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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

Questões periciais:
O perito oficial pode realizar qualquer tipo de exame pericial?

por Edilson FRANCIONI.


A resposta é não: um perito não pode realizar exames periciais independentemente do seu objeto. Além dessa resposta simples e direta, pertinente exclusivamente ao tipo de exame, é possível adiantar que as limitações à realização de exames periciais tem vários enfoques - nem todos legais, mas todos jurídicos.

Primeiramente, há que se verificar a natureza do exame pericial solicitado. Em um curso de formação, por ignorância ou por má-fé, futuros peritos podem receber o ensinamento de que peritos oficiais estão habilitados à realização de qualquer tipo de exame em virtude de sua posição de agentes públicos. A sensação de poder, especialmente de poder ilimitado, pode ser muito agradável e tal ensinamento dificilmente encontraria objeções nas mentes da maioria das pessoas - especialmente considerando seu quase completo desconhecimento sobre o Direito.

Peritos, mesmo oficiais, não têm super-poderes. Peritos são agentes públicos, pessoas investidas nessa função pública pelos conhecimentos específicos que detêm. Não é difícil compreender que um perito criminal formado em Engenharia, por exemplo, não pode realizar uma necrópsia - não apenas porque essa é tarefa de peritos legistas, outro cargo público, mas também porque não tem o conhecimento técnico específico para examinar um corpo humano, conhecimento este detido por médicos. Pelo mesmo motivo, um perito criminal formado em Engenharia Eletrônica não pode realizar exame pericial para determinar a natureza exata de uma substância química (como um possível entorpecente) - cabendo tal exame a peritos criminais com formação superior em Química, Química Industrial, Engenharia Química etc..

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em Balística Forense, exames periciais internos (de materiais) e externos (de local), acidentes de trânsito, homicídios, reproduções simuladas ("reconstituições"), comparações fotográficas e na identificação de falsa perícia

Os exemplos possíveis são muitos e, infelizmente, não se constituem em meras possibilidades. Farmacêuticos realizam exames em locais de acidentes de trânsito - embora outros profissionais recebam melhor formação em Física (como físicos e engenheiros). Exames de toras de madeira ou de locais de crime ambiental deveriam ser realizados por engenheiros florestais ou biólogos, por exemplo, mas isso nem sempre ocorre.

O perito que realiza tarefa em violação à sua formação (e, por conseguinte, invadindo a atribuição de outro profissional) incorre em ___________________________________.

Além disso, o perito que realiza tarefa para a qual não está preparado corre o risco de praticar o crime de falsa perícia (Código Penal, art. 342).

É fato que peritos podem ser pressionados para realizar exames para os quais não estejam habilitados. Superiores hierárquicos podem ameaçá-los de sofrer processo administrativo disciplinar pela não realização de algum exame. Não sugiro que um perito que realize exames em violação à sua formação passe a não mais realizá-los de um momento para o outro: tal procedimento imporia prejuízo ao serviço, pela surpresa, e não se deve esquecer o princípio da continuidade dos serviços públicos - que não devem ser interrompidos. No entanto, tampouco poderia sugerir que o procedimento ilícito fosse prolongado.

Uma solução prática para evitar a prática ilícita é consultar os conselhos regionais das profissões envolvidas (a de formação do perito oficial e as pertinentes aos exames que se supõe vedadas) sobre a possibilidade de realização de tais exames. Esses conselhos, com toda certeza, defenderão as prerrogativas dos profissionais que representam e fornecerão documento informando, oficialmente, da proibição. Cópias desses documentos podem ser fornecidos aos superiores hierárquicos que tenham ordenado a realização indevida do exame pericial, em anexo a comunicação de que, a partir do plantão seguinte, o perito não mais realizará exames daquele tipo para o qual não está habilitado. A partir desse momento, o superior hierárquico não mais pode alegar desconhecimento sobre a situação irregular e fica obrigado a tomar as providências cabíveis para regularizar o serviço, podendo ser responsabilizado pela decisão que adote. A tarefa é especialmente facilitada se o perito já estiver sofrendo perseguição administrativa, pois a legalidade oferece a vantagem de tornar mais difícil essa perseguição: a possibilidade, ilegal, de remover peritos para locais distantes em "punição geográfica", independentemente de sua formação técnica, torna mais fácil essa perseguição; a redução do âmbito de exames que um perito realiza pode inviabilizar sua remoção.

No fim de 2005 trabalhava no PRPTC de Campo Grande e fui removido 2 vezes em um só dia: para o município de Nova Friburgo e, subseqüentemente, para o município de Volta Redonda. Em poucos dias, após um único plantão em Volta Redonda, fui removido para o município de Itaperuna - o posto de perícias mais distante do município do Rio de Janeiro, onde resido. Conversando com meu advogado, ele me perguntou ------------------------------------------

Para melhor defender seus interesses, consulte um advogado.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 07 de novembro de 2010 e atualizada em 01 de janeiro de 2011.

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