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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

Modelo de texto:
Impugnação a questionamento sobre valor cobrado em perícia cível

por Edilson FRANCIONI.


Redigi o texto abaixo em 2002, para auxiliar perito criminal que havia apresentado à Justiça os honorários pretendidos para a realização de exame pericial de natureza cível (não criminal). O valor cobrado fora impugnado por uma das partes.

Os advogados alegaram que peritos criminais, por ser peritos oficiais, já são remunerados pelo Estado - portanto, nada deveriam cobrar.

É curioso que tal tese tenha sido apresentada por um grande escritório de advocacia da cidade do Rio de Janeiro - cujos profissionais deveriam saber que, atuando na esfera cível, peritos criminais não atuam sob remuneração do Estado para seu trabalho na esfera criminal. Deveriam saber, também, que o custo do exame pericial é pago pela parte sucumbente e a impugnação ao valor cobrado permite inferir que a parte saiba não ter razão na causa.

O texto abaixo se constitui, apenas, na argumentação pertinente à impugnação apresentada pelos advogados - cabendo, se utilizado, acrescentar os outros elementos formais pertinentes (endereçamento, data etc.).

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em Balística Forense, exames periciais internos (de materiais) e externos (de local), acidentes de trânsito, homicídios, reproduções simuladas ("reconstituições"), comparações fotográficas e na identificação de falsa perícia


Os advogados do réu certamente não ignoram que o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, cujo próprio nome inclui o substantivo "criminalística", realiza exames gratuitos para ações de natureza criminal. A presente ação, em julgamento na 00ª. Vara Cível da Capital, é evidentemente de natureza cível.

Não se propõe que os exames de balística solicitados neste processo cível sejam realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, mas por profissionais independentes altamente especializados que desenvolveram suas habilidades e adquiriram conhecimentos técnicos realizando exames criminais naquela renomada Instituição – que apenas indicou seus peritos criminais como funcionários capazes de auxiliar a Justiça no assunto questionado.

Os honorários solicitados não são exorbitantes, considerados tanto a especialização requerida para a realização dos exames como o valor atribuído à causa. Ademais, deverão ser pagos pela parte sucumbente.

Estando o réu representado por renomados advogados, sua alegação ignora a natureza da causa e as conhecidas atribuições do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, deixando margem a dúvida entre sua incapacidade técnica ou eventual má fé e deixando a descoberto seu convencimento sobre a própria responsabilidade.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 07 de novembro de 2010.

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