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Perito FRANCIONI
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O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Sintomas de desvio de poder, segundo José Cretella Júnior

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

O “desvio de poder” é um instituto jurídico caracterizado por atos que seriam permitidos ao administrador, mas que se tornam ilícitos simplesmente porque inspirados por motivo particular, alheio ao interesse público. Como, no “caso Juan Moraes”, os atos questionados não poderiam ter sido praticados, tecnicamente não há “desvio de poder” (que implica ato juridicamente possível). Em analogia a esse instituto, porém, podem-se desconsiderar as vedações a esses atos para analisá-los.

O desvio de poder é tema extremamente delicado, pois o princípio da legitimidade dos atos administrativos impõe ao administrado o ônus de provar a ilegitimidade de um ato. Ademais, o objeto da prova não é um ato material, mas a mente de quem o praticou: “é a psicologia do autor do ato que vai ser examinada e apreciada pelo juiz”. [1] Finalmente, magistrados e membros do MP podem se eximir de apreciar um ato alegando o princípio da separação dos poderes e a discricionariedade da Administração Pública – que facilmente podem servir de véu para ocultar ilicitudes.

O desvio de poder implica um motivo oculto, evidentemente ilícito. O ato material, propriamente dito, poderia ser praticado – se (e somente se) a intenção do administrador fosse atender ao interesse público. Obviamente, a prova dessa prática ilícita é difícil.

José Cretella Júnior estudou o “desvio de poder” profundamente, inclusive na doutrina estrangeira, e elaborou uma lista de “sintomas denunciadores” do desvio de poder. Surpreendentemente, identificam-se não menos que 6 (seis) desses “sintomas de desvio de poder” nos atos praticados no “caso Juan Moraes”, permitindo supor distorção nas justificações apresentadas para submeter a perita a procedimento disciplinar e para criticar a sua atuação.

Dois desses sintomas são a contradição do ato, com atos posteriores e com manifestação anterior de vontade do mesmo órgão. [2] A falta de isonomia entre delegados de polícia e peritos oficiais é demonstrada por atos anteriores e posteriores ao episódio envolvendo a perita legista. Em situações que envolvam delegados, a Chefia de Polícia não costuma praticar atos como os que foram praticados em relação à perita: divulgação em entrevista coletiva, divulgação do nome do servidor, imediata instauração de sindicância e adjetivação negativa intensa. Tais procedimentos são exceção para fatos envolvendo delegados, não a regra. De todos os episódios mencionados neste artigo, o “caso Juan Moraes” foi o único a envolver delegado e ser anunciado em entrevista coletiva – todavia, com acusações diretas à perita mas nenhuma referência direta ao delegado.

A “motivação exagerada ou excessiva”, pela qual o administrador procuraria defender-se a priori da força da opinião pública excedendo-se em justificar sua medida, [3] seria outro sintoma de desvio de poder. Essa classe de sintomas parece se adequar à adjetivação da perita pelo Diretor do DGPTC, Dr. Sergio da Costa Henriques – uma adjetivação intensa e repetitiva, destacando a longa experiência da profissional como fator que lhe permitiria qualificar uma acusação não provada como “erro inaceitável”. [4]

Também se relaciona a “motivação contraditória”, [5] pois os motivos alegados devem guardar coerência com o ato praticado. O Diretor do DGPTC incorreu em contradição importante sobre a facilidade de se identificar o sexo dos restos mortais encontrados por método antropométrico, fundamento para a pretensão punitiva contra a perita legista, dando duas declarações opostas: na entrevista coletiva, atribuiu precipitação à perita dizendo, mais de uma vez, que as características dos ossos de que se valeu seriam insuficientes para sua conclusão, por só serem acentuadas em um adulto, não em uma criança; [6] [7] [8] posteriormente, apesar de seu suposto conhecimento técnico sobre as dificuldades inerentes a esse exame (pois mencionou essas dificuldades várias vezes), o Dr. Sergio Henriques não hesitou em dizer que “facilmente se poderia identificar qual era o sexo” da ossada encontrada. [9] É surpreendente que o Dr. Sergio Henriques, com base em um único fato, tenha sido capaz de encontrar argumentos opostos e os tenha usado para chegar a uma mesma conclusão, sempre em desfavor da perita: tanto a dificuldade como a facilidade alegadas por ele sobre o mesmo fato caracterizariam precipitação da perita. Paradoxalmente, o Diretor de Polícia Técnica silenciou sobre o delegado que teria acarretado atraso de 8 dias ao exame de local – percebido pela imprensa e divulgado com ênfase.

Valoração errônea dos fatos” [10] parece se adequar à instauração de sindicância com base em fato culposo – pois, como visto, o REPCERJ só contempla transgressões disciplinares dolosas.

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A “injustiça manifesta”, [11] que teria a “disparidade de tratamento” [12] como uma de suas modalidades, seria um sintoma de desvio de poder que parece restar bem caracterizado na demonstrada falta de isonomia que beneficia delegados de polícia.

Não se afirma que a Chefe de Polícia, Dra. Martha Mesquita da Rocha, ou qualquer outro membro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tenha visado a objetivo não revelado com os atos praticados. Contudo, autoridades públicas que agissem assim poderiam ser acusadas de ter tencionado mudar a cobertura da imprensa, para tirar do seu foco elementos da cúpula da segurança pública – pois, efetivamente, foi isso o que ocorreu.

A imprensa acusava a Polícia Militar de manter policiais suspeitos de cometer vários homicídios lotados em serviço externo, no qual poderiam intimidar testemunhas. A imprensa acusava o Dr. Cláudio Nascimento de Souza (que, como delegado de polícia titular da 56ª. Delegacia de Polícia, era responsável por determinar a apuração dos fatos) de omissão na investigação. Após a Chefia de Polícia e a Direção do DGPTC promoverem ampla divulgação da divergência de laudos, a imprensa deixou de acusar oficiais da PM e o delegado para manifestar sua perplexidade sobre erro grosseiro de uma perita – um erro que talvez não tenha ocorrido; um erro que, se tiver ocorrido, talvez não seja grosseiro; um erro que, mesmo que tenha ocorrido e seja grosseiro, não deveria ter sido divulgado e, finalmente; um erro que, ainda que verdadeiras todas as premissas anteriores, não justificaria qualquer das medidas adotadas e cujo principal crítico tem legitimidade questionável para fazê-lo, pois foi flagrado em práticas que contrariam a boa técnica pericial.

Não se afirma que os atos analisados criticamente neste artigo tenham tido motivo oculto. Todavia, parece correto afirmar que o resultado desses atos foi uma mudança no foco da imprensa. Nem mesmo outros procedimentos incompatíveis com a boa técnica pericial, mais relevantes para o esclarecimento do caso do que o erro atribuído à perita, receberam da imprensa destaque compatível. Nem mesmo outros atos incompatíveis com o devido processo legal que têm sido praticados conseguiram obter repercussão semelhante. Também parece correto afirmar que
o escândalo dos laudos divergentes teve como resultado a proteção à imagem do delegado, coerentemente com outros procedimentos adotados pela Chefia de Polícia, embora não se possa afirmar que tenha havido tal intenção.

Esta análise das várias contradições do “caso Juan Moraes” ficaria incompleta sem uma importante observação de Cretella: “o poder hierárquico, recaindo sobre todo o funcionalismo, serve de constante pretexto para a prática do desvio de poder, já que oferece amplas possibilidades para que o superior cometa abusos sobre os subordinados, aplicando-lhes sanções por motivos pessoais e não objetivando o bom andamento do serviço público.” [13]

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em reproduções simuladas ("reconstituições") e na identificação de falsa perícia


REFERÊNCIAS:

[1] CRETELLA JÚNIOR, José. O “Desvio de Poder” na Administração Pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 88. voltar

[2] ibiden, p. 93. voltar

[3] ibiden, p. 94. voltar

[4] Caso Juan: diretor do Departamento de Polícia Técnica diz que erro de perita é inaceitável - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/caso-juan-diretor-do-departamento-de-policia-tecnica-diz-que-erro-de-perita-e-inaceitavel-20110707.html>. Acesso em: jul. 2011. voltar

[5] CRETELLA JÚNIOR, op. cit., p. 95. voltar

[6] Globo Vídeos - VIDEO - Polícia do RJ confirma morte de Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1557142-7823-POLICIA+DO+RJ+
CONFIRMA+MORTE+DE+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. – O vídeo mostra o Dr. Sergio da Costa Henriques dizendo: “[…] a perita que emite o laudo e conclui que era uma ossada do sexo feminino ela se precipita por não ter esse dado suficiente […]voltar

[7] RJ: Corpo de menino baleado em operação da PM é identificado Disponível em: <http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=7190&t=RJ:+Corpo+de+menino+baleado+em+
operacao+da+PM+e+identificado
>. Acesso em: jul. 2011. – O vídeo mostra o Dr. Sergio da Costa Henriques dizendo: “É muito prematuro se dizer assim: é do sexo masculino, é do sexo feminino. No adulto, essas características são realçadas; numa criança, num adolescente… foi bastante prematuro da parte dela.voltar

[8] eBand | Videos | Brasil | Corpo encontrado na semana passada é do menino Juan Disponível em: <http://videos.band.com.br/Exibir/Corpo-encontrado-na-semana-passada-e-do-menino-Juan/
2c9f94b630e6334e013101cc1e5216b6?channel=669
>. Acesso em: jul. 2011. – O vídeo mostra o Dr. Sergio da Costa Henriques dizendo: “Esse foi o erro: uma precipitação da perita por umas características dos ossos que ainda não é tão pronunciado assim num adolescente e sim num adulto.voltar

[9] Globo Vídeos - VIDEO - O diretor geral de Polícia Técnico-Científica fala sobre as investigações no caso Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/
0,,GIM1558240-7823-O+DIRETOR+GERAL+DE+POLICIA+TECNICOCIENTIFICA+
FALA+SOBRE+AS+INVESTIGACOES+NO+CASO+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. – O vídeo mostra o Dr. Sergio da Costa Henriques dizendo: “Foi encontrada uma ossada e não um corpo, onde facilmente se poderia identificar qual era o sexo. Existem, sim, características ósseas que permitem ao perito legista determinar qual é o sexo dessa ossada.voltar

[10] CRETELLA JÚNIOR, op. cit., p. 98. voltar

[11] ibiden, p. 99. voltar

[12] ibiden, p. 100. voltar

[13] ibiden, p. 103. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 17 de novembro de 2011.

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