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Perito FRANCIONI
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O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Entrevistas do Diretor do DGPTC

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

O tratamento que a cúpula da Chefia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro dispensou à perita legista acusada de ter errado no exame de restos mortais no “caso Juan Moraes” não ficaria completo (e nem poderia ser justo) sem que se analisassem as entrevistas concedidas pelo Diretor do DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica), perito criminal Dr. Sergio da Costa Henriques.

Na entrevista coletiva, o Diretor do DGPTC disse: “ela se precipita” [1],é muito prematuro […] foi bastante prematuro da parte dela” [2]. Talvez como decorrência de excessivo zelo pelo serviço, ele deixou margem a que se entendesse que ele excedeu-se em adjetivar o procedimento da perita, fazendo-o repetitivamente. Em outra entrevista, foi ainda mais repetitivo ao enfatisar aspectos agravantes do erro alegado: “de forma precipitada, de forma equivocada, a perita legista, uma perita legista antiga, não é uma perita nova” [3]. A imprensa divulgou que ele também teria adjetivado o alegado erro como “inaceitável” [4].

Agindo assim, o perito criminal Dr. Sergio Henriques afastou-se da objetividade que um perito deve sempre observar e extrapolou os limites da crítica técnica. Como resultado, pode ter deixado a impressão (ainda que falsa) de ter tido o objetivo de desviar o olhar da imprensa para a perita quando delegados e coronéis estavam no centro das atenções.

O Diretor do DGPTC também incorreu em contradição importante sobre a facilidade da identificação do sexo dos restos mortais. Na entrevista coletiva, o Dr. Sergio Henriques associou, repetidas vezes, a dificuldade em determinar o sexo dos restos mortais ao erro atribuído à perita: “Esse foi o erro: uma precipitação da perita por umas características dos ossos que ainda não é tão pronunciado assim num adolescente e sim num adulto.” [5] Seu suposto conhecimento sobre as dificuldades inerentes a esse exame não o impediram de afirmar o oposto em outra entrevista, enfatizando suas críticas à perita: “Foi encontrada uma ossada e não um corpo, onde facilmente se poderia identificar qual era o sexo.” [6] Para um público leigo, essa contradição poderia aparentar desconhecimento sobre a Perícia, ou parcialidade (intenção de condenar a perita legista independentemente de culpa) ou, ainda pior, ambas as hipóteses. Tais conclusões admitiriam questionar a lisura da apuração sobre os fatos, ainda que se admita serem totalmente equivocadas. Aparentemente, o interesse estatal pode ter sido violado duplamente: por se levantar mais uma dúvida sobre a atuação de agentes do Estado e, também, pela noção de que um agente estatal de alto nível hierárquico deu à imprensa declarações indevidas.

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A termos como “precipitada”, “equivocada” e “prematuro”, acresçam-se 2 frases bastante incisivas do Diretor do DGPTC. A primeira delas é: “é importante que se deixe claro que não é o erro de uma perita que pode comprometer toda uma investigação policial ou querer se falar de toda uma Polícia Técnico-Científica.” [7] A segunda frase tem o mesmo sentido: “não se deve colocar em dúvida uma investigação por um erro de uma perita, é uma perita em meio a um corpo técnico de peritos criminais e peritos legistas que estão trabalhando de forma árdua para dar o resultado que todo o mundo espera” [7]. Essas frases poderiam apenas exaltar o corpo de peritos criminais e legistas, mas uma análise atenta parece revelar mensagem extra, subliminar: trata-se de erro apenas daquela perita, que não contamina seus colegas da Polícia ou da Perícia, somente aquela perita merece ser posta em dúvida, ela não faz parte deste grupo, ela não trabalha arduamente, ela não colabora para o resultado que se espera.

É improvável que o Diretor do DGPTC tenha tido tal intenção, mas suas palavras promoveram a exclusão da perita legista do seu ambiente de trabalho. Leigos que assistam acriticamente a tais entrevistas poderão formar arraigadas convicções sobre os fatos e dizer: “Ora, a culpa é da perita!

Muitas vezes, autoridades públicas se valem de palavras duras para se referir a um fato ou a uma pessoa. Não se eximem, porém, de respeitar a ordem constitucional. Seus discursos são limitados por vários fatores. Um deles é a existência de provas já submetidas ao devido processo legal (que inclui “contraditório e ampla defesa”, nos termos da CRFB / 1.988, art. 5º., LIV e LV). Outro aspecto limitador é o interesse público, pois falam como representantes do Estado – não como qualquer outra pessoa. Também a razoabilidade e a proporcionalidade limitam o que falam, não cabendo excessos incompatíveis com a discrição e a probidade que se esperam de um agente público.

A intensidade e a quantidade das expressões que o Diretor do DGPTC empregou para qualificar negativamente o suposto equívoco da perita legista parecem indicar que os limites constitucionais teriam sido ultrapassados. A esse respeito, Alexandre de Moraes diz, com propriedade: “não existe qualquer dúvida de que a divulgação de fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva e de interesse público (CF, art. 5º., XIV), que acarretem injustificado dano à dignidade humana autoriza a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à resposta.” [8]

Na divulgação de informações, que deve ser excepcional, a existência de interesse público (que não se pode confundir com curiosidade pública) precisa sempre ser considerada. A Administração Pública deve ter em mente a previsão constante do Código Civil, art. 20, caput: divulgações que “atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” de alguém são ilícitas e, portanto, passíveis de proibição e de indenização, salvo “se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública”.

É difícil perceber como a intensa qualificação atribuída à perita legista poderia contribuir para a boa administração da justiça ou para a manutenção da ordem pública. Essa percepção não é mais fácil no que tange à divulgação do seu nome.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

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REFERÊNCIAS:

[1] Globo Vídeos - VIDEO - Polícia do RJ confirma morte de Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1557142-7823-POLICIA+DO+RJ+CONFIRMA+MORTE+DE+JUAN,00.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[2] RJ: Corpo de menino baleado em operação da PM é identificado Disponível em: <http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=7190&t=RJ:+Corpo+de+menino+baleado+em+operacao+da+PM+e+identificado>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[3] Globo Vídeos - VIDEO - O diretor geral de Polícia Técnico-Científica fala sobre as investigações no caso Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1558240-7823-O+DIRETOR+GERAL+DE+POLICIA+TECNICOCIENTIFICA+FALA
+SOBRE+AS+INVESTIGACOES+NO+CASO+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[4] Caso Juan: diretor do Departamento de Polícia Técnica diz que erro de perita é inaceitável - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/caso-juan-diretor-do-departamento-de-policia-tecnica-diz-que-erro-de-perita-e-inaceitavel-20110707.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[5] eBand | Videos | Brasil | Corpo encontrado na semana passada é do menino Juan Disponível em: <http://videos.band.com.br/Exibir/Corpo-encontrado-na-semana-passada-e-do-menino-Juan/2c9f94b630e6334e013101cc1e5216b6?channel=669>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[6] Idem [3]. voltar

[7] Idem [3]. voltar

[8] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 48. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011.

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