provou a correspondência dos restos mortais exumados com a vítima, Juan Moraes, não há certeza de que os restos mortais exumados tenham sido os mesmos que a perita examinou, pois as amostras de tecido que ela extraiu em seu exame teriam sido descartadas e não utilizadas para “exames de DNA”.

Tal situação não é nova: em 2002 o perito FRANCIONI sentiu-se pressionado a acelerar laudo. leia mais sobre o perito Francioni ter se sentido pressionado a acelerar laudo

O perito FRANCIONI reagiu ao que considerou pressão indevida, mas nem todos teriam a mesma reação. Fatores como idade, tempo de serviço e personalidade poderiam fazer com que alguns peritos, se pressionados, perdessem a tranqüilidade necessária ao bom desenvolvimento do trabalho técnico.

4. Então a perita pode ter sofrido pressão psicológica durante o exame?

Preliminarmente, cumpre lembrar que situações de pressão psicológica podem ocorrer em virtude das circunstâncias, independentemente de outra pessoa ter intenção de exercê-la, e, mesmo assim, acarretar erros. O próprio Dr. Sergio Henriques se contradisse em entrevista: foi enfático ao afirmar que “foi encontrada uma ossada e não um corpo” mas, poucas frases depois, disse que “este corpo veio para o Instituto Médico Legal” – esquecendo-se, em segundos, dessa diferença. Mesmo um perito altamente capacitado e merecedor da confiança da Chefia de Polícia (como o Diretor do DGPTC) pode cometer erros sob pressão e nem por isso se deve, parafraseando a ele próprio, destacar que ele é um perito criminal, um perito criminal antigo, não é um perito novo, e adjetivá-lo como “precipitado” e a seu erro como “inaceitável” – sob alegação débil de que, assim como a perita legista (a qual, porém, não se dirigiu à imprensa), também ele teria desinformado ao povo cujos tributos financiam a Segurança Pública.

É, sim, possível que a perita tenha cometido equívoco em conseqüência de pressão psicológica exercida, voluntária e conscientemente, por superior hierárquico. Se isso tiver ocorrido, ela não deverá hesitar em revelar esse fato.

O policial que pressiona perito para acelerar a liberação de um laudo age ilicitamente. Se o prazo legal para a entrega do laudo (10 dias) estiver por se esgotar, seu superior hierárquico poderá lembrar-lhe disso e de que o CPP, art. 160, parágrafo único, autoriza prorrogação desse prazo, sendo evidente a defesa do interesse público. Em nenhuma hipótese se justifica pressionar perito para que libere laudo açodadamente.

O policial que pressiona perito por urgência sabe que pode acarretar erro ao laudo pericial, cujas conseqüências incluem prisão de inocentes e liberação de culpados. O Código de Ética Policial preconiza “servir à sociedade como obrigação fundamental” (I), “defender o inocente e o fraco contra o engano e a opressão” (III), “respeitar os direitos e garantias individuais” (V), “exercer a função policial com probidade” (VII), “não permitir que sentimentos […] pessoais possam influir em suas decisões” (VIII) e “respeitar a dignidade da pessoa humana” (X). A pressão psicológica sobre perito (não seu equívoco) caracteriza violação ao Código de Ética Policial, uma transgressão disciplinar grave (REPCERJ, art. 16, XXXV, c/c art. 17, § 3º.).

Portanto, na hipótese de equívoco de perito decorrente de pressão psicológica de superior hierárquico, há, sim, transgressão disciplinar: do superior hierárquico, não do perito.

5. Peritos recebem algum apoio psicológico para lidar com situações de pressão?

Não apenas tal apoio não existe como, o que talvez seja ainda mais grave, a seleção psicológica realizada aparenta ser ineficaz para esse fim.

Face à existência freqüente de situações de pressão, a seleção psicológica deveria eliminar do concurso quem não tivesse boa capacidade de resistir a pressões e uma vontade especial de fazer com que seus exames fornecessem informações úteis às investigações – o que parece não ocorrer.

Um exemplo de como se avaliam candidatos a perito criminal no Estado do Rio de Janeiro foi a avaliação psicológica do ano 2000. leia mais sobre a avaliação psicológica de candidatos a perito criminal no ano 2000

acidente? atuando como assistente técnico, o perito Francioni pode analisar laudos da Perícia Oficial e melhorar a sua defesa ou ajudar a obter justiça para uma vítima de crime de trânsito

6. Caberia, de fato, fazer com que a perita respondesse a sindicância?

Inicialmente, é preciso saber o que é uma sindicância.

Para José Cretella Júnior, “é o meio sumário de que se utiliza a Administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável.” [28]

José dos Santos Carvalho Filho destaca tratar-se de “procedimento administrativo que visa a permitir uma apuração preliminar sobre a existência de ilícito funcional.” [29]

Uma sindicância visa a apurar responsabilidade de funcionário pela prática de ilícito funcional. O ato praticado pelo servidor público deve, em atendimento ao princípio da legalidade, estar previsto em norma à qual o servidor se submeta. A prática de ilícito funcional é questão de fato, a se verificar em sindicância, mas a ilicitude é questão de Direito, que nenhuma sindicância prova.

A questão de Direito deve anteceder a sindicância, pois não há que se mover a Administração para a apuração de fato que não seja potencialmente ilícito. A possibilidade de que o fato a apurar se caracterize como ilícito funcional é requisito da instauração de sindicância.

O Diretor do DGPTC disse: “ela vai responder, no exato momento, por esse erro” – erro já previamente qualificado como inaceitável, prematuro, precipitado e incompatível com a experiência profissional da perita muito antes de seu direito constitucional à ampla defesa ser implementado. Aliás, sindicância que se inicie sob ataque intenso de altas autoridades da instituição que a conduzirá requer especial atenção para a defesa adequada do servidor.

Em todas as suas manifestações, o Diretor do DGPTC sempre foi claro sobre ter havido equívoco da perita. Em nenhum momento ele (ou a Chefe de Polícia) aventou a possibilidade de o alegado erro ser intencional, doloso – que caracterizaria crime de falsa perícia (CP, art. 342, § 1º.). Note-se: a premissa da investigação seria uma ocorrência culposa.

Cabe, então, analisar o REPCERJ para saber: existe transgressão disciplinar culposa? leia mais sobre a existência de transgressão disciplinar culposa no REPCERJ

A análise desse Regulamento revela: só há transgressões disciplinares dolosas, não estando prevista qualquer transgressão disciplinar culposa. Esse fato conduz a conclusão evidente: partindo-se da premissa de ato culposo, sequer a instauração de sindicância seria cabível.

7. O nome da perita foi rapidamente divulgado. Esse é o procedimento adotado em todos os casos? A Polícia Civil adota um tratamento uniforme a policiais suspeitos ou acusados de cometer transgressão disciplinar?

A perita legista, Dra. Marilena Campos de Lima, teve seu nome divulgado muito antes que se pudesse chegar a qualquer conclusão sobre o seu prodedimento – em sindicância ou processo, administrativo ou judicial. Aparentemente, caracterizou-se violação ao princípio da não presunção de culpa (muitas vezes chamado “princípio da presunção de inocência”), contido na CRFB / 1.988, art. 5º., LVII. Esse princípio é analogicamente aplicável ao processo administrativo, em consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana (CRFB / 1.988, art. 1º., III). Ademais, como visto, gravidade e ilicitude atribuídas ao fato são questionáveis.

A adoção de um procedimento padrão para tais situações seria não apenas conveniente em termos administrativos, mas constitucional, em consideração aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas (CRFB / 1.988, art. 37, caput). Apesar disso, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não uniformizou esse procedimento.

O Chefe de Polícia é, necessariamente, um delegado de polícia (Decreto RJ 34.633 / 2.003, anexo I, item 3) – única carreira da Polícia Civil denominada “autoridade” (Lei RJ 3.586 / 2.001, art. 1º.). As atribuições genéricas do cargo incluem “exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, supervisão e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado” e, também, “exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil(Lei RJ 3.586 / 2.001, anexo V). Em face dessas normas, não há qualquer dúvida sobre quem está no comando dos vários órgãos da Polícia Civil.

As normas que regem o serviço policial civil no Estado do Rio de Janeiro diferenciam claramente delegados de polícia de todos os demais policiais. Por exemplo, a Resolução SSP-RJ 216 / 1.998 remove policiais em situação de “conveniência disciplinar” (isto é, os que sejam investigados em procedimento disciplinar) do órgão em que estejam lotados para outro – havendo um órgão especial para delegados de polícia e outro, geral, para qualquer outro policial. Trata-se de norma meramente administrativa, não de lei formal, e essa diferença de tratamento é passível de questionamento em face de princípios constitucionais – mas vigora há mais de uma década. Porém, nem todo o tratamento diferenciado que se dispensa a delegados de polícia está positivado.

Ao falar da apuração de irregularidades, a Chefe de Polícia re referiu diretamente à perita e a seus atos, sendo branda e indireta quanto ao delegado. A diferença entre esses tratamentos fica muito evidente na análise da entrevista coletiva concedida pela Dra. Martha Rocha. leia mais sobre a entrevista coletiva concedida pela Dra. Martha Rocha

Não só na entrevista coletiva: houve diferença também em procedimentos administrativos.

No dia 06 de julho, o mesmo dia da entrevista coletiva, o Boletim Informativo da PCERJ publicou a exoneração da perita legista:

Dispensa, a contar de 05.07.2011, a servidora Marilena Campos de Lima, Perito Legista, matrícula nº 267.274-9, para exercer a Direção, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica – PRPTC/N. Iguaçu, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.” [30]

Somente no dia seguinte, 07 de julho, foram publicadas a remoção do delegado de polícia (da 56ª. DP para a 34ª. DP) e sua exoneração:

Dispensa o Dr. Cláudio Nascimento de Souza, Delegado de Polícia, matrícula nº 815.838-8, como Delegado Titular da 56ª DP – Comendador Soares.” [31]

Portanto, a perita foi exonerada no mesmo dia e retroativamente; o delegado foi exonerado somente no dia seguinte e sem retroatividade. A Chefia de Polícia não esclareceu:

  1. como alguém que exercia uma função regularmente pode ser exonerado retroativamente, ou seja, deixar de ter exercido a função já exercida – como se fizesse o tempo retroceder;

  2. por que a exoneração da perita foi publicada antes da do delegado;

  3. por que a perita foi exonerada retroativamente e o delegado não o foi.

Na verdade, uma exoneração retroativa tem implicação de caráter financeiro: o servidor deixa de receber a gratificação correspondente àquele período. Isso significa que o servidor deixa de receber pela função já exercida, pelo trabalho já realizado, com enriquecimento ilícito para o Estado.

Coincidentemente, também para depor na COINPOL a perita foi convocada antes do delegado. As convocações foram publicadas no BI do dia 13 de julho [32], para que a perita depusesse no dia 19 e o delegado, somente no dia 21.

No dia 26 de julho o BI publicou o nome do delegado na relação de concorrentes à promoção de 2ª. para 1ª. classe. [33]

Essa diferença não é novidade. Em junho de 2011 a Operação Alçapão prendeu várias pessoas – inclusive um delegado, acusado de corrupção ativa. Diversamente do que fez com a perita do “caso Juan Moraes”, a Chefia de Polícia não divulgou o nome do delegado. leia mais sobre a Chefia de Polícia não ter divulgado o nome de delegado preso na "Operação Alçapão"

Outros fatos também parecem falar contra a existência de tratamento isonômico entre delegados de polícia e outros servidores dos quadros da Polícia Civil (como peritos criminais e legistas). Por ocasião da cerimônia de posse da Chefe de Polícia Civil, vários carros foram flagrados pela imprensa praticando “bandalhas” (estacionamento em fila dupla, sobre a calçada e em frente a ponto de ônibus) – abuso que mereceu da Dra. Martha Rocha um mero pedido de desculpas [34], pois não se anunciou qualquer medida oficial para apurar os fatos. Sobre recentíssimo furto na sede da Chefia de Polícia Civil, de dinheiro cuja origem não foi esclarecida e que teria levado o delegado de polícia Dr. Márcio Franco de Mendonça a xingar faxineira, não se anunciou a instauração de procedimento administrativo como se fez para a perita legista. Nossa imprensa parece evidenciar, no que tange a ilicitudes atribuídas a delegados de polícia, a existência de critérios diferenciados para a instauração de prodedimentos disciplinares. leia mais sobre a adoção de critérios diferenciados para a instauração de procedimentos disciplinares

A respeito do indiciamento do seu antecessor (Dr. Allan Turnowski, que supostamente teria praticado violação de sigilo funcional sobre operação da Polícia Federal por ocasião da Operação Guilhotina), a Dra. Martha Rocha teria se recusado a comentá-lo, apenas mencionando uma sindicância (sem convocar entrevista coletiva, como houve para o suposto erro da perita) e apelando aos jornalistas: “Por favor, me deixem trabalhar.” [35]

Os fatos, atuais e pretéritos, parecem demonstrar que a perita legista recebeu tratamento pior do que o dispensado a delegados de polícia em situações assemelhadas, independentemente da gravidade das acusações ou da certeza jurídica existente sobre elas.

8. Quais as conseqüências da análise dos fatos realizada pelo Diretor do DGPTC e da divulgação do nome da perita?

Antes de qualquer outra consideração, é importante lembrar que a execração da perita legista e a divulgação do seu nome em nada reduzem o impacto dos fatos na sociedade. A sociedade brasileira (e, em especial, a fluminense) não se sentirá mais segura com isso.

O Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Chefia de Polícia Civil em nada se beneficiam com a abominação da perita legista que, supostamente, teria errado na elaboração de seu laudo, nem com o conhecimento público do seu nome.

Provas materiais, como as provas técnicas, são as únicas capazes de provar, com segurança, a falsidade de testemunhos e de depoimentos de criminosos. A Perícia Oficial é o conjunto de órgãos públicos responsáveis pela produção de provas técnicas; atribuir-lhe imagem de incapacidade técnica só aumenta a sensação de insegurança – não a diminui. Se o povo sentir que os procedimentos investigatórios da Polícia foram inadequados, não passarão a considerá-los adequados só porque se atribui à Perícia a culpa por um erro “inaceitável”.

Críticas públicas a uma instituição só ajudam a aprimorá-la se feitas por quem não tem outro meio para corrigi-la. Quem tem o seu comando, ainda que parcial, deve trabalhar internamente para modificá-la. Um comandante que precise divulgar críticas à instituição que comanda pela imprensa demonstrará sua falta de poder, a sugerir sua conveniente retirada.

O Diretor do DGPTC empregou palavreado intenso e repetitivo em desfavor da perita legista. Além disso, incorreu em contradição importante sobre a facilidade da identificação do sexo dos restos mortais. Para evitar injustiças, cabe fazer análise cuidadosa de suas entrevistas. leia mais sobre as entrevistas concedidas pelo Dr. Sergio Henriques

As colocações feitas denigrem a imagem da profissional em seu ambiente de trabalho e, com a divulgação (desnecessária) de seu nome, amplia-se o dano, que se estende ao lugar em que reside e a outros meios que freqüente. Tudo isso, repita-se, sem qualquer benefício para o Estado.

No Direito, chamam-se “direitos da personalidade” aqueles que são essenciais porque relacionados à essência do ser e baseados no princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da nossa Constituição.

O teor das entrevistas concedidas violou vários direitos da personalidade da perita legista, como os direitos à privacidade, à honra, ao respeito e, até mesmo, à integridade psíquica. Embora nossa Constituição proteja tais direitos até mesmo a presos condenados, agentes públicos de alto nível hierárquico foram os responsáveis por essas violações a uma servidora pública estadual que lhes é subordinada.

Essas violações se enquadram à definição de assédio moral – procedimento que pode facilitar a intimidação de todo um grupo de trabalhadores pela atuação sobre uma única vítima. Essa prática pode servir, por exemplo, para desestimular divergências de um superior hierárquico e impor uma “ditadura” de pequena escala. Por violar direitos individuais, degradar o ambiente de trabalho e contrariar o próprio objetivo do Estado, tal procedimento não se coaduna com o interesse público.

É conveniente conhecer algo mais sobre os direitos da personalidade e o assédio moral. leia mais sobre os direitos da personalidade e o assédio moral

Um último aspecto não poderia ser esquecido, além dos vários relatados acima: no Rio de Janeiro, inúmeros policiais já foram identificados em assaltos e executados. Essa insegurança leva muitos policiais a ocultar sua profissão de vizinhos – visando à sua segurança pessoal e à de suas famílias. Ao divulgar o nome da perita, a Chefia de Polícia pode tê-la exposto a risco de vida, bem como a seus familiares – também desnecessariamente.

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode ser útil à Defesa ou à Acusação em um processo criminal

9. Quais os parâmetros para avaliação técnica e disciplinar dos procedimentos adotados por peritos? Esses parâmetros técnicos e disciplinares são respeitados por peritos em qualquer nível hierárquico?

As 2 perguntas deveriam ser compatíveis e complementares, mas não o são.

Primeiramente, não há quaisquer parâmetros específicos para a Perícia. Os órgãos de execução de Perícia nem mesmo possuem uma estrutura interna oficial, funcionando com setores puramente informais: no Estado do Rio de Janeiro, a Perícia Oficial funciona em quase total anomia (falta de normas). leia mais sobre a Perícia Oficial funcionar em anomia (falta de normas)

Essa carência de normas técnicas, disciplinares e organizacionais parece indicar muito claramente que a Perícia não deveria integrar a Polícia.

Em todo órgão estatal, os servidores de nível hierárquico mais elevado são os encarregados de dar início a procedimentos disciplinares; em Direito Administrativo, este é um dos aspectos que integra o chamado “poder hierárquico”. As posições de chefia dessas pessoas decorrem da confiança de outros servidores, de nível hierárquico ainda mais elevado. Não por acaso, é mais difícil puni-los. A Perícia não está imune a essa regra não escrita.

Fato comum na Perícia do Rio de Janeiro é a atuação de diretores do ICCE em exames periciais. Essa prática, freqüente em casos de grande repercussão na imprensa, nunca foi impedida pela Chefia de Polícia nem qualquer delegado a questiona. Apesar disso, essa prática é antijurídica: Diretor do ICCE ou Diretor do DGPTC que faça perícia viola o Direito. leia mais sobre a violação do Direito praticada por Diretor do ICCE ou Diretor do DGPTC que faça perícia

Um perito que aceitasse titularizar a direção de um órgão como esses deveria abster-se de realizar exames periciais – evitando problemas jurídicos para o próprio perito (fato que, infelizmente, não tem antecedente) mas, sobretudo, aumentando a credibilidade dos exames periciais a cargo do órgão que dirige (aspecto que deveria se constituir em preocupação de um diretor). Apesar disso, as imagens sugerem que o Dr. Sergio Henriques, então Diretor do ICCE (trajando terno), teria realizado a reprodução simulada (“reconstituição”) do “caso Patrícia Amieiro”.

“Caso Patrícia Amieiro”: Diretor do ICCE parece executar exame pericial. [36]
Automóvel de Patrícia Amieiro, de cor prata, virado em direção à câmera, tombado sobre seu lado esquerdo: um policial militar, fardado, se debruça sobre janela aberta para mexer no interior do veículo enquanto o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, de costas para a câmera, se mantém bem próximo a ele, fazendo anotações em uma prancheta. Outras 3 pessoas permanecem à sua volta, de costas para a câmera, sendo uma delas um perito criminal, trajando colete bege, encostado na parte dianteira do veículo. O Dr. Sergio Henriques, visto de costas, trajando terno cinza, junto ao automóvel de Patrícia Amieiro, conversa com policial militar, trajando farda e boné azul marinho da corporação.
Automóvel de Patrícia Amieiro, de cor prata, virado em direção à câmera, tombado sobre seu lado esquerdo, com a porta traseira aberta: o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, de frente para a câmera, é a pessoa mais próxima ao veículo. Ao seu lado direito, pouco atrás, há uma pessoa trajando casaco escuro e boné branco; ao seu lado esquerdo, um policial militar, fardado, e outra pessoa, trajando casaco escuro, conversam com ele. Também à direita da tela, pelo lado esquerdo do Dr. Sergio Henriques, um perito criminal, trajando colete bege e calça escura, aproxima-se caminhando. Outras pessoas aparecem parcialmente na imagem, afastadas. O automóvel de Partícia Amieiro, de cor prata, de pé, é fotografado com "flash" por pessoa agachada trajando casaco escuro e calça cinza. Ao lado direito do fotógrafo, bem próximo, está o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, de pé. Ao lado esquerdo do fotógrafo, um pouco atrás deste, está um perito criminal, trajando colete bege e calça escura. Outras pessoas aparecem parcialmente na imagem, afastadas.

Não cabe a um diretor se dedicar à execução direta de tarefas fim, mas o problema não se resume a esse aspecto finalístico da função pública.

Além disso, estará trabalhando de graça o perito que realizar exame pericial para o qual não tenha atribuição – podendo causar desconfiança sobre a lisura do exame pericial, em virtude de aspectos que o fazem muito estranhável. Um deles é a baixíssima remuneração dos peritos oficiais do Estado do Rio de Janeiro, que obriga muitos deles a exercer outras atividades remuneradas para suprir a subsistência de suas famílias. Outro, que não pode ser negligenciado, é que, na Perícia, conhecem-se vários motivos para um perito atuar de graça, todos ilícitos. leia mais sobre os motivos ilícitos que podem levar peritos a atuar de graça

“Caso Juan Moraes”: Diretor do DGPTC retira cobertura de viatura. [37]
Em um estacionamento no qual se vêem cones de sinalização nas cores branca e laranja e uma coluna metálica amarela, o Dr. Sergio Henriques, em trajes sociais sem paletó, remove lona plástica preta que cobria viatura de cor azul da Polícia Militar a ser examinada. Por detrás dela, estacionadas ao seu lado, há outras viaturas da Polícia Militar, sendo 2 de cor azul, mais próximas, e 2 de cor cinza. Há uma árvore após as viaturas e, ao fundo, um muro pintado de azul e branco, cores usadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Entre as viaturas policiais estacionadas está um homem de cabelos curtos trajando camisa de mangas curtas de cor clara.

Autoridades públicas devem ser rigorosas no zelo pelos órgãos que dirigem. O ato administrativo deve ter no elemento “finalidade” o interesse público. Porém, a coerência desses atos está relacionada aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O zelo pela Perícia, que inspirou a instauração imediata de sindicância para apurar o suposto erro da perita legista no “caso Juan Moraes”, talvez não tenha estado sempre no topo das preocupações da Chefia de Polícia, pois a Direção do DGPTC tem histórias de juridicidade discutível. leia mais sobre histórias de juridicidade discutível na Direção do DGPTC

No Estado do Rio de Janeiro, nunca se soube de um Diretor de DGPTC que realizasse exames. Para a Perícia, ter alguém como o Dr. Sergio Henriques na função de Diretor de Polícia Técnica pode ser conveniente – se (e somente se) os seus conhecimentos e experiência em perícias servirem à administração dos órgãos de Perícia. Quanto à realização de exames, sua habilidade não o diferencia de delegados: a função de um Diretor do DGPTC não é realizar exames.

No linguajar jurídico, diretores não têm atribuição para realizar exames periciais, apesar de sua capacidade técnica. Diretor de órgão que executa perícias só mantém a atribuição para realizar perícias se acumular a direção com escala normal de serviço. No Rio de Janeiro, esta seria a situação do ICCE, do IMLAP e do IPPGF. Na prática, vários fatores concorrem para impedir esse acúmulo. Quanto à Direção do DGPTC, há vedação absoluta: não é possível, ao seu diretor, acumular a função de perito executor de exames, pois passa a estar lotado em órgão de função meramente administrativa (embora em nível hierárquico mais elevado).

A se considerarem as muitas imagens divulgadas pela imprensa e o teor de suas reportagens, o Dr. Sergio Henriques parece ter realizado exames periciais quando era Diretor do ICCE e agora, sendo Diretor do DGPTC (no “caso Patrícia Amieiro” e no atual “caso Juan”). Ainda que essa aparência corresponda à verdade, não se afirma que o Dr. Sergio Henriques tenha sido inspirado por qualquer dos motivos ilícitos que peritos podem ter para atuar fora de suas atribuições. Diz-se, sim, que peritos que não realizem exames periciais como tarefa regular por exercer função de direção de órgão pericial (especialmente se não lotados em órgão de execução de perícias) não estão juridicamente habilitados a fazê-lo (carecem de atribuição) – e não devem fazê-lo, para não acarretar suspeição. Cabe entender que tal atuação é, a princípio, ilícita.

Aparentemente, nossa imprensa vem registrando um fato que, mesmo que potencialmente, é muito mais grave do que a aparentemente simples realização indevida de exames periciais por diretores: a criação de um monopólio de exames periciais de grande repercussão. leia mais sobre a aparente criação de um monopólio de exames periciais de grande repercussão

Uma última nota: logo após a reprodução simulada dos fatos (conhecida como “reconstituição”), a imprensa divulgou que “satisfeito com o trabalho, o diretor do Departamento-Geral de Polícia Técnica, delegado Sérgio Henriques, disse que o laudo fica pronto em 30 dias.” [38] Considerando-se verdadeira essa notícia, o Diretor do DGPTC teria anunciado à imprensa que seria descumprida a regra legal que impõe prazo de 10 dias para a elaboração de laudo pericial (CPP, art. 160, parágrafo único) sem que a Chefia de Polícia viesse a público para negar o fato, manifestar sua divergência ou anunciar a instauração de sindicância para apurar esse fato.

10. Quais as implicações jurídicas de atos assemelhados aos mencionados neste artigo, praticados pela Chefia de Polícia Civil e pela Direção do DGPTC?

Atos jurídicos podem ser considerados ilícitos em 3 diferentes esferas: administrativa, criminal e civil. Essas esferas são independentes entre si e não caracterizam bis in idem, ou seja, uma pessoa pode responder, validamente, a 3 processos pelo mesmo fato, pois essas 3 esferas têm seus focos sobre aspectos diferentes do fato analisado. Em um caso como o discutido neste artigo, por exemplo, a esfera administrativa consideraria violações a deveres funcionais (como se analisou acima), a esfera criminal trataria da prática de crimes e a esfera civil cuidaria das repercussões materiais (econômico-financeiras) dos atos e fatos analisados.

Neste artigo faz-se uma análise sucinta, apenas, das implicações jurídicas de atos hipotéticos semelhantes aos que foram narrados. Uma análise completa de todos esses fatos, considerados em tese, poderia ensejar a escrita de vários livros e fugiria ao escopo deste texto.

Em uma brevíssima consideração teórica, alguns dos atos que servidores públicos eventualmente praticam podem ser caracterizados como ilícitos sob vários aspectos. Na esfera civil pública, há o ato de improbidade administrativa – que tem 3 modalidades: com enriquecimento ilícito, com lesão ao erário e com atentado aos princípios da administração pública. Na esfera criminal, alguns atos podem caracterizar prevaricação ou corrupção passiva, difamação, injúria e, também, abuso de autoridade – além, é claro, de fraude processual. Na esfera civil privada, como qualquer pessoa, também o agente público pode praticar ato ilícito, mesmo fazendo o que lhe é permitido, se exceder certos limites (podendo caracterizar abuso de direito), e uma conseqüência possível seria a causação de dano moral, passível de indenização. Convém analisar mais detidamente as implicações jurídicas dos atos de servidores públicos. leia mais sobre as implicações jurídicas dos atos de servidores públicos

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em exames periciais internos (de materiais) e externos (de local) e na identificação de falsa perícia

11. Poderia haver algum motivo para a prática de tantos atos aparentemente ilícitos?

O jurista José Cretella Júnior estudou profundamente o “desvio de poder” – instituto jurídico caracterizado por atos que seriam permitidos ao administrador, mas que se tornam ilícitos porque inspirados por motivo particular, alheio ao interesse público. No “caso Juan Moraes”, os atos questionados não poderiam ter sido praticados e, tecnicamente, não se pode falar em “desvio de poder” (que implica ato juridicamente possível). Em analogia a esse instituto, porém, podem-se desconsiderar as vedações a esses atos e analisá-los frente aos estudos de Cretella.

O desvio de poder implica a existência de um motivo oculto, evidentemente ilícito. O aspecto que caracteriza o desvio de poder é a “psicologia” do administrador: o ato material, propriamente dito, poderia ser praticado – se (e somente se) a intenção do administrador fosse atender ao interesse público. É óbvio que a prova dessa prática ilícita é difícil.

Dentre os “sintomas de desvio de poder” listados por Cretella, identificam-se nada menos do que 6 (seis) deles nos atos praticados no “caso Juan Moraes”, permitindo supor que as justificações apresentadas para submeter a perita a procedimento disciplinar e para criticar sua atuação poderiam, em tese, não corresponder à verdade. Para uma boa compreensão desse aspecto, é preciso conhecer os sintomas de desvio de poder apontados por Cretella. leia mais sobre os atos que se coadunam com os sintomas de desvio de poder estudados por José Cretella Júnior

Não se afirma que os atos analisados criticamente neste artigo tenham tido motivo oculto e ilícito. Todavia, parece difícil dissociar os fatos relacionados ao “caso Juan Moraes” das circunstâncias ligadas ao desvio de poder por doutrinadores internacionais. Também parece impossível negar que o resultado desses atos foi uma mudança no foco da imprensa. Inicialmente, a imprensa estava focada no oficialato da Polícia Militar (que manteve policiais suspeitos de cometer vários homicídios lotados em serviço externo, no qual, em tese, poderiam intimidar testemunhas) e no delegado de polícia titular da 56ª. Delegacia de Polícia (acusado de omissão na investigação). Após essa divergência de laudos e o grande aparato que cercou sua divulgação, a imprensa dedicou-se a manifestar perplexidade sobre o suposto erro da perita. Se a mudança na cobertura jornalística do “caso Juan Moraes” fosse o objetivo da Chefia de Polícia, seus atos seriam ilícitos, pois não haveria qualquer interesse público nesse resultado. Nem mesmo outros procedimentos incompatíveis com a boa técnica pericial, mais relevantes para o esclarecimento do caso do que o erro atribuído à perita, receberam da imprensa destaque comparável. Nem mesmo outros atos aparentemente opostos ao devido processo legal tiveram repercussão semelhante. Também parece correto afirmar que o escândalo dos laudos divergentes teve como resultado a proteção à imagem do delegado, coerentemente com outros procedimentos da Chefia de Polícia, embora não se possa afirmar que tenha havido tal intenção.

12. Quem deveria indenizar a perita? O Estado ou seus agentes?

Questão importante quando se abordam danos passíveis de reparação é a determinação do sujeito passivo de eventual ação judicial indenizatória. Em se tratando de dano causado por agente público, quem poderia ser réu em tal ação? O Estado ou seus agentes?

É freqüente o pensamento de que, em virtude da responsabilidade objetiva do Estado, de previsão constitucional (CRFB / 1988, art. 37, § 6º), ao lesado somente caberia ação indenizatória em face do Estado, o qual poderia cobrar o valor ao servidor, em ação regressiva. Se isso fosse verdade, maus agentes do Estado seriam estimulados a violar o Direito, pois a probabilidade de serem responsabilizados civilmente por seus atos seria menor. Esse pensamento, porém, é equivocado.

Na verdade, o texto constitucional, que adota a chamada “teoria do risco administrativo”, apenas reforça as garantias de quem for lesado por agentes do Estado e, se atendidos certos requisitos, admite-se ação judicial contra o servidor público causador de dano, diretamente. Em tese, qualquer pessoa pode ser vítima de agentes do Estado; portanto, convém conhecer esse tema.

Na hipótese específica de indenização à perita legista por atos ilícitos praticados, em tese, por seus superiores hierárquicos, caberia acionar o Estado ou seus agentes? leia mais sobre quem deveria ser acionado para indenização à perita legista, se o Estado ou seus agentes.

13. Que significam as medidas adotadas pela Chefia de Polícia Civil após o “caso Juan”?

Como a primeira explicação para a morte do menino Juan Moraes foi sua participação em uma troca de tiros com policiais militares, a Chefe de Polícia exarou a Portaria PCERJ 553, de 07 de julho de 2011, determinando que todos os autos de resistência passassem a ser objeto de cuidadosa investigação, para evitar que eventos semelhantes voltassem a ocorrer.

Auto de resistência” é o documento em que se narram os fatos ocorridos quando policiais, na execução da tarefa de abordar ou prender alguém, encontram oposição violenta (caracterizada como crime de resistência no CP, art. 329, caput) e são obrigados a se defender. Muito freqüentemente, armas de fogo são utilizadas e a morte é uma possível conseqüência desse confronto. Eventualmente, maus policiais podem matar pessoas e lhes imputar resistência para, sob o argumento da legítima defesa, se eximirem de punição.

A providência da Dra. Martha Rocha é útil para tranqüilizar a imprensa e o povo, mas falha em parecer que somente autos de resistência devem ser objeto dessas providências. Na realidade, esse ato administrativo tem sua essência em disposições do Código de Processo Penal, que, desde 1941, estabelece que o delegado de polícia deve comparecer a local de crime tão logo tome conhecimento do fato e adotar uma série de medidas para a preservação de provas e para o início da atividade investigatória, propriamente dita. O ato também contempla outras disposições, regulamentadoras e, portanto, complementares ao CPP, mas as disposições do CPP se aplicam a qualquer crime, não apenas a fatos praticados em suposta resistência.

Esse também é o entendimento de estudiosos da segurança pública, que logo perceberam as falhas dessa medida. Matéria jornalística cujo título já informa que “especialistas dizem que há poucas novidades” expõe algumas opiniões. O sociólogo Ignácio Cano teria dito que “em 90% da portaria a chefe da Polícia Civil está dizendo que seus policiais devem cumprir a lei e fazer o que não fazem”. O desembargador Siro Darlan não teria se limitado a comentar os aspectos jurídicos da medida, mas também interpretado os seus objetivos: “não há nada de novo na portaria. Na verdade, isso é uma forma de dar uma satisfação à sociedade, diante dos sucessivos erros de investigação no caso Juan.” [39] Como seria possível refutá-los?

A experiência prática de peritos criminais, registrada em grande quantidade de laudos periciais e, também, em representações a autoridades correicionais, é que muitos delegados têm por hábito não comparecer aos locais de crimes e, até mesmo, deixam de comparecer às próprias delegacias em que estão lotados. O perito FRANCIONI quando lotado no PRPTC de Itaperuna (de fevereiro a abril de 2006), só conheceu um único delegado de polícia: o Dr. Uiliam Rodrigues da Costa, titular da 139ª. DP (Porciúncula), que sempre comparecia aos locais de crime. Delegados das demais delegacias atendidas por aquele posto de perícias jamais compareciam a quaisquer locais de crime. A ausência do delegado titular da 143ª. DP (Itaperuna) até mesmo naquela delegacia foi informada por escrito à 5ª. CRPI (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior), mas esse órgão correicional regional jamais sequer convocou o perito FRANCIONI para depor sobre sua representação.

O CPP não requer medidas administrativas para ser cumprido: é lei bem conhecida de todo delegado de polícia, mas habitualmente descumprida sem que disso resulte qualquer medida disciplinar. Considerando o destaque da imprensa ao “caso Juan Moraes”, é provável que eventual descumprimento da Portaria PCERJ 553 / 2.011 resulte em punição e, por conseguinte, também é provável que delegados a cumpram fielmente. Contudo, considerando que o CPP data de 1941 e vinha sendo descumprido com habitualidade, cabe questionar se o respeito à nova portaria resistirá ou se decairá juntamente com o interesse da opinião pública pelo “caso Juan Moraes”.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em reproduções simuladas ("reconstituições") e na identificação de falsa perícia

14. Fatos ainda não esclarecidos:

Alguns fatos que envolvem o “caso Juan Moraes” parecem não ter sido, ainda, perfeitamente esclarecidos, como:

  • o depoimento da perita legista à Corregedoria foi muito mais divulgado pela imprensa do que o depoimento do delegado que titularizava a 56ª. DP à época do fato;

  • o exame genético (“DNA”) complementar foi inviabilizado durante longo tempo após a exumação dos restos mortais de Juan Moraes;

  • a Polícia Civil encerrou o inquérito policial antes que a identidade dos restos mortais exumados fosse estabelecida (isto é, antes que estivesse provada a morte de Juan Moraes – o que poderia não ter ocorrido);

  • o Governo do Estado do Rio de Janeiro se apressou em oferecer indenização aos pais de Juan Moraes mesmo antes que sua morte estivesse provada (por falta do “exame de DNA”) e, por conseguinte, sem que se pudesse afirmar que agentes do Estado o tivessem matado (aspecto que ainda não foi estabelecido).

Nada é simples como pode aparentar e vale a pena compreender desdobramentos importantes sobre esses fatos não esclarecidos. leia mais sobre os fatos não esclarecidos relacionados ao “caso Juan Moraes”.

15. Ante os fatos expostos, qual é a credibilidade da Polícia e da Perícia?

Todo o trabalho da Perícia e da Polícia visa a servir a um processo judicial – que deve respeitar o mandamento constitucional que prescreve o “devido processo legal”. Acusados precisam ter respeitado seu direito, também constitucional, a “contraditório e ampla defesa”. Isso, porém, não parece ocorrer e, como conseqüência, Perícia e Polícia podem perder credibilidade.

Alguns dos procedimentos usados atualmente facilitam a prática de fraude em exames periciais. A indiscutível importância das provas técnicas faz imperioso que se mude esse quadro – e rápido.

Não se deve, com a mesma simplicidade com que se adjetivaram a perita legista e o seu procedimento, rotular a Perícia Oficial e a Polícia Civil como “confiáveis” ou como “não confiáveis”, como detentoras (ou não) de credibilidade. Isso não seria correto, assim como não parece ter sido correto o tratamento dispensado àquela perita.

Alguns procedimentos que podem tornar a Perícia e a Polícia menos dignas de confiança poderiam (e deveriam) ser modificados – e isso pode ser muito fácil. Portanto, é preciso aprofundar a análise para conhecer alguns aspectos da credibilidade da Perícia e da Polícia. leia mais sobre alguns aspectos da credibilidade da Perícia e da Polícia relacionados ao “caso Juan Moraes”.

16. CONCLUSÕES:

Este artigo identifica que alguns dos procedimentos adotados pela Chefia de Polícia e pela Direção do DGPTC poderiam ter sido mais adequados. A finalidade dessas observações foi extrair lições dos fatos ocorridos; concluído o trabalho, vê-se que elas podem (e devem) servir como orientação doutrinária para a elaboração de normas que orientem, doravante, os procedimentos policiais – com o objetivo precípuo de se obter o melhor atendimento das necessidades de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Tendo por meta facilitar sua compreensão, as várias críticas apresentadas neste longo artigo, imediatamente seguidas de todas as sugestões cabíveis, foram resumidas em uma única lista de críticas e sugestões para a solução dos problemas observados. leia mais sobre as críticas e sugestões para a solução dos problemas observados no “caso Juan Moraes”

Somente com uma melhor organização do serviço, tanto na Polícia quanto na Perícia, será possível evitar fatos que constrangem autoridades e lesam o Estado – não apenas materialmente mas, sobretudo, pelo abalo à confiabilidade que instituições públicas devem merecer do povo.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais, realiza comparações fotográficas e identifica casos de falsa perícia


REFERÊNCIAS:

[1] 07-07-2011 - Capas do Jornal Extra - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/capas-jornal-extra/07-07-2011-2183242.html?mesSelecionado=Jul&ano=2011>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[2] Globo Vídeos - VIDEO - Chefe da Polícia Civil anuncia providências após morte do menino Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1556626-7823-CHEFE+DA+POLICIA+CIVIL+ANUNCIA+PROVIDENCIAS+APOS
+MORTE+DO+MENINO+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[3] Globo Vídeos - VIDEO - Polícia do RJ confirma morte de Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1557142-7823-POLICIA+DO+RJ+CONFIRMA+MORTE+DE+JUAN,00.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[4] RJ: Corpo de menino baleado em operação da PM é identificado Disponível em: <http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=7190&t=RJ:+Corpo+de+menino+baleado+em+operacao+da+PM+e+identificado>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[5] eBand | Videos | Brasil | Corpo encontrado na semana passada é do menino Juan Disponível em: <http://videos.band.com.br/Exibir/Corpo-encontrado-na-semana-passada-e-do-menino-Juan/2c9f94b630e6334e013101cc1e5216b6?channel=669>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[6] Globo Vídeos - VIDEO - O diretor geral de Polícia Técnico-Científica fala sobre as investigações no caso Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1558240-7823-O+DIRETOR+GERAL+DE+POLICIA+TECNICOCIENTIFICA+FALA
+SOBRE+AS+INVESTIGACOES+NO+CASO+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[7] Caso Juan: diretor do Departamento de Polícia Técnica diz que erro de perita é inaceitável - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/caso-juan-diretor-do-departamento-de-policia-tecnica-diz-que-erro-de-perita-e-inaceitavel-20110707.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[8] Diretor de Polícia Técnica participa da reconstituição do caso do menino Juan - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/diretor-de-policia-tecnica-participa-da-reconstituicao-do-caso-do-menino-juan-20110708.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[9] Polícia do Rio cria regras para mudar investigação de autos de resistência, mas especialistas dizem que há poucas novidades - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-do-rio-cria-regras-para-mudar-investigacao-de-autos-de-resistencia-mas-especialistas-dizem-que-ha-poucas-novidades-2205579.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[10] Caso Juan: peritos não se entendem sobre ossada encontrada em Belford Roxo - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/caso-juan-peritos-nao-se-entendem-sobre-ossada-encontrada-em-belford-roxo-2140509.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[11] “Polícia tem 100% de certeza de que corpo é de Juan”, afirma diretor de perícia Disponível em: <http://videos.r7.com/-policia-tem-100-de-certeza-de-que-corpo-e-de-juan-afirma-diretor-de-pericia/idmedia/4e4bfc43e4b0e05a3a84e6c9.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[12] O DIA ONLINE - GALERIA DE FOTOS - Buscas pelo corpo do menino Juan Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/galerias/geradas/O_DIA_ONLINE_buscas_pelo_
corpo_do_menino_juan_2179_2.html#foto_2
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[13] HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2656. voltar

[14] Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE - Exame de DNA comprova que corpo é mesmo do menino Juan Moraes Disponível em: <http://www.rj.gov.br/web/dpge/exibeconteudo?article-id=660347>. Acesso em: out. 2011. voltar

[15] O DIA ONLINE - RIO - Caso Juan: Defensor público volta a questionar de detalhes da investigação Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/8/caso_juan_defensor_
publico_volta_a_questionar_de_detalhes_da_investigacao_182904.html
>. Acesso em: out. 2011. voltar

[16] "Polícia tem 100% de certeza que corpo é de Juan", diz diretor de criminalística - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/-policia-tem-100-de-certeza-que-corpo-e-de-juan-diz-diretor-de-criminalistica-20110817.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[17] DE CASTRO, Carla Rodrigues Araújo. Prova Científica: Exame Pericial do DNA. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 103. voltar

[18] ibidem, p. 103. voltar

[19] ibidem, p. 104. voltar

[20] ibidem, p. 105. voltar

[21] O DIA ONLINE - RIO - Pedida a decretação da prisão temporária dos PMs envolvidos no caso Juan Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/7/pedida_a_decretacao_da_prisao_temporaria_dos_
pms_envolvidos_no_caso_juan_178832.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[22] Legista disseca os erros de caso Juan - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/legista-disseca-os-erros-de-caso-juan-2183039.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[23] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Perito criminal e formação acadêmica. Informativo Nº. 624. Inq. 2116. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudenciaDetalhe.asp?s1=000012658&base=baseInformativo>. Acesso em: out. 2011. voltar

[24] Idem [22]. voltar

[25] ‘Meu filho não está mais vivo’, diz mãe do menino Juan - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/meu-filho-nao-esta-mais-vivo-diz-mae-do-menino-juan-2131859.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[26] O DIA ONLINE - RIO - Cães ajudarão na busca a Juan Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/6/caes_ajudarao_na_busca_a_juan_174267.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[27] Diretor de Polícia Técnica diz que exame de DNA é "incontestável" - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/diretor-de-policia-tecnica-diz-que-exame-de-dna-e-incontestavel-20110804.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[28] CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro, vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 279. voltar

[29] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 866. voltar

[30] Boletim Informativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ano LXXVIII, nº. 124, de 06 de julho de 2011. Disponível em área de acesso restrito em: <http://www.policiacivil.rj.gov.br/>. voltar

[31] Boletim Informativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ano LXXVIII, nº. 125, de 07 de julho de 2011. Disponível em área de acesso restrito em: <http://www.policiacivil.rj.gov.br/>. voltar

[32] Boletim Informativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ano LXXVIII, nº. 129, de 13 de julho de 2011. Disponível em área de acesso restrito em: <http://www.policiacivil.rj.gov.br/>. voltar

[33] Boletim Informativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ano LXXVIII, nº. 138, de 26 de julho de 2011. Disponível em área de acesso restrito em: <http://www.policiacivil.rj.gov.br/>. voltar

[34] Martha Rocha pede desculpas por novas bandalhas de carros oficiais na Cidade Nova - O Globo Online Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/28/martha-rocha-pede-desculpas-por-novas-bandalhas-de-carros-oficiais-na-cidade-nova-923899627.asp>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[35] Sombra do ex-chefe da Polícia Civil ronda a posse de Martha Rocha - Brasil - Notícia - VEJA.com Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/martha-rocha-toma-posse-como-chefe-da-policia-civil-do-rio>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[36] Justiça inocenta policiais envolvidos no desaparecimento de Patrícia Amieiro Disponível em: <http://videos.r7.com/justica-inocenta-policiais-envolvidos-no-desaparecimento-de-patricia-amieiro/idmedia/d012b4c7abf639537ee5f0ef08493d9b.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[37] Globo Vídeos - VIDEO - Polícia do RJ confirma morte de Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1557142-7823-POLICIA+DO+RJ+CONFIRMA+MORTE+DE+JUAN,00.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[38] O DIA ONLINE - RIO - Laudo da reconstituição da morte de Juan sairá em 30 dias Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/7/laudo_da_reconstituicao_da_morte_de_juan_
saira_em_30_dias_176724.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[39] Polícia do Rio cria regras para mudar investigação de autos de resistência, mas especialistas dizem que há poucas novidades - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-do-rio-cria-regras-para-mudar-investigacao-de-autos-de-resistencia-mas-especialistas-dizem-que-ha-poucas-novidades-2205579.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011 e atualizada em 17 de novembro de 2011.

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