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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Contradições envolvendo a perícia de local

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

O exame do local em que o fato ocorreu apresenta várias contradições. A primeira delas é a falta de críticas do Diretor do Polícia Técnica, quanto ao retardo na sua execução, considerando que ele não poupou críticas à perita legista nem manifestações de certeza sobre o exame genético que dela divergiu. Mas há contradições bem mais relevantes. Uma delas envolve a real origem dos objetos supostamente encontrados, que poderiam ter sido entregues. Outra é a situação de absoluta oposição entre a manipulação imprópria de objetos e sua submissão a exames complementares que dependeriam de seu correto manuseio. São contradições importantes que merecem análise cuidadosa.

► Silêncio do Diretor de Polícia Técnica sobre delegado de polícia:

Uma primeira grande contradição pode ser observada nas próprias palavras do Diretor do DGPTC: todas as críticas do Dr. Sergio Henriques se direcionam à perita, com exclusividade.

Apenas para viabilizar uma análise isenta, cabe considerar as críticas à perita como lícitas no seu conteúdo e, também, em sua forma. Supostamente, o Dr. Sergio da Costa Henriques teria como objetivo a defesa de uma Perícia ideal, que só atua de acordo com a boa técnica e cuja boa imagem deve ser preservada. Tal zelo pela Perícia deveria levar o Dr. Sergio Henriques a criticar, dura e validamente, quaisquer fatos ou pessoas que prejudicassem exames periciais, mas parece não haver qualquer indício dessa tese na imprensa. Embora o retardo de 8 (oito) dias seja evidentemente prejudicial ao exame pericial, o perito FRANCIONI não encontrou qualquer referência na internete a críticas que o Diretor de Polícia Técnica tivesse feito a esse retardo que, em tese, teria sido causado pelo delegado de polícia titular da 56ª. DP, o qual teria deixado de solicitar o exame pericial como determina o CPP, art. 6º., I, negligenciando a investigação.

Ademais, o zelo pela Perícia que, hipoteticamente, teria inspirado as críticas à perita legista parece incompatível com o já abordado descuido com as provas.

Não se pretende que o Dr. Sergio Henriques use a imprensa para criticar um delegado, exercendo um pretenso “poder correicional”. Um Diretor do DGPTC não tem atribuição para punir delegados (pois não é corregedor) e usar a imprensa para punir é ato ilícito (pois tal punição não tem previsão legal). Não se pode criticar um Diretor de Polícia Técnica por não criticar um delegado, mas o Dr. Sergio Henriques poderia ter mencionado o retardo e sua possível influência no resultado dos exames. Eventualmente, ele poderia ter mencionado uma improbabilíssima falta de influência, dizendo que o exame não sofreu qualquer prejuízo em decorrência da chuva e do trânsito de pessoas ao longo de oito dias. Essa possibilidade, remotíssima, dificilmente mereceria crédito e, acertadamente, a Polícia Civil não defendeu essa tese. Porém, o silêncio não é suficiente e, considerando-se que o Dr. Sergio Henriques criticou tão duramente (e em tantas oportunidades) uma perita, a crítica ao retardo no exame parece devida – ainda que, por temor reverencial, [1] por receio de ser exonerado da função de Diretor do DGPTC ou por algum outro motivo, deixasse de mencionar expressamente o delegado.

Com críticas exacerbadas sobre erro não comprovado de perita legista e o silêncio inexplicado sobre hipotética negligência de delegado de polícia (mas que parece evidente e ilegal), o Dr. Sergio Henriques deixa uma impressão de parcialidade – ainda que falsa. A parcialidade é incompatível com a Perícia, que deve se caracterizar por procedimentos isentos. A parcialidade é incompatível com a boa investigação policial, que é a atividade fim da instituição que o Dr. Sergio Henriques integra em elevado grau hierárquico. A parcialidade é incompatível com o devido processo legal. A parcialidade é incompatível com a verdade.

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Críticas seletivas do Diretor de Polícia Técnica sobre a cor da pele dos restos mortais:

Em entrevista concedida pelo Dr. Sergio Henriques no dia da exumação dos restos mortais, ele criticou a perita legista. A respeito da existência de pele clara e de conclusão que a pessoa morta seria branca, ele foi firme em afirmar que “o dado de que é de cor branca é completamente inconcebível para um cadáver em fase de esqueletização, não se fala de cor […] não se diz cor de cadáver quando está em putrefação. Isso é um erro técnico.” [2]

É interessante notar que, segundo a imprensa, no dia em que os restos mortais foram encontrados, o Dr. Nieres Gomes teria afirmado tratar-se de um “menino pardo”. [3] O perito FRANCIONI não encontrou referência da imprensa a qualquer crítica do Dr. Sergio Henriques a essa afirmação do Dr. Nieres Gomes. Se o uso da cor da pele para concluir que um dadáver em putrefação corresponde a uma pessoa branca (como teria feito a perita) se constitui em “erro técnico”, então concluir pela correspondência a uma pessoa parda (como teria feito o Dr. Nieres Gomes) também é um “erro técnico. Apesar disso, somente a perita teria sido criticada.

Não se pode afirmar que a aparente falta de crítica ao perito criminal Dr. Nieres Gomes decorra de ele ser, há muitos anos, o chefe do Serviço de Perícias de Nova Iguaçu – serviço no qual o Dr. Sergio Henriques costuma atuar nos períodos em que não ocupa cargo de direção.

Não se pode afirmar que a aparente falta de crítica ao Dr. Nieres Gomes decorra de a sua afirmação ter consistência com a versão oficial dos fatos, apresentada pela Polícia Civil.

Independentemente dos motivos que possam ter inspirado essa aparente falta de crítica ao Dr. Nieres Gomes, o fato que se destaca é que, também neste aspecto, o Dr. Sergio Henriques aparentou parcialidade incompatível com a verdade.

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► Encontro versus recebimento:

Outro fato que chama a atenção no “caso Juan Moraes” é a aparente contradição entre a perícia de local e o depoimento de uma testemunha – esta, fortalecida pelas circunstâncias (reconhecidamente, muito adversas) em que o exame pericial foi realizado. A imprensa divulgou que “A investigação […] deixou algumas contradições e falhas.” e criticou o descaso com a produção de provas, referindo-se à “demora na perícia” como um dos aspectos relevantes a esse respeito: “apenas oito dias depois do tiroteio, uma equipe do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) examinou o local, que não foi preservado.” Em associação a esse longo tempo em que o local do crime permaneceu sem custódia, sem preservação e sem exame, ocorreu uma estranha curiosidade – que, de tão improvável, chamou a atenção da imprensa: “ainda assim, o diretor do ICCE, Sérgio Henriques, encontrou no local cinco cápsulas de fuzil 7.62, um pé de chinelo na cor lilás (que seria de Juan), um pedaço de papel e parte de um espelho manchados de sangue.” [4]

É altamente improvável que tantos elementos permanecessem intocados, em um local aberto e não custodiado pela Polícia, por mais de uma semana. É extremamente freqüente peritos chegarem a locais de homicídios ocorridos pouco antes e encontrarem estojos de munição cuidadosamente reunidos perto dos corpos. A adulteração de locais é a regra, não a exceção, no Rio de Janeiro. Extraordinariamente, porém, isso não teria ocorrido no “caso Juan Moraes”: chinelo, estojos de munição e outros objetos teriam permanecido onde estavam sem que qualquer pessoa os recolhesse e, não menos surpreendente, sem que a chuva à qual foram expostos tivesse lavado as gotas de sangue neles contidas. Trata-se, sem dúvida, de fato raríssimo.

Local de homicídio não preservado, com estojos reunidos. Houve rápida adulteração da cena
do crime, embora ocorrido em uma madrugada muito fria. Cenas como esta são regra, não exceção.
Ombros e cabeça de homem, mulato, trajando casaco nas cores preta e branca, com a cabeça raspada, sem barba ou bigode, deitado com a face esquerda sobre chão pavimentado por paralelepípedos, rosto voltado para a câmera (a imagem foi modificada por mosaico de cores, para não permitir sua identificação. Seu sangue, ainda fresco (vermelho vivo), preenche os espaços entre os paralelepípedos, demonstrando que o crime ocorreu pouco tempo antes da chegada do perito que realizou o exame pericial e produziu a fotografia. Em destaque por um círculo azul, quatro estojos de munição estão reunidos sobre o chão, nas proximidades de sua cabeça – fato que não ocorreria naturalmente, indicando adulteração da cena do crime. No canto inferior esquerdo da imagem, um texto identifica o autor da fotografia: "FRANCIONI, perito criminal".

O Dr. Antônio Carlos de Oliveira, defensor público, não foi convencido pelo exame realizado nesse local de preservação tão incomum: “segundo ele, testemunha ouvida no inquérito policial militar disse que as cápsulas no local foram encontradas por ela e entregues à polícia, e não localizadas pela Polícia Civil.” [5] Essa informação é coerente com a que foi divulgada por outro veículo de comunicação. [6]

Esse defensor teria dito que “na verdade, o local não foi preservado e moradores entregaram esse material à polícia, o que induz a erro”. [7] Sua avaliação é correta: se o material tiver mesmo sido entregue à Polícia, a quebra da chamada “cadeia de custódia” (guarda segura do material por agentes do Estado, de acordo com normas técnicas e administrativas) não permitirá fazer afirmações seguras sobre o material examinado. Aliás, deve-se considerar a elevadíssima improbabilidade de que moradores que recolhessem quaisquer objetos e policiais que os recebessem tivessem usado luvas de borracha (que nem mesmo o Dr. Sergio Henriques utilizou).

Ao que parece, a Defensoria Pública não tem apenas uma “versão dos fatos”. Segundo a imprensa, haveria algo mais concreto: filmagens feitas com telefones celulares por moradores do local, incluindo “imagens mostrando um morador segurando um cartucho que estava no chão. Essas imagens foram incorporadas ao processo.” [8]

Na verdade, mesmo acreditando-se na mais absoluta lisura dos peritos envolvidos naquele exame, um local não custodiado e não preservado durante longo período carece de credibilidade, pois qualquer pessoa poderia interferir nele com facilidade, movendo, adulterando, inserindo ou removendo elementos – sobretudo pequenos objetos. Observação nesse sentido deve constar do laudo de todo perito que tenha compromisso com o esclarecimento da verdade.

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► Oposição entre procedimentos atécnicos e exames complementares:

Como já examinado detidamente, houve aparente descuido com os objetos de exame – tanto com relação a objetos alegadamente encontrados como com o próprio local.

O Diretor do DGPTC segura, sem usar luvas, um chinelo e o que aparenta ser um estojo de munição.
Usa gravata sem prendedor e está rodeado de policiais, livres para caminhar pelo local de exame. [9]
O Diretor de Polícia Técnica, Dr. Sergio da Costa Henriques, trajando calça escura, camisa de mangas compridas de cor rosa e gravata de cor roxa, agachado em local de vegetação rasteira rala contendo marcas de passagem de pessoas (barro sem vegetação) e alguns detritos, segura um chinelo com a mão esquerda e outro objeto, aparentando ser um estojo de munição, com a mão direita. Aparenta examinar esse segundo objeto, pois sua mão direita está mais próxima ao seu rosto e seu olhar parece estar dirigido a esse objeto. Ele não usa luvas e sua gravata afasta-se do seu corpo, indicando não usar prendedor de gravata. Parados perto dele há 2 policiais: um deles, quase ao seu lado, está a aproximadamente 1 metro e meio de distância; outro, atrás dele, a uma distância não superior a 3 metros. A imagem não mostra os rostos dos policiais e mostra o Diretor do DGPTC de posição superior, mostrando que o repórter fotográfico que registrou a imagem estava de pé, bem próximo a ele (talvez, a 2 metros de distância).

Indiscutivelmente, houve contradição entre os procedimentos adotados na Polícia Técnica dirigida pelo Dr. Sergio Henriques, que também se envolveu diretamente em seus exames. A se considerar que os objetos supostamente encontrados no local estavam íntegros (não contaminados), sua manipulação deveria ter seguido normas técnicas rígidas que evitassem a destruição de impressões digitais, a eliminação de odores e a contaminação do material genético. A se entender que os objetos não seriam confiáveis (em conseqüência do longo tempo decorrido e da chuva ou por terem, hipoteticamente, sido encontrados e entregues à Polícia por moradores do local), não se deveria tê-los submetido a outros exames.

Resumindo: ou um objeto está íntegro, pode ser submetido a exames complementares e deve ser manipulado com cuidado ou, então, esse objeto pode ser manipulado sem maiores cuidados, pois sua integridade já foi violada e ele não pode mais ser submetido a outros exames.

Há, sim, incompatibilidade com os bons procedimentos periciais na realização de exames complementares em material não confiável ou na manipulação atécnica de material que poderá ser objeto de tais exames.

Ao menos para efeito desta análise, as informações divulgadas por vários órgãos de imprensa permitem aceitar como fatos:

  • entre o crime e a perícia do local decorreram 8 dias, intervalo de tempo no qual choveu;

  • o Diretor de Polícia Técnica, Dr. Sergio da Costa Henriques, estava entre os peritos que participaram do exame de local;

  • o Diretor de Polícia Técnica agachou-se em local aberto, vestindo traje social e segurando, sem usar luvas, chinelo e outro objeto, que aparenta ser estojo de munição – em atitude de exame de material recém-encontrado;

  • o defensor público teria afirmado que os peritos que examinaram o local informaram ter encontrado objetos na cena do crime – um local aberto;

  • ainda segundo esse defensor público, esses objetos não teriam sido encontrados pelos peritos, mas recolhidos por moradores do local e entregues à Polícia – hipótese que encontra suporte em fatos divulgados pela imprensa.

Acresça-se a esses aspectos a experiência pessoal do perito FRANCIONI, que se coaduna com o senso comum – expresso na surpresa de jornalistas com o encontro de objetos após 8 dias sem preservação:

  • o encontro de objetos facilmente visíveis vários dias após um crime não corresponde à maioria das situações de exames de local – em que adulterações ocorrem muito rapidamente.

Todas essas informações permitem concluir que:

  • o longo tempo decorrido entre o fato e o exame pericial favoreceria o recolhimento de objetos (como o chinelo e componentes de munição) por moradores do local – por mera curiosidade (como usualmente ocorre) ou, especialmente, por preocupação com futura investigação do fato (justificada pela inação da Polícia). Portanto, a versão atribuída ao defensor público (de que os estojos não teriam sido encontrados por peritos, mas lhes sido entregues) é muito verossímil;

  • tendo o Diretor de Polícia Técnica estado presente e ativo durante o exame de local, é provável que tenha realizado o exame e assinado o respectivo laudo pericial. Em outra hipótese, sua participação no exame deve ser mencionada no laudo pericial pelo perito signatário (CPP, art. 160, caput c/c art. 6º., III);

  • a princípio, não há motivo para que um perito leve componente de munição que lhe seja entregue fora do local examinado para examiná-lo, visualmente, próximo ao solo desse local. Se um perito realizar exame nessas circunstâncias incomuns, devem ser registrados no laudo esse fato, seu motivo e as conclusões a que se tenha (ou não) chegado. A fotografia sugere encontro do material naquele local.

O perito FRANCIONI não sabe o que efetivamente ocorreu nesse exame de local e nada pode afirmar sobre ele, mas algumas inferências são possíveis – em consideração meramente teórica. Em tese, um perito criminal que afirme ter encontrado objeto em um local de crime quando, na verdade, o recebeu de alguém pratica o crime de falsa perícia (CP, art. 342, § 1º.). Segundo Rogério Sanches Cunha, a falsidade não é inferida pela teoria objetiva (simples comparação entre a realidade e a informação prestada), mas pela teoria subjetiva (conhecimento da falsidade) [10] – e não seria possível a esse perito hipotético desconhecer que um objeto lhe tenha sido entregue (e não encontrado no local examinado). Fernando Capez ensina que há falsidade mesmo que o fato narrado “esteja de acordo com o que efetivamente ocorreu”, pois a falsidade “reside na afirmação de que teve ciência própria dos fatos” [11] – portanto, ainda que o objeto entregue realmente tivesse estado no local do crime, haveria falsidade na afirmação de o objeto entregue ter sido encontrado. Finalmente, “é imprescindível que a falsidade verse sobre fato juridicamente relevante, […] que a falsidade tenha potencialidade lesiva”, [12] “que possa influenciar no momento decisório” [13] – e todo perito sabe não apenas que seus laudos ajudam a formar a convicção do julgador, influindo na probabilidade de condenação de réus, mas, especificamente, que a segurança sobre elemento de prova apresentado é importante para essa decisão. Então, conhecidos juristas classificariam tal ato hipotético como falsa perícia.

Ainda em tese, é óbvio que, se esse perito hipotético viesse a ser réu em processo criminal, sua defesa poderia alegar não ter havido dolo (intenção de praticar o crime) e tentar convencer o juiz de que o perito deixou de registrar a entrega dos objetos por mero descuido, por ter considerado verossímil que os objetos entregues a ele tivessem estado mesmo no local indicado. Defender esse perito seria o dever de seu advogado e, para isso, ele poderia fazer qualquer alegação. Contudo, se houvesse indícios de que tal perito hipotético não só tivesse registrado erradamente a origem do objeto, mas também se utilizado de artifícios para simular o encontro do objeto no local, reforçando a informação falsa contida em seu laudo (por exemplo, se ele tivesse posado para repórteres fotográficos simulando o encontro do objeto no local), dificilmente se conseguiria descaracterizar o dolo específico de falsear a verdade.

Também não se poderia descartar a possibilidade de que tal ato (posar para fotografias) viesse a ser considerado crime de fraude processual (CP, art. 347, parágrafo único), por “inovar artificiosamente […] o estado de lugar […] com o fim de induzir a erro o juiz”, tendo em vista a hipotética simulação do encontro do objeto, que teria sido levado ao local com esse fito.

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► Teria havido (ou não) tiroteio entre policiais e traficantes?

Os acusados dizem ter havido confronto com traficantes (troca de tiros). A Polícia Civil afirma o contrário. Com quem estaria a razão? Eis outra contradição cujos argumentos merecem análise. Sem dúvida, trata-se de problema que envolve vários aspectos conceituais.

Antes de qualquer outra consideração, o perito FRANCIONI reitera que não conhece detalhes sobre o inquérito policial e esclarece que não conhece o local do fato. Todo o raciocínio se baseará exclusivamente em lógica – acessível, portanto, a qualquer pessoa.

Preliminarmente, é preciso explicar que “cartucho” e “cápsula” são denominações vulgares para o que, tecnicamente, é chamado “estojo” de munição.

Segundo a Polícia, os policiais militares acusados teriam atirado em pessoas desarmadas. Os fatos divulgados pela imprensa mostram que essa versão é pouco crível.

De acordo com o delegado, dois fuzis, um calibre 7.62 e outro 5.56, que teriam sido usados pelo policiais no dia do crime, foram apresentados na Delegacia de Comendador Soares (56ª DP) pelos PMs. Não foram encontradas, no entando, cápsulas de um dos armamentos. O delegado pediu o recolhimento de outros fuzis para a perícia e o exame de confronto balístico deu positivo para uma das armas que não foi apresentada.

- Dois fuzis foram apresentados na 56ª DP, um 7.62 e outro 5.56. Mas apenas o 7.62 deu positivo no confronto balístico. Oito dias depois do crime, quando voltamos ao local, encontramos outros cartuchos. Recolhemos outros fuzis e, quando confrontamos, o exame pericial deu positivo para um outro fuzil que não havia sido apresentado. [14]

Portanto, segundo o delegado de polícia da DHBF, Dr. Ricardo Barboza de Souza, teria havido um primeiro confronto balístico, positivo, com um fuzil “7.62” e, “oito dias depois do crime”, teriam encontrado “outros cartuchos”. Há algo muito estranho nessa declaração:

  • no dia em que o fato ocorreu, a Polícia Civil não compareceu ao local;

  • nos dias que se seguiram, apesar de protestos da imprensa, a Polícia Civil tampouco tomou qualquer providência. A própria Chefe de Polícia, Dra. Martha Mesquita da Rocha, concordou que não caberia qualquer medida por tratar-se de “auto de resistência” – criando sua própria interpretação, contra legem (contrária à lei), do Código de Processo Penal;

  • houve confronto balístico com estojos de munição encontrados – segundo o Dr. Ricardo Barboza;

  • policiais retornaram ao local 8 dias após o fato e encontraram outros estojos – também segundo o Dr. Ricardo Barboza;

  • só houve perícia do local 8 dias após o fato – informação divulgada pela imprensa e não desmentida pela Chefia de Polícia.

Pode-se compreender que:

  • o “retorno da Polícia Civil ao local do crime” mencionado pelo Dr. Ricardo Barboza foi, na verdade, o primeiro comparecimento da Perícia ao local – exatamente 8 dias após o fato;

  • que a Polícia não tomou qualquer medida antes disso (inclusive não compareceu ao local);

  • que os “outros cartuchos” aos quais esse delegado se referiu foram os estojos supostamente encontrados pela Perícia no dia do exame de local.

Então, se não foram os peritos, quem encontrou os primeiros estojos?

O delegado faz parecer que policiais os teriam encontrado, mas nenhum policial ou perito parece ter comparecido antes da realização do exame de local. A declaração do delegado sugere que os primeiros estojos, utilizados para o primeiro exame de confronto balístico, teriam sido, na verdade, entregues à Polícia por outras pessoas – conforme, segundo a imprensa, teria afirmado o defensor público Dr. Antônio Carlos de Oliveira.

A imprensa também divulgou:

Em depoimento, os policiais militares, investigados pela morte de Juan, disseram que teria havido intenso confronto com traficantes na favela, mas peritos não encontraram indícios de troca de tiros na direção onde os PMs estavam posicionados.

A perícia de local não detectou vestígio de cápsulas ou qualquer marca de perfuração que provasse que tiros foram disparados na direção dos PMs. [15]

É muito fácil perceber que há diferenças notáveis entre:

  1. um fato não ter ocorrido;

  2. não haver indícios de um fato; e

  3. não se encontrarem indícios de um fato.

Um fato pode ocorrer e não deixar vestígios. Também, um fato pode ocorrer e deixar vestígios. Tendo sido deixados vestígios, estes podem deixar de existir com o decurso do tempo – sendo a importância da preservação de locais de crimes e da pronta realização de perícia bem conhecida de policiais e peritos (embora não tenham ocorrido no “caso Juan Moraes”). Ainda que vestigios existam, podem não ser percebidos. Portanto, a não perceção de vestígios não significa que estes não existam ou não tenham existido – não se podendo negar a ocorrência de um fato com esse fundamento (até porque, como visto, alguns fatos podem não deixar vestígios).

O simples fato de não terem sido encontrados estojos de munição correspondentes a tiros contra os acusados não significa que esses tiros não tenham acontecido: como não foi providenciado exame pericial prontamente, os estojos podem ter sido recolhidos e não entregues à Polícia. Quem poderia garantir o contrário?

O simples fato de não terem sido encontradas perfurações correspondentes a tiros contra os policiais militares acusados não significa que esses tiros não tenham ocorrido: projéteis que não se choquem contra obstáculo podem percorrer grandes distâncias e não ser mais encontrados. Além disso, maus atiradores podem errar seus alvos – e muito.

se houve um crime com arma de fogo, convém que um especialista em Balística Forense analise os laudos da Perícia: tenha um assistente técnico como o perito Francioni

No início dos anos 1980, o perito FRANCIONI (então, técnico de telecomunicações de segurança lotado no DETEL) recebeu seu primeiro treinamento com armas de fogo no stand de tiro da ACADEPOL. Um de seus colegas de treinamento era péssimo atirador e errou tantos tiros que chegou a atingir algumas vezes o alvo de outro colega – que acabou sendo prejudicado. O colega que teve seu alvo atingido indevidamente era exímio atirador; no entanto, pela proximidade do mau atirador, o instrutor duvidou dos seus acertos e descontou-lhe alguns pontos – deixando-o inconformado. Esse fato ocorreu em situação de treinamento, a distâncias curtas e sem qualquer possibilidade de os alunos receberem tiros. Narrou-se um episódio específico, relacionado a uma pessoa específica, que era muito inábil com armas, mas a fotografia abaixo (registrada nesse dia) prova que maus atiradores ocorrem com muita freqüência: há diversas marcas de tiros nas paredes do stand, bem afastadas dos alvos. Se um atirador pode errar durante treinamento, por que isso não poderia ocorrer em um combate?

Treinamento de tiro: o perito FRANCIONI (à esquerda) e outros atiradores, no início dos anos 1980. O antigo stand de tiro da ACADEPOL ostentava inúmeras marcas de tiros em suas paredes, causadas por maus atiradores que erraram (e muito) os seus alvos, a uma distância muito pequena.
O antigo stand de tiro da ACADEPOL, com um gramado e 5 alvos, compostos de silhuetas humanas de cor preta impressas em papel branco, pendurados ao fundo. Cinco atiradores, de pé sobre o gramado, seguram espingardas de calibre 12 apontadas para cima, estando 2 deles com protetores auriculares pretos em seus pescoços. O terreno é cercado de paredes, havendo uma viga de concreto acima dos alvos na qual há placas numeradas até 6, indicando a previsão de que o pequeno stand fosse compartilhado por mais atiradores. A viga de concreto, as placas numeradas e parede ao fundo ostentam várias marcas de tiros facilmente perceptíveis. As cores da fotografia estão fortemente esmaecidas, pelo passar do tempo, mas os detalhes da imagem permanecem nítidos.

Caberiam 2 reflexões sobre a busca por indícios de tiro:

  1. cone de busca: em consideração apenas matemática, um tiro que errasse em 2 metros um alvo localizado a 20 metros de distância (situação semelhante à observada na ACADEPOL) significaria um erro de 10 metros se o alvo estivesse a uma distância de 100 metros. Considerando-se o nervosismo de uma situação de combate e a escuridão da noite (horário em que o tiroteio teria ocorrido), essa distância poderia aumentar muito;

  2. ambiente de busca: identificar marcas de tiros em uma parede plana na qual eles são esperados é uma tarefa bem mais fácil do que fazê-lo em um ambiente tridimensional com morros, árvores etc.. Além disso, a variedade de texturas e cores dificultaria a tarefa. Imagine-se a diferença entre encontrar um inseto pousado em uma parede e encontrá-lo em um campo aberto, com incontáveis pontos em que sua visibilidade seria reduzida.

Haveria facilidade para que peritos encontrassem projéteis de fuzis (armas de longo alcance, que podem atingir alvos a vários quilômetros de distância), a olho nu, em campo aberto?

A Perícia dificilmente poderia ter certeza sobre não ter havido tiroteio em local aberto – eis a única certeza possível nas circunstâncias em que o exame foi realizado, 8 dias após o fato.

Outro aspecto, sem relação com a Perícia, deve ser mencionado. Fuzis são armas de precisão, que, como lembrado, permitem acertar alvos a grandes distâncias. Se ninguém estivesse atirando contra os acusados eles teriam facilidade para atingir seus alvos com poucos tiros. O encontro de vários estojos de munição permite concluir que, a princípio, vários tiros foram produzidos – todos pelos policiais militares acusados, segundo a Polícia Civil. Por que eles teriam produzido vários tiros, se ninguém estava atirando contra eles? Que interesse eles poderiam ter em chamar a atenção, desnecessariamente, para um crime que cometessem? Essa versão parece inverossímil.

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► Possível justificação para o manuseio atécnico de objetos:

Uma última observação não poderia deixar de ser feita. O Dr. Sergio Henriques foi criticado por não ter usado luvas para manipular elementos de prova, contaminando o material examinado. Entretanto, existe, sim, uma possibilidade de tal procedimento não ser condenável, exclusivamente sob o aspecto de contaminação da prova – possibilidade que também encerra contradição.

Um objeto poderia ser manipulado livremente se já estivesse contaminado (por exemplo, por ter sido manipulado por outras pessoas – hipótese que se coaduna com a tese defensiva, de entrega dos objetos por moradores, com possível manipulação indevida também por policiais). Mas, nessa hipótese, não caberia considerá-lo como elemento hábil à prova processual e não se deveria sequer investir verba pública na realização de exames genéticos caros e inúteis (o que poderia caracterizar improbidade administrativa). Raciocínio semelhante poderia ser desenvolvido a respeito da falta de cuidados com o local examinado, do qual policiais, jornalistas e curiosos não foram afastados pelo Diretor do DGPTC.

Voltando à consideração meramente hipotética feita acima, um perito que simulasse o encontro de objeto, sabendo de sua contaminação por prévia manipulação indevida, poderia se descuidar do manuseio técnico desse material, com luvas. Ele também não precisaria se preocupar com a preservação do local, pois todos os elementos relevantes para a conclusão pretendida já seriam do seu conhecimento e os objetos que deveria “procurar” já estariam com ele.

► Conclusão:

Deve ser feita justiça. Os policiais militares acusados, se forem culpados, devem ser punidos. No entanto, a prova de sua culpa deve ser buscada em outros elementos. Não seria ético, nem lícito, pretender condenar alguém com base em elementos de prova desprovidos de qualquer segurança e que, na verdade, poderiam (como podem) ter sido adulterados.

Ante a inidoneidade de um local evidentemente não preservado, até mesmo estojos de munição encontrados ou entregues são objetos sem valor criminalístico: poderiam ter sido recolhidos em outros confrontos envolvendo a Polícia Militar e “plantados” por desafetos (como traficantes de entorpecentes ou moradores que, por algum motivo, justo ou injusto, não gostassem dos policiais).

A Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro precisa adotar procedimentos compatíveis com sua outra denominação: de “Polícia Técnica”.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

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REFERÊNCIAS:

[1] SIDOU, J. M. Othon. Dicionário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990, p. 551. – “receio de desgostar ascendente ou superior hierárquico a quem são devidos obediência e respeito, o que não induz coação, desde que não empregados outros expedientes coatores.” Essa definição se coaduna com o CC, art. 153:Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.voltar

[2] “Polícia tem 100% de certeza de que corpo é de Juan”, afirma diretor de perícia Disponível em: <http://videos.r7.com/-policia-tem-100-de-certeza-de-que-corpo-e-de-juan-afirma-diretor-de-pericia/idmedia/4e4bfc43e4b0e05a3a84e6c9.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[3] Caso Juan: peritos não se entendem sobre ossada encontrada em Belford Roxo - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/caso-juan-peritos-nao-se-entendem-sobre-ossada-encontrada-em-belford-roxo-2140509.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[4] Caso Juan: perícia só foi feita oito dias após desaparecimento do menino - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/caso-juan-pericia-so-foi-feita-oito-dias-apos-desaparecimento-do-menino-2141507.html>. Acesso em: set. 2011. voltar

[5] O DIA ONLINE - RIO - Caso Juan: Defensor público volta a questionar de detalhes da investigação Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/8/caso_juan_defensor
_publico_volta_a_questionar_de_detalhes_da_investigacao_182904.html
>. Acesso em: set. 2011. voltar

[6] G1 - Defensor do RJ pede novo DNA para saber se corpo é mesmo de Juan - notícias em Rio de Janeiro Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/08/defensor-do-rj-pede-novo-dna-para-saber-se-corpo-e-mesmo-de-juan.html>. Acesso em: set. 2011. voltar

[7] O DIA ONLINE - RIO - Corpo do menino Juan é exumado na Baixada Fluminense Disponível em: <http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/8/corpo_do_menino_juan_e_
exumado_na_baixada_fluminense_185566.html
>. Acesso em: set. 2011. voltar

[8] Caso Juan: policiais suspeitos de envolvimento na morte do menino são presos - O Globo Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/21/caso-juan-policiais-suspeitos-de-envolvimento-na-morte-do-menino-sao-presos-924949305.asp>. Acesso em: out. 2011. voltar

[9] Caso Juan: oito dias após sumiço de menino, polícia faz perícia no local - Casos de Polícia - Extra Online Disponível em: <http://extra.globo.com/casos-de-policia/caso-juan-oito-dias-apos-sumico-de-menino-policia-faz-pericia-no-local-2129692.html>. Acesso em: set. 2011. voltar

[10] CUNHA, Rogério Sanches. coord. GOMES, Luiz Flávio e CUNHA, Rogério Sanches. Direito Penal, vol. 3: Parte Especial. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 438. voltar

[11] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol. 3: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 588. voltar

[12] ibiden, p. 589. voltar

[13] CUNHA, op. cit., p. 438. voltar

[14] Caso Juan: Polícia Civil conclui inquérito e pede a prisão preventiva de quatro PMs - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/caso-juan-policia-civil-conclui-inquerito-e-pede-a-prisao-preventiva-de-quatro-pms-20110914.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[15] Promotoria denuncia à Justiça quatro PMs por morte de menino Juan - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/promotoria-denuncia-a-justica-quatro-pms-por-morte-de-menino-juan-20110915.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
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Página inserida em 17 de novembro de 2011.

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