perito FRANCIONI - o "CASO JUAN MORAES": Isonomia entre delegados e peritos: a divulgação de nomesperito FRANCIONI - o "CASO JUAN MORAES": Isonomia entre delegados e peritos: a divulgação de nomes
Como contratar o perito FRANCIONI para assistente técnico Laudos periciais realizados pelo perito FRANCIONI Pareceres técnicos do perito FRANCIONI Artigos jurí do perito FRANCIONI Palestras proferidas pelo perito FRANCIONI Curriculum vitæ do perito FRANCIONI Entre em contato com o perito FRANCIONI

página inicial voltar um nível código QR desta página - QR code
Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Isonomia entre delegados e peritos (2): a divulgação de nomes

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

Deve-se examinar a divulgação do nome da perita legista que, supostamente, teria se equivocado no exame que fez para o “caso Juan Moraes” sob vários aspectos – como o tratamento dispensado a delegados em situações assemelhadas. Abaixo, narra-se um dos eventos divulgados pela imprensa em que a Chefia de Polícia não divulgou nome de delegado preso.

Esse fato, recente, parece demonstrar tratamento privilegiado da Chefia de Polícia a delegados – independentemente das mencionadas normas administrativas que regem a Polícia, as quais lhes são benéficas.

Em junho de 2.011, a Operação Alçapão investigou policiais suspeitos de receber propinas para favorecer ao jogo do bicho, sendo apreendida uma mala contendo R$ 210.000,00. Entre os acusados presos havia um delegado de polícia, também suspeito de receber produtos de um supermercado em troca de tratamento privilegiado. A imprensa divulgou nomes de acusados que sequer foram presos. Apesar disso, a Chefia de Polícia não divulgou o nome do delegado preso.

Não se faz mera especulação ou acusação desprovida de fundamento. O portal G1 informou que “a polícia não divulgou o nome nem a delegacia onde trabalha o delegado preso” [1] e que “o delegado foi ouvido informalmente e afirmou que não sabia que era crime receber a cortesia do supermercado”. [2] Coerentemente, o Jornal do Brasil disse que “segundo informações da assessoria da Polícia Civil, a identidade do delegado capturado ainda não foi divulgada”. [3] O Estadão tampouco divulgou o nome do delegado. [4]

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode analisar os exames periciais internos (de materiais) e externos (de local) da Perícia Oficial e ajudar você em um processo criminal

Ainda sobre a Operação Alçapão, o portal G1 noticiou que a Chefe de Polícia, Dra. Martha Rocha, teria dito: “Não desejo saber os alvos, só os resultados.

Salta aos olhos a disparidade de tratamentos: a mesma Chefia de Polícia que não queria saber os alvos quanto um desses alvos era o nome de um delegado quis, sim, ter esse conhecimento quando o alvo era o nome de uma perita.

A potencial gravidade das acusações não é fator determinante para a divulgação de nomes: para a maioria da pessoas, o engano ocasional atribuído à perita não seria mais grave do que o ato doloso de um delegado que, no cargo mais elevado da Polícia Civil, se locupletasse da função pública e alegasse desconhecer o Direito.

A maior certeza jurídica sobre os fatos também não é fator determinante para a divulgação de nomes: a perita apenas fora acusada e, como ainda não havia sido instaurada a anunciada sindicância, nem ela tivera chance de se defender nem havia qualquer condenação contra ela. Quanto ao delegado, fora preso por ordem judicial. Aparentemente, seria mais crível a culpa do delegado do que a da perita.

Nesse contexto, é importante lembrar que o Código de Ética Policial estabelece, em seu caput, que sua observância deve ser “tanto mais rigorosa quanto mais elevado for o grau hierárquico” do policial.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

se você está tendo problemas por causa de uma perícia mal feita (má perícia) ou por uma perícia feita com má-fé (falsa perícia), defenda-se: tenha um assistente técnico como o perito Francioni


REFERÊNCIAS:

[1] G1 - Operação no RJ prende 10 suspeitos de envolvimento com jogo do bicho - notícias em Rio de Janeiro Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/operacao-no-rj-prende-10-suspeitos-de-envolvimento-com-jogo-do-bicho.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[2] G1 - Delegado preso é suspeito de receber propina de supermercado no RJ - notícias em Rio de Janeiro Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/delegado-preso-e-suspeito-de-receber-propina-de-supermercado-no-rj.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[3] Jornal do Brasil - Rio - Mala de dinheiro é achada em árvore em casa de policial no Rio Disponível em: <http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/06/01/mala-de-dinheiro-e-achada-em-arvore-em-casa-de-policial-no-rio/>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[4] Policiais são presos sob suspeita de atuação no jogo do bicho no Rio - brasil - Estadao.com.br Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,policiais-sao-presos-sob-suspeita-de-atuacao-no-jogo-do-bicho-no-rio,726441,0.htm>. Acesso em: jul. 2011. voltar

Divulgue esta página via:


Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
entre em contato com o perito FRANCIONI

Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

Você está no portal: http://www.perito-francioni.com.br/.

Cartão de visitas virtual do perito FRANCIONI:
cartão de visitas do perito FRANCIONI em código QR - QR code

TwitterFacebookLinkedInGoogle+

Página inserida em 20 de agosto de 2011.

perito FRANCIONE Edilson FRANCIONE Coelho perito Edilson FRANCIONE Coelho perito criminal Edilson FRANCIONE Coelho