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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

O “Caso Juan Moraes” – Será que a perita errou?
Análise dos procedimentos adotados pela PCERJ e pelo DGPTC sobre possível erro de perita legista.
Possíveis “erros técnicos” do Diretor do DGPTC

por Edilson FRANCIONI.


cartaz do Disque Denúncia exibindo fotografia do menino Juan Moraes e o texto: "DESAPARECIDO: JUAN MORAES; desaparecido desde 20.06.2011" / Juan Moraes desapareceu durante uma operação policial na favela Danon, em Nova Iguaçu, no último dia 20. / DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177, RIO DE JANEIRO - RJ / ANONIMATO GARANTIDO / Todas as pistas serão investigadas / AJUDE A FAMÍLIA E A POLÍCIA DO RIO A ENCONTRÁ-LO"

Este texto é parte da análise do “caso Juan Moraes”.

Em entrevista concedida no dia da exumação dos restos mortais de Juan Moraes, o Dr. Sergio da Costa Henriques, Diretor do DGPTC, referiu-se a uma informação que constaria do laudo da Dra. Marilena Campos de Lima, perita legista, como “completamente inconcebível” e, também, como um “erro técnico”. [1] Em entrevista à imprensa, o perito criminal Dr. Nieres Gomes teria feito afirmação semelhante à informação atribuída ao laudo da perita legista sem que o Dr. Sergio Henriques o tivesse criticado – em uma aparente (e estranhável) contradição.

O perito FRANCIONI, engenheiro eletrônico e bacharel em Direito, entende que não lhe cabe julgar a capacidade técnica do Dr. Sergio Henriques. Contudo, informações de caráter médico, biológico e jurídico sugerem a possibilidade de que o Diretor de Polícia Técnica tenha incorrtido em equívocos ao tecer alguns de seus comentários. Talvez ele tenha cometido erros técnicos – alguns dos quais poderiam ser considerados completamente inconcebíveis em face da grande relevância dos fatos e da aparente obviedade de circunstâncias opostas às suas palavras.

► É possível saber o sexo de restos mortais sem um “exame de DNA”?

A imprensa atribuiu ao Dr. Sergio Henriques uma declaração, no dia da reprodução simulada (vulgarmente chamada “reconstituição”) do “caso Juan Moraes”. Foram publicados esclarecimentos sobre esse exame e, também, o seguinte:

Ainda de acordo com Henriques, no estado de decomposição em que estava o corpo encontrado era difícil atestar o sexo da criança sem o teste de DNA. [2]

Admitir a existência de dificuldade e não tentar superá-la sugere afirmar impossibilidade. Em tese, tal impossibilidade (não necessariamente real) pode decorrer de desconhecimento sobre como vencer a dificuldade ou de simples falta de vontade de superar os obstáculos necessários.

Ao abordar a “investigação do sexo no cadáver”, Guilherme Oswaldo Arbenz não se limita à osteometria e o parágrafo abaixo, reproduzido integralmente, ensina:

Se ainda restarem fragmentos de órgãos e principalmente fragmentos de pele, o que muito freqüentemente ocorre no cadáver em processo de esqueletização, o legista pode tentar a pesquisa de cromatina sexual no músculo eretor do pêlo, o mesmo se dando em manchas de sangue existentes em restos de vestes ou mesmo sobre o próprio corpo. Deve-se atentar para o fato de que tais manchas podem ser do criminoso ou da outra vítima. [3]

Essa informação consta de obra publicada em 1988 – portanto, chega-se a uma única conclusão: o uso da cromatina sexual para identificação do sexo de cadáveres é conhecimento antigo.

O próprio Dr. Sergio Henriques afirmou que “a parte que está enterrada, que é a mão, está íntegra” [4] – portanto, é bem possível que o exame da cromatina sexual fosse possível, por haver bem mais do que os “fragmentos” de órgãos e de pele que, segundo Arbenz, seriam necessários para o exame.

O perito FRANCIONI não encontrou qualquer referência da imprensa à tentativa de identificação do sexo dos restos mortais encontrados por teste da cromatina sexual ou a alguma menção a esse exame pelo Dr. Sergio Henriques. Considerando-se que, de fato, essa tentativa não tenha ocorrido, haveria 2 possibilidades:

  1. o Dr. Sergio Henriques desconhecer essa técnica pericial;

  2. o Dr. Sergio Henriques conhecê-la, mas ter optado por não utilizá-la – talvez por ter preferido aguardar o resultado do “exame de DNA” (que demorou várias semanas).

Juridicamente, um diretor não pode realizar perícias – por falta de atribuição. Contudo, ante a situação fática de que o Diretor de Polícia Técnica parece ter assumido o comando dos exames periciais, o Dr. Sergio Henriques deveria ter providenciado a realização desse exame: se o seu resultado revelasse que os restos mortais eram de pessoa do sexo feminino, ficaria provado não se tratar de Juan Moraes e os acusados poderiam aguardar os acontecimentos em liberdade.

Hipotético desconhecimento da técnica pelo Dr. Sergio Henriques demonstraria que ele estaria excedendo sua capacidade técnica (além de exceder sua capacidade jurídica, por violação de atribuições) e deveria deixar a peritos legistas a orientação das perícias médico-legais – pois, presumidamente, eles disporiam de maiores conhecimentos sobre esse tipo de perícia.

Hipotética opção voluntária por não usar a técnica, acarretando longo aguardo por exame genético havendo acusados presos preventivamente, implicaria transgressões disciplinares graves pelo Dr. Sergio Henriques – que, em tese, teria deixado de cumprir seu dever funcional e permitido situação de injustiça (ao menos potencial). Realizar exames periciais é o dever de peritos e viabilizar a realização desses exames é o dever de quem administra a Perícia. A prisão dos acusados poderia ocorrer sem que Juan Moraes estivesse morto (ou, ao menos, sem que houvesse prova da sua morte) – portanto, injustamente. Não promover exames que poderiam evitar essa injustiça viola o Código de Ética Policial, que preconiza: “defender o inocente e o fraco contra o engano e a opressão” (III), “respeitar os direitos e as garantias individuais” (V), “respeitar a dignidade da pessoa humana” (X) e “amar a verdade e a responsabilidade” (XIII). O REPCERJ prevê, como transgressões disciplinares, “eximir-se do cumprimento de suas obrigações funcionais” (XXXIV) e “violar o código de ética policial” (XXXV) – ambas graves.

Aparentemente, poderia ter havido um erro técnico completamente inconcebível ante a primazia de que a dignidade da pessoa humana desfruta no ordenamento jurídico brasileiro.

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► Um perito legista tem a função de estabelecer a causa mortis (causa da morte) de alguém? Qual a função de um perito legista?

Várias notícias discutiram a possível causa da morte de Juan Moraes – um debate cuja principal vertente era a possibilidade de ele ter recebido um tiro no pescoço. O próprio Diretor do DGPTC, Dr. Sergio da Costa Henriques, também teria participado dessa discussão: “no caso da ossada do Juan, não havia fraturas e por isso não temos como determinar a causa da morte”. [5] O Dr. Ricardo Barboza de Souza (delegado de polícia titular da DHBF – Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense) teria afirmado que “o Juan morreu com um tiro no pescoço”. [6]

A simples existência desse debate demonstra que a causa da morte tem grande interesse para o processo criminal e, portanto, para a Polícia (que, em regra, deve instruí-lo). Do contrário, seria preciso admitir que essas autoridades públicas provavelmente estariam negligenciando suas funções para alimentar discussões espúrias por intermédio da imprensa. Fatos de interesse criminalístico relativos ao corpo humano e ao seu funcionamento (pertinentes à Medicina Legal) são tão importantes que existe um profissional especializado nesse estudo: o perito legista.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou estudo segundo o qual o Estado do Rio de Janeiro teria promovido a ocultação de 3.165 homicídios em suas estatísticas de 2009. A resposta do Governo ao estudo do IPEA foi dada em entrevista coletiva, relatada pela reportagem “"Não houve manipulação de dados", diz diretor da Polícia Técnica sobre pesquisa”. [7]

A suposta adulteração de estatísticas poderia servir para simular maior eficácia das políticas de segurança pública adotadas pelo Governador Sérgio Cabral Filho. O Dr. Sergio Henriques prestou esclarecimentos à imprensa e a reportagem lhe atribuiu a seguinte afirmação:

A terminologia “morte indeterminada” é utilizada de forma diferente entre as duas unidades. Quando o IML diz morte indeterminada é porque ainda não se sabe a causa da morte e não é papel do perito legista fazer esta avaliação. Já para a Secretaria de Saúde, morte indeterminada quer dizer que não se sabe se é homicídio, suicídio ou acidente. [8]

Se não for papel do perito legista avaliar a causa da morte, então o Dr. Sergio Henriques deverá esclarecer a quem cabe desempenhar essa tarefa. O senso comum informa que é o perito legista quem deve estabelecer se homicídio, suicídio ou mero acidente causou uma morte; até leigos pouco instruídos têm essa noção.

Hélio Gomes, em Medicina Legal, diz:

A Medicina Legal é chamada a resolver questões que afetam o indivíduo desde a sua existência no ventre materno, até determinado tempo depois da sua morte. Fala […] do suicídio, do homicídio, da morte acidental. [9]

O cirurgião e o médico-legista estudam de maneira bastante diferente um ferimento: o cirurgião visa a tratar, operar, curar; o legista descrever, esmiuçar dados, pesquisar detalhes, medir, responder a quesitos, a fim de que a justiça aplique ao causador do aludido ferimento a pena que a lei estabelece. [10]

Com o Direito Penal proeminam as questões relacionadas com a responsabilidade, […] homicídio […] Existe, por igual, íntima relação da Medicina Legal com o Júri, pois não há processo submetido ao julgamento do Tribunal Popular em que não existam perícias médico-legais [11]

Esse especialista lembra que a Medicina Legal estuda a morte violenta resultante de diferentes causas – como o suicídio, o homicídio e acidentes. Esclarece que o objetivo do legista não é curar, mas analisar detalhes de importância jurídica – para que o causador de um ferimento (e, por conseguinte, também o causador de uma morte) receba a pena legalmente prevista. Aborda a importância da Medicina Legal para julgamentos pelo Tribunal do Júri – que, de acordo com o art. 5º., XXXVIII, "d", da atual Constituição, tem competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Um perito legista teria, sim, a atribuição de determinar a causa de uma morte – a menos que se entendesse que o célebre especialista falecido em 1969 não mais merece crédito. Estudos mais modernos e a própria legislação parecem coerentes com Hélio Gomes – em franca divergência da tese do Dr. Sergio Henriques.

Em obra de 2008, Hygino de Carvalho Hercules, após definir a Medicina Legal e explicar que seu exercício é privativo de médicos, diz sobre o profissional do Direito, atuando na esfera criminal:

Ao ler um laudo cadavérico, ou de lesão corporal, poderá estabelecer associações entre as lesões e as alegações do indiciado. [12]

Complementa, a respeito da função do perito:

O perito […] não defende nem acusa. Sua função limita-se a verificar o fato, indicando a causa que o motivou. [13]

O relacionamento de lesões a alegações e a indicação da causa de um fato (como uma morte violenta), também parecem contradizer o Dr. Sergio da Costa Henriques.

Aos entendimentos de renomados autores da Medicina Legal agrega-se a legislação funcional, que não pode ser desprezada. A Lei RJ nº. 3.586 / 2001, anexo V estabelece que as atribuições genéricas do perito legista são “atividades de nível superior” relacionadas, de diversos modos, a “perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes”. A definição legal remete a um raciocínio simples: para que periciar um morto, senão para estabelecer sua causa mortis?

Considerando-se verdade que um perito legista deve realizar perícias médico-legais no vivo e no morto e estabelecer a causa de um fato de interesse médico-legal (como a morte) para que a Justiça (por órgãos como o Tribunal do Júri) possa aplicar ao seu causador a pena que a lei prescreve, a afirmação atribuída ao Dr. Sergio da Costa Henriques parece não ter amparo.

Assumir que peritos legistas não têm o dever de estabelecer a causa mortis permite concluir que ou esse detalhe não tem relevância para o processo ou que outro profissional tem esse dever. Inexistindo outro cargo na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com essa atribuição, então a primeira hipótese deveria ser verdadeira: a causa mortis não seria importante – e as mencionadas entrevistas sobre a causa da morte de Juan Moraes (supostamente irrelevante) não guardariam relação com as funções públicas dos entrevistados, significariam desperdício de tempo durante o expediente e, conseqüentemente, poderiam revelar improbidade administrativa. Tal hipótese, porém, não parece merecer crédito.

A frase atribuída ao Dr. Sergio Henriques talvez pudesse ser qualificada como um erro técnico. O fato é grave: a afirmação parece tão desprovida de fundamento e incompatível com os conhecimentos necessários ao exercício da Direção de Polícia Técnica que pessoas maliciosas poderiam acusá-lo de ter cometido tal erro intencionalmente, para atender a um interesse político e manter-se como Diretor do DGPTC. Essa hipótese tornaria seu ato completamente inconcebível, por reduzir a credibilidade da Perícia Oficial. O “caso Juan Moraes” apresenta um quadro ruim para a Perícia Oficial, com aparentes demonstrações de descuido com as provas e exames periciais revestidos de contradições, além da aparência de um monopólio privado de exames periciais. Considerando-se que “a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais”, [14] como informa Alberi Espindula, não se pode admitir que a credibilidade da Perícia Oficial possa ser posta em risco por interesses pessoais de qualquer espécie.

A Perícia é o ofício de informar a verdade quanto a aspectos que poucos poderiam perceber. Sua natureza técnica faz com que goze de especial consideração dentre os meios probatórios. Esse contexto conduz naturalmente a uma consideração importante: um perito deve ser portador de uma imagem de confiabilidade que não deve ficar restrita à realização de exames nem à elaboração de laudos, mas acompanhá-lo em toda a sua vida profissional e, obviamente, também na sua vida particular. Coerentemente com o caput do Código de Ética Policial, essa confiabilidade deve ser tanto maior quanto mais elevada for sua posição hierárquica na estrutura dos órgãos periciais. Portanto, para que uma Polícia Técnica seja confiável seu diretor não pode dar declarações que aparentem ser inverídicas nem ter objetivo meramente político.

Genericamente, a adoção de qualquer medida administrativa disciplinar deve levar em conta princípios como os da isonomia, da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. A isonomia deve ser aplicada não apenas horizontalmente, mas também (e sempre) verticalmente: deve-se considerar a reação de instâncias superiores da Administração Pública ao comportamento de autoridades administrativas que acusem seus subordinados. Se um Diretor de Polícia Técnica faz declarações à imprensa que aparentam ser “erros técnicos completamente inconcebíveis” e não recebe da Chefia de Polícia qualquer reprimenda, por que deveria recebê-las qualquer perito que, supostamente, tivesse cometido mero engano no exercício discreto do trabalho pericial?

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► Um exame genético (de “DNA”) pode ser considerado mais confiável do que outros porque é “feito por uma máquina”?

Segundo a imprensa, o Dr. Sergio Henriques teria ressaltado o grau de confiabilidade de “exames de DNA” dizendo:

Não é um exame que dependa da interpretação do perito. É feito por uma máquina, com 99,99% de precisão. [15]

Dizer que um exame pericial é mais confiável porque não depende do trabalho do perito é fazer uma afirmação falsa e que denigre a Perícia Oficial.

A afirmação é evidentemente falsa, por aspectos materiais e jurídicos.

A afirmação é falsa materialmente porque nenhum equipamento dispensa o trabalho do perito. A tecnologia serve para auxiliar o perito, não para substituí-lo. O perito que opera um equipamento deve, preliminarmente, conhecer bem a natureza do exame e, também, o próprio equipamento (para programá-lo, testar seu funcionamento etc.). No momento do exame, propriamente dito, o perito deve realizar verificações sobre a integridade dos materiais a testar, carregar o equipamento com esses materiais (ou amostras deles) e outras operações. Todas essas tarefas visam a minimizar a probabilidade de erro – para que nenhum superior hierárquico o possa acusar de cometer um equívoco inaceitável ou um erro técnico completamente inconcebível. Chefes que se vangloriam de equipamentos que trabalham sozinhos podem, se ocorrer um erro, acusar peritos de terem deixado os equipamentos trabalhando sozinhos.

A afirmação é falsa juridicamente porque o Direito não admite a nenhum equipamento tecnológico, por mais moderno e confiável que seja, atuar como perito.

Alberi Espindula, em capítulo intitulado “Função Pericial do Estado”, [16] apresenta várias observações sobre a importância da Perícia e a responsabilidade do perito, que sofre restrições legais (como a suspeição) e precisa cumprir exigências formais (como a graduação em curso superior). Nenhuma dessas notas é aplicável a equipamentos.

O CPC (Código de Processo Civil) estabelece que “peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente(art. 145, § 2º.). Ora, se um perito só pode ser uma pessoa, não podendo sequer ser uma sociedade empresária (entidade constituída por pessoas), por que um perito poderia ser uma máquina?

A afirmação denigre a Perícia Oficial porque pretende anular a importância de um quadro de servidores públicos especializados, de nível superior, que realiza trabalho essencial à administração da Justiça. Peritos oficiais do Estado do Rio de Janeiro vêm lutando pela autonomia, para deixar de integrar os quadros da Polícia Civil, e enfrentam oposição de delegados de polícia, que pretendem continuar a fazer uma má administração da Perícia Oficial (segundo relatório recente do Tribunal de Contas do Estado). Por que delegados se opõem à autonomia da Perícia Oficial? Por que delegados de polícia não liberam peritos oficiais para trabalhar em outro órgão e os substituem por equipamentos de alta tecnologia que trabalham sozinhos? A resposta é simples: porque nenhum equipamento faz o trabalho pericial sozinho.

Também essa afirmação parece se constituir em erro técnico.

► Qual a conclusão possível de “erros técnicos”?

A grande lição deixada pelo “caso Juan Moraes” é que ocupantes de posições hierárquicas elevadas devem agir com responsabilidade e com a humildade conveniente a qualquer pessoa.

Qualquer pessoa pode cometer erros e, por conseguinte, não se deve humilhar quem erre. Com base no princípio constitucional da eficiência, a Administração Pública tem o dever de promover a atualização de seus servidores e o poder de eliminar de seus quadros o servidor que demonstre não estar apto a exercer sua função. A prática de erros graves por um servidor público não admite sua execração: antes disso, deveriam ser execrados seus superiores hierárquicos, por ter negligenciado sua inabilidade. Atacar ferozmente subordinados que se enganem e suavizar erros de superiores hierárquicos revela covardia incompatível com o exercício de função pública elevada.

A uma posição elevada na hierarquia deve corresponder igual elevação na responsabilidade pelos próprios atos. O compromisso que todo servidor público deve ter em evitar erros, e que deve ser maior em quem ocupa posições de chefia, está previsto no Código de Ética Policial, cujo caput estabelece que a observância dos seus preceitos deve ser “tanto mais rigorosa quanto mais elevado for o grau hierárquico” do policial.

Servidores públicos devem ser tratados com isonomia pela Administração Pública – e a Perícia Oficial não deve ser exceção. Diante de um erro, o mesmo tratamento dispensado a qualquer perito também deve ser atribuído a diretores de institutos de perícias e ao Diretor do DGPTC. Parafraseando o Dr. Sergio Henriques em discurso sobre o equívoco atribuído à perita legista, [17] cabe estranhar que um diretor, de forma precipitada, de forma equivocada, sendo um perito antigo, não sendo um perito novo, dê declarações evidentemente inconsistentes com a verdade. Talvez a Chefe de Polícia deva se valer de entrevista coletiva para anunciar a instauração de procedimento administrativo também para apurar fatos relativos a diretores. É importante deixar claro que não é o erro de um perito que pode comprometer o trabalho de toda uma Polícia Técnico-Científica. Afinal, tendo um erro sido cometido por um perito oficial ou pelo seu diretor, não se deve colocar em dúvida todo um trabalho por um erro de um perito, que é apenas um perito em meio a um corpo técnico de peritos criminais e peritos legistas que estão trabalhando de forma árdua para dar o resultado que todo o mundo espera.

Voltar para a análise do “caso Juan Moraes”.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em reproduções simuladas ("reconstituições") e na identificação de falsa perícia


REFERÊNCIAS:

[1] “Polícia tem 100% de certeza de que corpo é de Juan”, afirma diretor de perícia Disponível em: <http://videos.r7.com/-policia-tem-100-de-certeza-de-que-corpo-e-de-juan-afirma-diretor-de-pericia/idmedia/4e4bfc43e4b0e05a3a84e6c9.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[2] G1 - Termina reconstituição da morte do menino Juan com PMs no Rio - notícias em Rio de Janeiro Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/07/termina-reconstituicao-da-morte-do-menino-juan-no-rio.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[3] ARBENZ, Guilherme Oswaldo. Medicina Legal e Antropologia Forense. Rio de Janeiro; São Paulo: Atheneu, 1988, p. 250. voltar

[4] Idem [1]. voltar

[5] Laudo cadavérico não consegue apontar causa da morte de Juan - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/laudo-cadaverico-nao-consegue-apontar-causa-da-morte-de-juan-20110706.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[6] Caso Juan: Justiça decreta prisão temporária por 30 dias de PMs acusados da morte de menino em Nova Iguaçu - O Globo Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/20/caso-juan-justica-decreta-prisao-temporaria-por-30-dias-de-pms-acusados-da-morte-de-menino-em-nova-iguacu-924943954.asp>. Acesso em: out. 2011. voltar

[7] "Não houve manipulação de dados", diz diretor da Polícia Técnica sobre pesquisa - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/-nao-houve-manipulacao-de-dados-diz-sergio-henriques-sobre-pesquisa-20111025.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[8] Idem [7]. voltar

[9] GOMES, Hélio. Medicina Legal. 24. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985, p. 8. voltar

[10] ibidem, p. 9-10. voltar

[11] ibidem, p. 10. voltar

[12] HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Atheneu, 2008, p.11. voltar

[13] ibidem, p. 14. voltar

[14] ESPINDULA, Alberi. Perícia Criminal e Civil: uma visão completa para peritos, advogados, promotores de justiça, delegados de polícia, defensores públicos e magistrados. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2002, p. 22. voltar

[15] Diretor de Polícia Técnica diz que exame de DNA é "incontestável" - Rio de Janeiro - R7 Disponível em: <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/diretor-de-policia-tecnica-diz-que-exame-de-dna-e-incontestavel-20110804.html>. Acesso em: out. 2011. voltar

[16] ESPINDULA, op. cit., p. 21. voltar

[17] Globo Vídeos - VIDEO - O diretor geral de Polícia Técnico-Científica fala sobre as investigações no caso Juan Disponível em: <http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1558240-7823-O+DIRETOR+GERAL+DE+POLICIA+TECNICOCIENTIFICA+FALA
+SOBRE+AS+INVESTIGACOES+NO+CASO+JUAN,00.html
>. Acesso em: jul. 2011. voltar

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
entre em contato com o perito FRANCIONI

Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 17 de novembro de 2011.

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