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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
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Legislação lato sensu de interesse à Perícia oficial no Estado do Rio de Janeiro

(a legislação inespecífica apresenta destaque nos artigos de interesse para a Perícia oficial)


Constituição da República Federativa do Brasil

Leis Federais / Nacionais:

  • Código Penal
  • Código de Processo Penal
  • Código Civil
  • Código de Processo Civil
  • Lei 4.898 / 1.965
    (abuso de autoridade)
  • Lei 8.429 / 1.992
    (improbidade administrativa)

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

Leis do Estado do Rio de Janeiro:

Normas Infralegais e Outros Atos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
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    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 19 de junho de 2010 e atualizada em 27 de setembro de 2011.

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