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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Motivos ilícitos para um perito trabalhar "de graça"

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

Em órgãos de Perícia, em tese, 4 motivos clássicos poderiam levar um perito a atuar em um serviço de perícias no qual não estivesse lotado e/ou em exame que não fosse da sua atribuição:

  1. intenção de atuar como assistente técnico em processos criminais ou como perito judicial em processos cíveis (sob remuneração, em ambas as hipóteses);

  2. intenção de obter prestígio diante de superiores hierárquicos;

  3. intenção de praticar a concussão (CP, art. 316);

  4. intenção de fraudar um exame, praticando falsa perícia (CP, art. 342, § 1º.).

Os 2 primeiros motivos se aplicariam mais a casos de repercussão, pois se relacionam à aquisição de notoriedade. O 3º. motivo se aplicaria a casos desprovidos de repercussão, pois a cobertura da imprensa tornaria pouco segura a prática da concussão, que é “uma forma especial de extorsão, executada por funcionário público” [1], segundo Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha. O 4º. motivo seria aplicável quase a qualquer caso, independentemente de repercussão: dependendo apenas do tipo específico de exame, a prática da falsa perícia poderia ocorrer fora do alcance da imprensa (em laboratório ou na própria residência do perito, onde ele realizasse o exame ou elaborasse o seu laudo).

Evidentemente, todos esses motivos são ilícitos. É importante observar que o “prestígio” obtido perante superiores hierárquicos não corresponde à sua mera simpatia ou admiração pessoal, mas implica lotação em setores mais convenientes (serviços de perícias mais próximos à residência do perito, por exemplo) e eventual ascensão a funções de chefia, expressas (formais – como Direção do ICCE ou do DGPTC) ou tácitas (costumeiras – como as chefias dos serviços de perícias do ICCE, pois os órgãos de Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro não têm organogramas nem divisão de tarefas estabelecidos oficialmente). A violação à norma de atribuição com tais fins é ilícita, por ser enquadrável como ato de improbidade administrativa (Lei 8.429 / 1.992, art. 11, caput e inciso I).

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Essas classes de motivos ilícitos não são estanques e diferentes motivos poderiam ser associados. Em uma situação meramente hipotética tomada como exemplo, superiores hierárquicos poderiam pedir a um perito que fraudasse um exame pericial em caso de grande repercussão na imprensa, em benefício próprio ou de terceiros. Haveria, então, as intenções de fraudar (como meio), de obter prestígio perante superiores hierárquicos (como fim primário) e, naturalmente, não seria esquecido que a notoriedade decorrente dessa perícia facilitaria futuras atuações como assistente técnico ou como perito judicial (um fim secundário). Seus superiores hierárquicos lhe ficariam agradecidos pelo “favor” e passariam a contar com esse perito para futuras fraudes, de modo que o protegeriam contra remoções para postos de trabalho distantes de sua residência e, muito provavelmente, o içariam a níveis hierárquicos mais elevados. Em posição de comando, esse perito hipotético seria muito mais útil, podendo se valer de outros peritos (também dispostos a agir ilegalmente) para atender a “favores” ilícitos. Esse perito poderia usar seu poder hierárquico para desestimular qualquer possível oposição, promovendo sindicâncias e/ou removendo (ilicitamente) para postos distantes quem se insurgisse contra suas ilegalidades – na certeza de que representações junto a órgãos correicionais não seriam acatadas e de que poderia continuar a realizar perseguições administrativas. Embora a posição de comando lhe possibilitasse a nomeação de peritos para realizar exames “especiais” (exames que, para a satisfação de superiores hierárquicos, devessem receber interferência que os dirigisse a conclusões pré-estabelecidas, fraudulentamente), esse perito poderia preferir realizar alguns exames pessoalmente (como em casos de grande repercussão). Juridicamente, tanto a nomeação como a execução diretas seriam vedadas – o que, para ele, seria apenas uma ilicitude a mais. Embora hipotético, esse quadro é facilmente compreensível e retrata situação passível de ser considerada crime organizado (embora essa modalidade criminosa ainda não esteja bem definida na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileiras).

Não é possível generalizar e os motivos ilícitos apresentados acima não ocorrem em todos os casos. Uma possibilidade lícita seria um perito ser chamado a colaborar, com seus conhecimentos técnicos específicos, em exame cujo conjunto não fosse da sua atribuição – mas sendo da sua atribuição a parte do exame que esse segundo perito realizasse. Por exemplo, um perito em Química pode ser chamado a atuar em exame de Balística Forense para determinar se um certo cartucho de munição, adulterado, contém veneno – ou, ainda, para determinar se a mancha escura em um objeto corresponde a chumbo (por ser decorrente de ricochete de projétil de arma de fogo). O próprio perito FRANCIONI, quando lotado no SPAF (Serviço de Perícias de Armas de Fogo), em algumas oportunidades solicitou colaboração de peritos do SPQ (Serviço de Perícias de Química) – que assinaram com ele laudos de balística forense. Essas atuações tiveram em comum diversas características importantes, como: ser colaboração para tarefa específica, a pedido do perito que realiza o exame em virtude da normal distribuição do serviço, prestada por perito que não sofre qualquer obstáculo à sua atividade (não está impedido, sob suspeição nem em função de direção), em conjunto com o perito titular do exame, cada perito agindo nos limites das suas capacidades técnicas.

Há quem entenda inexistir restrição jurídica à atuação de servidor público em órgão diverso daquele no qual está lotado. Porém, uma Defesa bem preparada alegaria suspeição do perito.

Tal suspeição é bem razoável. Um perito oficial que atue em órgão diverso daquele em que está lotado ou em exame que não lhe foi atribuído, sem qualquer remuneração extra, estará trabalhando de graça. Por que um perito oficial extremamente mal remunerado trabalharia de graça para o Estado? Até que ponto esse “trabalhar de graça” seria, realmente, de graça? Por que motivo um perito oficial ansioso por beneficiar o Estado escolheria um certo exame para atuar – em vez de se dispor a atuar em quaisquer exames? Ao “homem médio”, tal voluntariedade – sobretudo por ser seletiva – parece, sim, merecedora de suspeição.

Independentemente da jurisprudência dominante e da possibilidade de condenação judicial em processo criminal ou cível, todos os órgãos ligados à segurança pública e, em especial, à Perícia Oficial, devem zelar pela credibilidade dos laudos periciais do Estado do Rio de Janeiro. Um dos meios de fazer isso (mas não o único) é impedir que peritos atuem fora de suas atribuições, independentemente de seu nível hierárquico. Porém, a adequação de algumas medidas a esse objetivo é discutível.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais, realiza comparações fotográficas e identifica casos de falsa perícia

Além dos aspectos analisados, fato curioso (e pouco conhecido) chama a atenção. Em 23 de novembro de 2010 a Chefia de Polícia autorizou 4 (quatro) peritos criminais a trabalhar gratuitamente na DDSD (Delegacia de Defesa de Serviços Delegados) – a chamada “Delegacia do Gato”, por ter a atribuição de combater furto de energia elétrica (popularmente conhecido como “gato”). O ato, publicado no BI (Boletim Informativo) da PCERJ [2], estabelece que os peritos criminais designados podem atuar no setor de criminalística daquela delegacia policial, “sem prejuízo de suas funções em seus respectivos órgãos de lotação” e sem remuneração extra (que o Chefe de Polícia Civil não lhes poderia atribuir). Não se afirma que aqueles peritos criminais tenham motivo ilícito para trabalhar gratuitamente naquela delegacia, nem se afirma que interesse ilícito tenha determinado tal autorização pela Chefia de Polícia Civil. No entanto, algumas perguntas permanecem sem resposta, como:

  • Por que peritos que recebem um dos vencimentos mais baixos do Brasil querem trabalhar de graça?

  • Considerando-se a reconhecida falta de pessoal na Perícia Oficial, por que se autorizaram peritos específicos a colaborar, em vez de se autorizar todo e qualquer perito a prestar colaboração altruísta?

  • Havendo tantos órgãos policiais nos quais peritos poderiam demonstrar seu espírito público, por que vários peritos querem colaborar com um único e mesmo órgão?

  • Supondo que somente aqueles poucos peritos tenham se oferecido para praticar esse ato de abnegação, por que a Chefia de Polícia Civil não solicitou à sua Polícia Técnico-Científica informação sobre os órgãos mais carentes de pessoal e os autorizou a atuar nesses diferentes órgãos?

  • Ainda supondo que poucos peritos tenham se oferecido a colaborar graciosamente e considerando haver interesse público em tal oferta, por que não se realizou enquete para saber se haveria mais peritos dispostos a trabalhar de graça?

  • Sendo tão louvável a colaboração gratuita de peritos criminais à sua instituição e ao povo do Estado do Rio de Janeiro, por que esse ato não foi divulgado pela imprensa?

  • Por que somente peritos criminais foram autorizados a trabalhar gratuitamente? Por que não se concedeu esse tipo de autorização também a peritos legistas?

Não é descabido o entendimento de que a permissão, expressa ou tácita, a que peritos realizem exames fora de sua atribuição prejudica a credibilidade da Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

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REFERÊNCIAS:

[1] GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches. Direito Penal; v. 3. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 376. voltar

[2] Boletim Informativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ano LXXVII, nº. 212, de 23 de novembro de 2010. Disponível em área de acesso restrito em: <http://www.policiacivil.rj.gov.br/>. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 20 de agosto de 2011 e atualizada em 17 de novembro de 2011.

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