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Perito FRANCIONI
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Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Perícia Oficial e anomia (falta de normas)

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

O Governo do Estado, ao estabelecer gratificações para a Polícia, o faz com base na efetividade do combate ao crime por cada órgão policial – esquecendo-se da Perícia, cuja efetividade não pode ser aferida por índices como número de R.O.s (registros de ocorrências), quantidade de prisões e outros parâmetros tipicamente policiais.

Similarmente, o único regramento disciplinar aplicável a peritos criminais e peritos legistas é o contido no REPCERJ, que não se adequa com perfeição ao serviço pericial e cuja aplicação à Perícia é difícil ou impossível. As transgressões disciplinares relacionadas no REPCERJ incluem “maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial” e “esquivar-se […] de atender a ocorrências passíveis de intervenção policial”, embora peritos não recebam treinamento policial nem armamento adequado para lidar com muitas das situações com que a Polícia pode se defrontrar no Rio de Janeiro.

Incrivelmente, os órgãos de execução de perícias funcionam em permanente informalidade. Órgãos importantes (e de atribuições amplas) como o ICCE e o IMLAP não têm qualquer estrutura administrativa oficial: seus organogramas consistem em Diretor e… todo o resto dos peritos e funcionários administrativos, sem departamentos, setores ou serviços nos quais possam ser distribuídos. Não há sequer um Sub-Diretor, oficialmente nomeado. Quando era Diretor do DGPTC, o delegado de polícia Dr. Walter da Silva Barros chegou a atribuir, oficialmente, tratamento de Vice-Diretor do ICCE (função inexistente) a um perito criminal punido administrativamente por ter promovido substituição de laudo quando era Diretor do ICCE. Esse delegado também nomeou, oficialmente, outro dos peritos punidos no mesmo evento como chefe de um dos setores do IPPGF (outra função inexistente). Nenhum dos vários serviços de perícias existe oficialmente: por exemplo, o ICCE tem o Serviço de Perícias de Armas de Fogo, o Serviço de Perícias de Documentos, o Serviço de Perícias de Engenharia, o Serviço de Perícias de Química etc. – todos eles funcionam informalmente, nenhum desses serviços tem existência oficial (nenhum deles foi criado por lei ou ato administrativo formal), nenhum perito está lotado oficialmente em qualquer desses serviços e o controle administrativo desses serviços informais é feito por chefes informais, sem reconhecimento oficial e sem remuneração.

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Como se pode pretender que a Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro seja eficaz e eficiente se seus vários setores sequer existem oficialmente?

Essa informalidade dos órgãos que integram a Perícia Oficial diverge da oficialidade que existe nos órgãos ligados à Polícia, propriamente dita, subdividida em múltiplos departamentos e delegacias, além dos órgãos de atividades meio, todos com existência oficial e chefes remunerados.

Normas técnicas, assim como normas disciplinares específicas (e ambas estão intrinsecamente interligadas), inexistem. Muitos procedimentos podem ser adotados, por peritos e por outros servidores lotados em órgãos de Perícia, para facilitar ilegalidades e que, na prática, são impassíveis de punição, por não terem correspondência direta no REPCERJ e pela dificuldade de relacioná-los com as ilicitudes de que podem ser meio. A exagerada informalidade existente na Perícia Oficial facilita a prática de atos ilícitos e a sua ocultação.

Todos esses aspectos parecem demonstrar que a Perícia Oficial não deveria integrar a Polícia e que o povo do Estado do Rio de Janeiro desfrutaria de melhores serviços se fosse promovida a autonomia da Perícia Oficial em relação à Polícia Civil.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode analisar os exames periciais internos (de materiais) e externos (de local) da Perícia Oficial e ajudar você em um processo criminal


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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011.

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