perito FRANCIONI - o "CASO JUAN MORAES": Isonomia entre delegados e peritos: entrevista coletiva da Chefe de Políciaperito FRANCIONI - o "CASO JUAN MORAES": Isonomia entre delegados e peritos: entrevista coletiva da Chefe de Polícia
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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Isonomia entre delegados e peritos (1): entrevista coletiva da Chefe de Polícia

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

O tratamento dado aos procedimentos da perita legista que, segundo se alega, teria errado ao realizar exame nos restos mortais que seriam do menino Juan Moraes deve ser examinado sob vários aspectos – um deles, o tratamento usualmente dispensado a delegados em situações assemelhadas. Com esse objetivo, é importante que se analise a entrevista coletiva concedida pela Chefe de Polícia [1], para que se possa estabelecer se, efetivamente, a perita legista e o delegado de polícia teriam sido tratados com diferença injustificável.

A Chefe de Polícia iniciou seu discurso pelo detalhe (perícia), em vez de fazê-lo pelo todo (investigação policial): informou sobre a instauração de “um procedimento para analisar o laudo [corte de edição] parecer emitido pela perita do PRPTC de Nova Iguaçu”, considerando a existência de “resultados diferentes ao resultado inicialmente apresentado por ela”. Sobre as providências disciplinares relacionadas ao delegado e sua equipe de investigação, falou apenas de “um procedimento instaurado em face da 56 DP, para avaliar as providências que foram adotadas ou que deveriam ter sido adotadas pela 56 DP” e não mencionou os fatos criticados pela imprensa (como a demora em determinar a realização do exame pericial), apenas o encontro de elementos de prova pela Perícia. Portanto, nas referências a supostos erros da perita e do delegado titular da 56ª. DP adotaram-se abordagens diferentes.

Quando deveria justificar a instauração de sindicância anunciando possíveis erros do delegado titular da 56ª. DP, falou sobre o encontro de elementos de prova pela Perícia – fato para o qual o delegado não contribuiu, não caracteriza transgressão do delegado ou da sua equipe e, aliás, é um fato positivo. A Chefe de Polícia mencionou ambos a perita e o ato que teria praticado, especificamente, porém não mencionou o delegado (apenas a sua delegacia) e nenhum ato objetivo.

A remoção do delegado foi anunciada como “uma decisão quanto à gestão dos fatos” (eufemismo para suas supostas falhas) e a Chefe de Polícia evitou falar em “exoneração” ou “remoção”, dividindo sua decisão com o Corregedor: “nós estamos mudando a titularidade da 56 DP” (outro eufemismo).

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode ser útil à Defesa ou à Acusação em um processo criminal

Ainda que involuntariamente, a delegada de polícia Dra. Martha Rocha aparentou dispensar tratamento privilegiado ao delegado de polícia titular da 56ª. DP em relação à perita legista. Protegeram-se a privacidade e a credibilidade do delegado, sem que o mesmo cuidado fosse observado para a perita.

Declaração posterior parece corroborar essa tese, de tratamento diferenciado para a perita legista e o delegado de polícia. Por ocasião da divulgação da Portaria PCERJ 553, de 07 de julho de 2011, ato administrativo de utilidade prática muito discutível (segundo especialistas entrevistados), a Dra. Martha Rocha teria dado a seguinte declaração:

Temos clareza de que erramos, tanto que a perita está respondendo por isso, e o delegado foi afastado.” [2]

Essa declaração, de que a perita está “respondendo” a procedimento disciplinar e delegado está apenas “afastado” do caso (isto é, apenas removido para outro órgão), sugere que a Chefe de Polícia não teria, desde o início, qualquer intenção de fazer com que o delegado de polícia Dr. Cláudio Nascimento de Souza fosse punido por seus atos – embora os fatos levem a crer que ele poderia ter praticado omissão dolosa na investigação do caso, deixando de comparecer ao local e de providenciar a perícia do local (só realizada 8 dias depois), em suposto descumprimento de previsões legais contidas no Código de Processo Penal) e acarretando prejuízo insanável ao devido processo legal. A declaração faz parecer que a intenção seria atribuir culpa (e punição) exclusivamente à perita legista Dra. Marilena Campos de Lima – que, aliás, não pode sofrer qualquer punição, pois seus superiores hierárquicos só a acusaram de “engano”, “equívoco”, e o REPCERJ só prevê transgressões disciplinares dolosas (intencionais).

Essa percepção, talvez equivocada, reflete uma interpretação possível dos fatos – corroborada por declaração atribuída ao Dr. Sergio Henriques. Muito antes que a perita legista fosse julgada administrativamente, o Diretor de Polícia Técnica teria afirmado:

Este foi um equívoco inaceitável e ela vai pagar por isso.” [3]

Essa aparente condenação antecipada da perita legista contrasta com o tratamento brando que, aparentemente, o Diretor do DGPTC teria dispensado ao delegado: o perito FRANCIONI não encontrou qualquer notícia relativa a manifestações do Dr. Sergio Henriques sobre o atraso de 8 dias ao exame de local (supostamente acarretado por inação do delegado de polícia), só tendo encontrado referências desabonadoras dirigidas à perita legista, em ampla pesquisa sobre entrevistas do Diretor de Polícia Técnica à imprensa. Esse silêncio sobre o delegado é apenas uma de várias contradições que envolvem o “caso Juan Moraes”.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais, realiza comparações fotográficas e identifica casos de falsa perícia


REFERÊNCIAS:

[1] Globo Vídeos - VIDEO - Chefe da Polícia Civil anuncia providências após morte do menino Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1556626-7823-CHEFE+DA+POLICIA+CIVIL+ANUNCIA+PROVIDENCIAS+APOS
+MORTE+DO+MENINO+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[2] Polícia do Rio cria regras para mudar investigação de autos de resistência, mas especialistas dizem que há poucas novidades - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-do-rio-cria-regras-para-mudar-investigacao-de-autos-de-resistencia-mas-especialistas-dizem-que-ha-poucas-novidades-2205579.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[3] Diretor de Polícia Técnica participa da reconstituição do caso do menino Juan - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/diretor-de-policia-tecnica-participa-da-reconstituicao-do-caso-do-menino-juan-20110708.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011 e atualizada em 17 de novembro de 2011.

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