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Perito FRANCIONI
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Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Isonomia entre delegados e peritos (3): a instauração de procedimentos disciplinares

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

As notícias divulgadas por nossa imprensa parecem revelar que, também a respeito da instauração de procedimentos administrativos para apurar possíveis transgressões disciplinares, inexistiria tratamento isonômico entre delegados de polícia e outros servidores dos quadros da Polícia Civil (como peritos criminais e peritos legistas).

Por ocasião da cerimônia de posse da Chefe de Polícia Civil, teriam sido praticadas “bandalhas” com veículos – como estacionamento em fila dupla, sobre a calçada e em frente a ponto de ônibus. Esses abusos parecem revelar certeza de impunidade de autoridades policiais, pois eram delegados de polícia os convidados à cerimônia – não os inspetores ou investigadores que, eventualmente, conduziam os veículos que os transportaram. Apesar de esse fato ter sido amplamente divulgado pela imprensa, mereceu da Dra. Martha Rocha um mero pedido de desculpas [1] pois, adotando critério diverso do utilizado para tratar o suposto erro da perita legista no “caso Juan Moraes”, jamais se anunciou qualquer apuração, conclusão ou punição a esse respeito.

Recentíssimo fato envolvendo delegado de polícia, posterior às rápidas (e duras) medidas relativas à perita legista e seu suposto erro, também recebeu da Chefia de Polícia Civil tratamento mais ameno: um furto ocorrido na prédio sua sede – mais exatamente, do gabinete do DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada). O fato só foi divulgado para a imprensa em 19 de julho, embora tivesse ocorrido na semana anterior [2].

Segundo a imprensa, embora a Chefia de Polícia tenha anunciado o furto de apenas R$ 5 mil, a quantia efetivamente subtraída poderia ser maior, pois a importância registrada na delegacia teria sido de R$ 15 mil. Esse detalhe só foi informado após a imprensa ter descoberto a discrepância entre o anúncio e o registro policial [3] [4].

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O Diretor do DGPE, delegado de polícia Dr. Márcio Franco de Mendonça, teria sacado o dinheiro de uma conta bancária para depositá-lo em outra, mas não o teria feito e, por segurança, teria deixado o dinheiro em uma gaveta que poderia ser aberta sem chave. As notícias não esclarecem por que o delegado não transferiu o dinheiro por DOC na própria agência da qual, segundo alega, o teria sacado.

Estranhamente, esse membro da cúpula da Polícia Civil pareceu demonstrar pouca confiança na segurança pública do seu estado e/ou na atuação das Polícias para prevenir e investigar crimes. Por sair tarde do trabalho, o delegado teria considerado mais seguro deixar seu dinheiro em uma gaveta destrancada do que levá-lo consigo.

Dois aspectos desse evento são muito mais graves do que a falta de segurança da sede da Polícia Civil, reconhecida pela sua Chefia [5]. Um deles é que haveria dúvida sobre a origem do dinheiro: a Assessoria de Comunicação Social da Chefia de Polícia Civil teria informado que “o dinheiro era do delegado e a origem foi comprovada” [6], mas a imprensa também divulgou que “a polícia vai apurar ainda a origem do dinheiro”, pois o delegado “ainda não mostrou nenhum comprovante” [7]. O outro aspecto é que o delegado e outros 2 policiais teriam constrangido uma faxineira de quem suspeitavam: eles teriam revistado a bolsa da auxiliar de serviços gerais Arquidea da Costa Correa e o delegado a teria xingado de “cara-de-pau”, além de proibi-la de circular pelo prédio em que trabalha [8].

Os atos atribuidos ao delegado Dr. Márcio Franco de Mendonça, se verdadeiros, não podem ser analisados como mero destempero acarretado pela perda material sofrida. É importante refletir sobre o grau de certeza (ou de dúvida) que um policial, como profissional de segurança pública encarregado de realizar investigações, pode ter sobre qualquer suspeição de crime praticado naquele prédio, considerando que há livre ingresso na sede da Chefia de Polícia Civil, sem que se exija, a qualquer pessoa, apresentação de documento de identificação nem informação sobre o andar de destino ou o objetivo da presença naquela instalação de segurança.

Diversamente do que se fez quanto à perita legista do “caso Juan Moraes”, não se concedeu entrevista coletiva sobre esse fato e não se anunciou a instauração de procedimento administrativo para avaliar a origem do dinheiro ou a conduta do delegado.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

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REFERÊNCIAS:

[1] Martha Rocha pede desculpas por novas bandalhas de carros oficiais na Cidade Nova - O Globo Online Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/28/martha-rocha-pede-desculpas-por-novas-bandalhas-de-carros-oficiais-na-cidade-nova-923899627.asp>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[2] G1 - Polícia investiga furto de R$ 5 mil no prédio da chefia de Polícia Civil do Rio - notícias em Rio de Janeiro Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/07/policia-investiga-furto-de-r-5-mil-no-predio-da-chefia-de-policia-civil-do-rio.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[3] Delegado revistou bolsa de faxineira e diz que, dias depois do furto, corrigiu o valor registrado na DP Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/delegado-revistou-bolsa-de-faxineira-diz-que-dias-depois-do-furto-corrigiu-valor-registrado-na-dp-2276325.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[4] Dinheiro some de gaveta de delegado no prédio da chefia de Polícia Civil - Brasil - Notícia - VEJA.com Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dinheiro-some-de-gaveta-de-delegado-no-predio-da-chefia-de-policia-civil>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[5] Após furto de R$ 5.000, polícia admite falha na segurança de prédio da chefia - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/apos-furto-de-r-5-000-policia-admite-falha-na-seguranca-de-predio-da-chefia-20110720.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[6] Idem [2]. voltar

[7] Idem [3]. voltar

[8] Idem [3]. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011.

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