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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

Questões periciais:
O perito oficial deve realizar exame de local sem o delegado de polícia?

por Edilson FRANCIONI.


O CPP é muito claro sobre os deveres de um delegado de polícia ao saber da ocorrência de fato criminalmente relevante:

Art. 6º.. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias;

IV - ouvir o ofendido;

V - ouvir o indiciado [...];

VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

[...]

De acordo com o art. 6º. do CPP, o delegado deve chegar ao local antes do perito, para lhe prover os meios necessários à realização do exame (expressamente, a preservação do local e, implicitamente, a segurança).

Também segundo o art. 6º. do CPP, é o delegado (não o perito) quem deve apreender objetos, colher provas, ouvir pessoas, determinar a realização de exames etc..

Nos termos do caput do art. 160 do CPP, os peritos "responderão aos quesitos formulados", ou seja, alguém deverá formular os quesitos - e, nessa fase, esse alguém só pode ser a autoridade policial, o delegado de polícia. O texto legal não diz que os peritos devem informar o que considerarem mais importante à investigação e, se o fizesse, o texto do CPP seria inconstitucional, por violar o princípio da razoabilidade: se o art. 5º. do CPP estabelece que a autoridade policial é quem comanda o inquérito policial, é esta a autoridade quem deve saber que informações são mais importantes e necessárias às investigações (devendo, portanto, indagar aos peritos a esse respeito).

Portanto, tecnicamente, sem que o delegado compareça ao local do fato o exame não deve ser realizado.

Ao menos no Rio de Janeiro, é raro que um perito se recuse a realizar exame sem a presença do delegado. Fatores como a falta de conhecimento jurídico que dê suporte a comportamentos mais "ousados" é um dos motivos. Outros motivos podem ser o receio de atuação parcial de autoridades correicionais ou de perseguição administrativa (por exemplo, com "punição geográfica" - uma modalidade de desvio de poder). Tal recusa, porém, não seria fato inédito.

Por exemplo, quando lotado em Itaperuna, o perito FRANCIONI se recusou a realizar exames sem a presença do delegado algumas vezes. Naquela região, rural, era comum a ocorrência de morte natural em localidades distantes - o que ocorria de madrugada, invariavelmente. Em regra, eram camponeses pobres, sem um médico particular que os atendesse, e, na delegacia de polícia (na qual o delegado jamais estava), algum inspetor resolvia tomar providência para que se provasse aquela morte: chamava o perito criminal. Um perito criminal, sem formação em Medicina, está tão apto a atestar a morte de alguém quanto qualquer outra pessoa; mais lógico (embora também incorreto) seria chamar um perito legista, mas isso nunca era feito. A Perícia Criminal tem por objetivo examinar locais em que possivelmente tenha ocorrido crime, e ocorria um diálogo como este:

inspetor: Há um local de morte natural no lugar X.

perito FRANCIONI: Morte natural não é crime.

i: É que pode ser uma morte suspeita.

pF: Há suspeita sobre a morte? Por que essa morte é suspeita? Alguém da delegacia já foi ao local fazer a VPI (verificação prévia de informação)?

i: Não, o delegado quer que um perito vá lá para verificar isso.

pF: Mas essa verificação não é trabalho de perito, o perito deve ir ao local para fazer o exame, se for local de crime.

i: Mas o delegado disse que quer que o perito vá lá.

pF: O delegado já está no local?

i: Não.

pF: Quando o delegado for ao local eu irei também. Se ele quiser, poderá passar por aqui com a viatura e iremos juntos ao local.

i: Então eu vou registrar que o perito está se recusando a ir ao local fazer o exame.

pF: Não, registre que o perito não irá ao local sem a presença do delegado, pois de acordo com o CPP é o delegado quem deve preservar o local, fazer os quesitos que o perito responde no laudo, apreender materiais etc.. - um perito não faz apreensões. Então, se o delegado quiser ir ao local, telefone-me que irei fazer o exame.

Após alguns minutos, o inspetor voltava a telefonar:

i: O delegado resolveu dar última forma (desistir) naquele pedido de perícia.

pF: Tudo bem. Se ele quiser ir até lá, bastará telefonar que eu irei com ele para fazer o exame.

Na verdade, não havia qualquer delegado na delegacia e nenhum inspetor "incomodava" o delegado telefonando-lhe a respeito de ocorrências. Após as primeiras recusas a realizar "exames de morte natural" sem a presença do delegado, inspetores pararam de pedir esse tipo de "exame".

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em Balística Forense, exames periciais internos (de materiais) e externos (de local), acidentes de trânsito, homicídios, reproduções simuladas ("reconstituições"), comparações fotográficas e na identificação de falsa perícia

Como dito, tecnicamente, o perito pode não realizar o exame. Contudo, por respeito ao CPP, se optar por realizá-lo, deverá registrar a ausência do delegado em seu laudo - embora alguns peritos relatem episódios em que delegados os teriam pressionado a mudar seus laudos para que sua ausência não fosse registrada.

Evidentemente, eventual presença do delegado no local também deve ser registrada e, se ele não formular qualquer quesito, o perito deve lhe perguntar sobre quesitos a responder, exames a realizar ou informações a incluir no laudo.

Há quem alegue que o delegado pode ter comparecido ao local em outro momento, anterior ou posterior à realização do exame, e que o perito não poderia afirmar que ele não compareceu ao local. Essa alegação é totalmente improcedente, por dois motivos:

  1. o laudo se refere ao exame pericial e atos praticados pelo delegado em qualquer outro momento não devem constar do laudo pericial;

  2. o CPP estabelece que o delegado deve comparecer ao local do fato antes do perito, preservar o local e aguardar por ele, para formular os quesitos necessários à investigação e apreender objetos que o perito tenha liberado (após o exame) - ou seja, o comparecimento somente em outro momento viola o CPP.

Tal situação poderia ser comparada à de um perito que elaborasse laudo sem comparecer ao local, mas o visitasse posteriormente (ou que já o conhecesse, por nele ter estado em ocasião anterior). Tal comparecimento extemporâneo, hipotético, não descaracterizaria a prática de falsa perícia (CP, art. 344, § 1º.), assim como o comparecimento extemporâneo de delegado de polícia não descaracterizaria violação ao CPP, acarretando prevaricação (CP, art. 319) e/ou improbidade administrativa (Lei 8429 / 1992, art. 11, II).

Apesar de o perito não estar obrigado a realizar exame de local sem a presença do delegado, há uma solução alternativa que parece ser bem mais racional: realizar exame pericial, mas elaborar laudo que não forneça qualquer informação, evidenciando que o descumprimento de seu dever pelo delegado.

É importante considerar que a violação de seus deveres funcionais por delegado de polícia não precisa ter como conseqüência um perito criminal tornar efetiva a lesão ao povo que decorre daquela violação. Embora um perito que deixe de realizar tal exame não viole qualquer dever funcional, contrariaria o princípio constitucional da razoabilidade deixar que um criminoso ficasse impune apenas porque o delegado não elaborou quesitos (eventualmente, nem mesmo compareceu à delegacia).

É importante destacar, por uma questão de justiça, que nem sempre o delegado deixa de comparecer à delegacia ou a um local de crime por descaso com o serviço. Pode ocorrer de algumas delegacias terem um único delegado, sendo inviável que o único delegado de qualquer delegacia ali permaneça, em horário integral, todos os dias do mês. Em tal hipótese, a falha seria de seus superiores hierárquicos, em alguma esfera da Administração Pública - que teriam deixado de prover as delegacias com a quantidade de delegados necessária para o cumprimento da lei e para a prestação desse serviço público, que deve respeitar o princípio da continuidade dos serviços públicos.

Um perito pode realizar exame pericial e não incluir as informações em seu laudo, mas guardá-las para que possam ser fornecidas posteriormente, em atendimento a solicitação di Ministério Público ou da Justiça. Maiores informações sobre como guardar essas informações de modo bastante simples estão na página sobre a falta de quesitos - uma conseqüência importante do não comparecimento de delegado ao local de exame.


Para melhor defender seus interesses, consulte um advogado.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
entre em contato com o perito FRANCIONI

Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 27 de setembro de 2011.

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