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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
A ilicitude de um Diretor realizar perícias

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

Ainda que um perito que titularizasse a direção de um instituto de perícias quisesse realizar exames periciais regularmente (isto é, ocupando a maior parte do seu tempo nessa atividade – realizando grande quantidade de exames ou exames muito complexos em quantidade menor), é fácil perceber que os compromissos inerentes à função de direção o impediriam de fazê-lo. Assim, pode-se concluir que um diretor de órgão de perícias que resolvesse participar de exames periciais só poderia realizar poucos exames, selecionados. A exibição, pela imprensa, de diretores de órgãos de Perícia atuando em casos de grande repercussão poderia levar à conclusão (ainda que falsa) de que tais exames seriam os poucos escolhidos para suas atuações: diretores só se interessariam por perícias que os levassem à imprensa, pondo-os em evidência.

Noções básicas de Direito Administrativo mostram a ilicitude consistente em um perito escolher os exames que realizará e, sendo esse perito um diretor de órgão, sobreleva-se essa ilicitude. O princípio da legalidade obriga a escolha de peritos a se submeter a uma norma, preferencialmente escrita (regra de forma para atos administrativos), que deve ser divulgada (princípio da publicidade). Como a finalidade de todo ato administrativo é o interesse público, um perito não pode escolher os exames que realizará apenas por sua vontade e atendendo ao seu interesse pessoal, devendo-se obedecer ao princípio da impessoalidade e, se alguém fosse beneficiado indevidamente com essa escolha (por exemplo, esse perito hipotético – ainda que apenas para obter celebridade), também seria violado o princípio da moralidade administrativa. Todos esses princípios estão previstos na Constituição.

As imagens divulgadas pela imprensa da reprodução simulada (vulgarmente chamada “reconstituição”) dos fatos que resultaram no desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco (que já completou 3 anos) mostram o Dr. Sergio Henriques (trajando terno), então Diretor do ICCE, com câmera fotográfica à tiracolo, fotografando, fazendo anotações em uma prancheta, à frente de peritos (estes, em posição de retaguarda em relação àquele). As cenas fazem crer que ele próprio estaria realizando o exame pericial – ainda que, eventualmente, seu nome possa não constar do laudo pericial resultante daquele trabalho técnico.

“Caso Patrícia Amieiro”: Diretor do ICCE parece executar exame pericial. [1]
Automóvel de Patrícia Amieiro, de cor prata, virado em direção à câmera, tombado sobre seu lado esquerdo: um policial militar, fardado, se debruça sobre janela aberta para mexer no interior do veículo enquanto o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, de costas para a câmera, se mantém bem próximo a ele, fazendo anotações em uma prancheta. Outras 3 pessoas permanecem à sua volta, de costas para a câmera, sendo uma delas um perito criminal, trajando colete bege, encostado na parte dianteira do veículo. O Dr. Sergio Henriques, visto de costas, trajando terno cinza, junto ao automóvel de Patrícia Amieiro, conversa com policial militar, trajando farda e boné azul marinho da corporação.
Automóvel de Patrícia Amieiro, de cor prata, virado em direção à câmera, tombado sobre seu lado esquerdo, com a porta traseira aberta: o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, de frente para a câmera, é a pessoa mais próxima ao veículo. Ao seu lado direito, pouco atrás, há uma pessoa trajando casaco escuro e boné branco; ao seu lado esquerdo, um policial militar, fardado, e outra pessoa, trajando casaco escuro, conversam com ele. Também à direita da tela, pelo lado esquerdo do Dr. Sergio Henriques, um perito criminal, trajando colete bege e calça escura, aproxima-se caminhando. Outras pessoas aparecem parcialmente na imagem, afastadas. O automóvel de Partícia Amieiro, de cor prata, de pé, é fotografado com "flash" por pessoa agachada trajando casaco escuro e calça cinza. Ao lado direito do fotógrafo, bem próximo, está o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, de pé. Ao lado esquerdo do fotógrafo, um pouco atrás deste, está um perito criminal, trajando colete bege e calça escura. Outras pessoas aparecem parcialmente na imagem, afastadas.

No funcionamento normal de um instituto de Perícia, as tarefas são distribuídas aos peritos por critérios de atribuição relacionados à especialidade do exame e/ou ao momento em que a solicitação de exame é recebida. Exames de armas de fogo são da atribuição de peritos de um setor de Balística Forense. Setores regidos por regime de escalas de trabalho distribuem as solicitações de exames recebidas ao longo de um certo intervalo de tempo ao perito em serviço naquele horário. Ainda que não haja norma escrita disciplinando a distribuição de exames periciais, não há margem para muitas dúvidas.

Avocação administrativa é o instituto jurídico definido como “o ato do hierarca que traz para si a competência que é do subalterno” [2], pelo qual “o chefe superior pode substituir-se ao subalterno, chamando a si (ou avocando) as questões afetas a este” [3], com “o deslocamento de competências, de órgão subordinado para órgão superior da hierarquia” [4] – nas palavras de Regis Fernandes de Oliveira, José dos Santos Carvalho Filho e Odete Medauar, respectivamente. Portanto, a princípio, este seria o ato praticado por Diretor do ICCE ou por Diretor do DGPTC que realiza exame pericial.

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode analisar os exames periciais internos (de materiais, como armas de fogo, munição, armas brancas, objetos perfurados etc.) da Perícia Oficial e ajudar você em um processo criminal

Quando um diretor resolve, ele próprio, realizar um exame, pratica uma avocação administrativa. Para escolher um perito para realizar certo exame, desprezando os critérios habituais de escolha, precisa praticar 2 atos: a avocação administrativa (tomando para si a responsabilidade que não é sua, mas de um de seus subalternos) e, em seguida, redistribuição (que implica delegação daquela tarefa a outro de seus subordinados).

Contudo, exames periciais não podem ser objeto de avocação: devem ser realizados por perito escolhido por critérios de distribuição pré-estabelecidos e nenhum chefe pode tomar a si essa responsabilidade. Nenhum diretor de instituto de Perícia pode escolher perito para um exame específico e nem um Governador de Estado ou o Presidente da República podem interferir. A doutrina jurídica entende que o instituto da avocação administrativa só é aplicável a atos decisórios (que um exame pericial não é). Se não podem ser avocados, exames periciais não podem ser redistribuídos.

Como conseqüência, podem-se resumir todos esses aspectos jurídicos em uma frase muito simples: nenhum superior hierárquico pode determinar qual o perito responsável por uma perícia. Essa é a tese defendida no artigo jurídico “Limites à Avocação Administrativa na Perícia Oficial: Uma Garantia ao Devido Processo Legal Contra o Crime Organizado”.

Parece evidente que a um diretor cabe dirigir. Se um administrador pára de administrar sua organização para executar pessoalmente tarefas fim, da atribuição de seus subordinados, pode gerar várias dúvidas: dúvida sobre a utilidade da organização (pois seus integrantes não conseguem desempenhar suas funções); dúvida sobre sua capacidade de administrar (pois sua organização não funciona, ele não consegue fazer com que seus subordinados desempenhem suas tarefas); e, inclusive, dúvida sobre sua honestidade (pois interesses pessoais, divergentes do da organização, poderiam comandá-lo). Não cabe a um diretor se dedicar à execução direta de tarefas fim.

“Caso Patrícia Amieiro”: Diretor do ICCE parece executar exame pericial. [5] (E) e [6] (D)
O automóvel de Partícia Amieiro, de cor prata, de pé, é observado pelo Dr. Sergio Henriques, agachado, trajando terno cinza, que segura câmera fotográfica com sua mão esquerda e aponta para a roda dianteira direita do carro com sua mão direita enquanto um fotógrafo, de pé ao seu lado direito, trajando casaco escuro e calça cinza, segura câmera fotográfica e inclina seu corpo para a frente, de modo a observar o que lhe é mostrado. Ao fundo há um gramado e uma outra pessoa aparece parcialmente na imagem, afastada. Vista geral do local do exame pericial. Ao lado esquerdo da imagem há uma rodovia na qual veículos trafegam. Um automóvel escuro é mostrado com a parte traseira voltada para a câmera, estacionado próximo a essa rodovia. Ao centro da imagem há um cartaz, elevado por um poste, contendo fotografia aérea da Barra da Tijuca e os dizeres: "Sorria, você está na Barra. Preserve a nossa lagoa." No lado direito da imagem há uma viatura azul da Polícia Militar, com sua parte dianteira voltada para a câmera. Na extremidade direita da imagem, o Dr. Sergio Henriques, trajando terno, caminha em direção a essa viatura policial, junto à qual há um policial militar. Bem atrás vê-se um perito, trajando colete bege e calça escura. Outras 3 pessoas são mostradas, mais próximas à câmera. Ao fundo há vegetação e construções ao longe.
Três homens, muito próximos entre si, observam algo em posição baixa, fora da área de visibilidade da câmera, ao lado do utomóvel de Patrícia Amieiro, de cor prata, tombado sobre seu lado esquerdo: no lado esquerdo da imagem, visto lateralmente, o Dr. Sergio Henriques, trajando terno cinza, carregando câmera fotográfica e guardando caneta em seu bolso, ri; ao centro da imagem, de costas, um policial militar, fardado e usando colete preto que ostenta a inscrição "POLÍCIA" em suas costas; no lado direito da imagem, visto lateralmente, outro homem, trajando terno escuro e óculos, sério. O Dr. Sergio Henriques, trajando terno, com câmera fotográfica à tiracolo, segurando prancheta em sua mão esquerda e caneta em sua mão direita, conversa com policial militar, trajando farda e boné. O Dr. Sergio Henriques tem seu braço direito erguido e olha para ponto distante, fora do campo mostrado pela câmera. Ambos são mostrados pelo seu lado esquerdo. No lado esquerdo da imagem, próximo a eles, há uma viatura azul da Polícia Militar. Há vários automóveis particulares na imagem, além de uma viatura da Polícia Civil. Ao fundo, há uma densa mata.
O Dr. Sergio Henriques, visto de frente, trajando terno cinza e gravata vermelha, carrega câmera fotográfica a tiracolo e segura prancheta com sua mão esquerda, junto ao automóvel de Patrícia Amieiro, enquanto conversa com policial militar, trajando farda e boné azul marinho da corporação. O Dr. Sergio Henriques, trajando terno e segurando prancheta, conversa com um policial militar, trajando farda e terno. Ambos são vistos de costas, voltados para vegetação bem próxima a eles (vêem-se as grandes folhas de uma planta).

No Estado do Rio de Janeiro, nunca se soube de um Diretor de DGPTC que realizasse exames. Para a Perícia, ter alguém como o Dr. Sergio Henriques na função de Diretor de Polícia Técnica pode ser conveniente – se (e somente se) os seus conhecimentos e experiência em perícias servirem à administração dos órgãos de Perícia. Quanto à realização de exames, sua habilidade não o diferencia de delegados: a função de um Diretor do DGPTC não é realizar exames.

No linguajar jurídico, diretores não têm atribuição para realizar exames periciais, apesar de sua capacidade técnica. Diretor de órgão que executa perícias só mantém a atribuição para realizar perícias se acumular a direção com escala normal de serviço – ainda assim, só pode realizar exames regularmente distribuídos ao perito, correspondendo a natureza do exame à atribuição do setor em que o perito atue. Quando perito lotado em órgão como o ICCE, o IMLAP e o IPPGF é nomeado para dirigi-lo, usualmente deixa de compor sua escala de serviço e perde a atribuição para realizar exames periciais, pois um diretor de instituto de perícias não pode realizar perícias eventuais, por escolha pessoal.

um bom assistente técnico, como o perito Francioni, pode analisar os exames periciais externos (de locais de crime - homicídios, acidentes de trânsito etc.) da Perícia Oficial e ajudar você em um processo criminal

Também, o acúmulo da direção com a execução de perícias acarretaria conflito: o perito diretor seria, a um só tempo, superior hierárquico e subordinado (um “diretor de si mesmo”). Se o órgão de perícias se dividisse em setores (de nível hierárquico inferior ao da direção), esse perito seria superior hierárquico do chefe de setor (como diretor) e seu subordinado (como perito), simultaneamente.

Quanto à Direção do DGPTC, há vedação absoluta: como o perito deixa de estar lotado em órgão de execução (como o ICCE, o IMLAP e o IPPGF), sua atuação em exames deixa de ser possível. Embora haja quem entenda não haver restrição à atuação de servidor público em órgão diverso daquele no qual está lotado, uma boa Defesa alegaria suspeição do perito.

“Caso Juan Moraes”: Diretor do DGPTC retira cobertura de viatura. [7]
Em um estacionamento no qual se vêem cones de sinalização nas cores branca e laranja e uma coluna metálica amarela, o Dr. Sergio Henriques, em trajes sociais sem paletó, remove lona plástica preta que cobria viatura de cor azul da Polícia Militar a ser examinada. Por detrás dela, estacionadas ao seu lado, há outras viaturas da Polícia Militar, sendo 2 de cor azul, mais próximas, e 2 de cor cinza. Há uma árvore após as viaturas e, ao fundo, um muro pintado de azul e branco, cores usadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Entre as viaturas policiais estacionadas está um homem de cabelos curtos trajando camisa de mangas curtas de cor clara.

Tal suspeição é bem razoável. Um perito oficial que atue em órgão diverso daquele em que está lotado ou em exame que não lhe foi atribuído, sem qualquer remuneração extra, estará trabalhando de graça. Por que um perito oficial extremamente mal remunerado trabalharia de graça para o Estado? Até que ponto esse “trabalhar de graça” seria, realmente, de graça? Por que motivo um perito oficial ansioso por beneficiar o Estado escolheria um certo exame para atuar – em vez de se dispor a atuar em quaisquer exames? Ao “homem médio”, tal voluntariedade parece, sim, merecedora de suspeição.

Parece evidente que a credibilidade de um órgão de perícias (e de seus exames) pode ser afetada pela realização desses exames por quem não tenha atribuição para fazê-los. Mais que isso: exames periciais são atos administrativos, que devem ser inspirados pelo interesse público como finalidade. Se houver motivo particular para que um perito realize certo exame (como a intenção de obter projeção pessoal em casos de grande repercussão na imprensa – característica de que o “caso Juan Moraes” se reveste), ocorrerá improbidade administrativa.

Se já seria estranhável a realização de um único exame por perito sem atribuição para fazê-lo, pareceria muito mais estranhável que um perito realizasse vários exames para os quais ele não tivesse atribuição – sobretudo se relacionados a um mesmo caso. Considerando-se as notícias divulgadas pela imprensa, isso estaria ocorrendo no “caso Juan Moraes”.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais, realiza comparações fotográficas e identifica casos de falsa perícia

A imprensa tem acompanhado de perto todos os eventos e várias notícias são expressas em afirmar que o Dr. Sergio Henriques, pessoalmente, tem realizado exames periciais:

  • exame de viaturas:

    • Cinco veículos do 20º BPM […] foram periciadas, ontem à tarde, pelo próprio diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Sérgio da Costa Henriques, no estacionamento do batalhão.” [8]

    • Uma perícia realizada pelo próprio diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Sérgio da Costa Henriques, […] em cinco veículos do 20º BPM”.

      Segundo essa notícia, o Dr. Sergio Henriques teria afirmado:

      Coletamos várias amostras de cada veículo”. [9]

  • encontro dos restos mortais:

    • O diretor do ICCE, Sérgio Henriques, está sendo aguardado no local.” [10]

  • exame do local do tiroteio:

    • Cinco cápsulas de fuzil […] foram recolhidos da área pelo diretor do ICCE, Sérgio Henriques. Ele ainda localizou diferentes pontos do beco e da área ainda com manchas de sangue.

      Segundo essa notícia, o Dr. Sergio Henriques teria afirmado:

      Pedirei o recolhimento das armas dos policiais militares […]” [11]

    • Ainda assim, o diretor do ICCE, Sérgio Henriques, encontrou no local cinco cápsulas de fuzil […] Henriques recolheu também amostras de sangue […]” [12]

    • Na terça-feira, o diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Sérgio Henriques fez a perícia no local do crime”. [13]

    • fotografia:
      “Caso Juan Moraes”: o Diretor do DGPTC parece participar ativamente do exame de local (embora sem jaleco ou luvas, trajando camisa social rosa e gravata roxa, entre um perito, que segura câmera fotográfica, e um delegado). Com várias pessoas presentes, o local não foi isolado para o exame. [14]
      Em uma ruela com piso de terra e parca vegetação rasteira, há um muro branco à esquerda e um muro de tijolos de barro à direita. A imagem destaca o muro de tijolos, nos quais há marcações feitas a giz branco feitas por peritos para identificar marcas produzidas por tiros. Na ruela vê-se o Dr. Sergio Henriques, trajando camisa social rosa e gravata roxa, calças pretas, em posição central. Ao seu lado direito está um perito, trajando camiseta cinza da Polícia Civil, calças e sapatos pretos, segurando uma câmera fotográfica. Ao seu lado esquerdo está um delegado, trajando camiseta cinza da Polícia Civil, calças e sapatos pretos, com um distintivo pendurado por cordão em seu pescoço. Todos observam o chão. Ao fundo, vêem-se várias pessoas, curiosas.

  • reprodução simulada (“reconstituição”):

    • O diretor do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Sérgio Henriques, chegou à comunidade Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (8), por volta das 10h, para os trabalhos de perícia do caso do menino Juan Moraes, de 11 anos. Ele participará da reconstituição, que ocorrerá até esta noite.” [15]

    • O comandante de todos os órgãos de Polícia Técnica, Sérgio Henrique, dirigiu a reconstrução do fato” [16]

    • fotografia:
      “Caso Juan Moraes”: o Diretor do DGPTC parece participar ativamente da reprodução simulada. Trajando camisa social azul clara e gravata escura, ocupa posição central, falando e gesticulando, várias pessoas atrás. [17]
      Várias pessoas se aglomeram em um lugar estreito, entre um muro alto pintado de branco e uma cerca rústica feita de arame preso à madeira de arbustos e galhos de árvores cortados. Em posição central está o Dr. Sergio Henriques, Diretor do DGPTC, trajando camisa social azul clara e gravata escura, que fala e gesticula para um pequeno grupo de pessoas à sua frente; aparenta explicar algo. Ao seu lado está uma pessoa sentada, usando uma camisa vermelha e um capuz preto, segurando muletas. Atrás deles há uma grande quantidade de pessoas, várias delas usando óculos escuros.

  • exumação:

    As muitas matérias jornalísticas tiveram por foco as declarações de certeza quanto à correção do exame genético realizado no IPPGF em entrevistas concedidas pelo Diretor do DGPTC por ocasião da exumação. Várias das fotografias divulgadas pelos órgãos de imprensa mostram o Dr. Sergio Henriques no cemitério – como a imagem abaixo:

    • fotografia:
      “Caso Juan Moraes”: o Diretor do DGPTC comparece à exumação (na extremidade
      esquerda, de óculos escuros, trajando camisa social branca e gravata escura). [18]
      Em um cemitério, em primeiro plano, vê-se o túmulo de Juan Moraes, sobre o qual foram colocadas peças para a montagem de uma tenda. Dois policiais montam uma tenda, segurando varas de sustentação, enquanto outro homem está de pé, pouco atrás. Dois policiais militares observam a cena, à distância. Ao lado esquerdo, o Dr. Sergio Henriques, trajando camisa social branca e gravata escura, com óculos escuros, conversa com uma pessoa que não é mostrada na fotografia. Ao seu lado, um policial civil uniformizado observa a montagem da tenda. A imagem contém legendas que informam: "O GLOBO EM FOCO: EXUMAÇÃO DO CORPO DE JUAN" (ao alto) e "LEGENDA: O pedido de exumação foi feito pelo Defensor Público Antônio Carlos de Oliveira, que defende um dos acusados / Cléber Júnior / Extra / Agência O Globo" (no fundo).

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REFERÊNCIAS:

[1] Justiça inocenta policiais envolvidos no desaparecimento de Patrícia Amieiro Disponível em: <http://videos.r7.com/justica-inocenta-policiais-envolvidos-no-desaparecimento-de-patricia-amieiro/idmedia/d012b4c7abf639537ee5f0ef08493d9b.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[2] OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Delegação e Avocação Administrativas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 183. voltar

[3] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 59. voltar

[4] MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 60. voltar

[5] Globo Vídeos - VIDEO - Protesto lembra os três anos do desaparecimento de Patrícia Amieiro Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1540191-7823-PROTESTO+LEMBRA+OS+TRES+ANOS+DO+DESAPARECIMENTO+DE
+PATRICIA+AMIEIRO,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[6] Globo Vídeos - VIDEO - Família da engenheira Patrícia Amieiro organiza protesto na Barra da Tijuca Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1539882-7823-FAMILIA+DA+ENGENHEIRA+PATRICIA+AMIEIRO+ORGANIZA
+PROTESTO+NA+BARRA+DA+TIJUCA,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[7] Globo Vídeos - VIDEO - Polícia do RJ confirma morte de Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1557142-7823-POLICIA+DO+RJ+CONFIRMA+MORTE+DE+JUAN,00.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[8] Nova Iguaçu: perícia encontra marcas de sangue em carros da PM usados na operação em que menino desapareceu - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/nova-iguacu-pericia-encontra-marcas-de-sangue-em-carros-da-pm-usados-na-operacao-em-que-menino-desapareceu-2123502.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[9] Caso Juan: perícia acha sangue em carros da PM; exame de DNA confirmará se amostra é de menino desaparecido - Rio - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/noticias/rio/caso-juan-pericia-acha-sangue-em-carros-da-pm-exame-de-dna-confirmara-se-amostra-de-menino-desaparecido-2123974.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[10] Corpo encontrado é de uma criança, diz perito - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/corpo-encontrado-de-uma-crianca-diz-perito-2140227.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[11] Caso Juan: oito dias após sumiço de menino, polícia faz perícia no local - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/caso-juan-oito-dias-apos-sumico-de-menino-policia-faz-pericia-no-local-2129692.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[12] Caso Juan: perícia só foi feita oito dias após desaparecimento do menino - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/caso-juan-pericia-so-foi-feita-oito-dias-apos-desaparecimento-do-menino-2141507.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[13] Caso Juan: polícia faz buscas com cães farejadores - Rio - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/noticias/rio/caso-juan-policia-faz-buscas-com-caes-farejadores-2137252.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[14] ISTOÉ Independente - Brasil Disponível em: <http://www.istoe.com.br/reportagens/144783_O+MISTERIO+DE+JUAN>. Acesso em: out. 2011. voltar

[15] Diretor de Polícia Técnica participa da reconstituição do caso do menino Juan - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/diretor-de-policia-tecnica-participa-da-reconstituicao-do-caso-do-menino-juan-20110708.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[16] SRZD | Reconstituição do caso Juan Moraes termina depois de nove horas | Notícia | Rio+ Disponível em: <http://www.sidneyrezende.com/noticia/137146+reconstituicao+do+caso+juan+
moraes+termina+depois+de+nove+horas
>. Acesso em: out. 2011. voltar

[17] Wanderson, de muletas, e seu pai acompanham a reconstituição do caso Juan - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/wanderson-de-muletas-seu-pai-acompanham-reconstituicao-do-caso-juan-2199985.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[18] Exumação do corpo de Juan Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/fotogaleria/2011/15275/>. Acesso em: out. 2011. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011 e atualizada em 17 de novembro de 2011.

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