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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
Assistência Técnica perito criminal FRANCIONIperito criminal RJ (perito oficial)

Questões periciais:
O perito oficial deve realizar exame sem quesitação?

por Edilson FRANCIONI.


Sobre a realização de exame de local sem o delegado de polícia, foi visto o teor do caput do art. 160 do CPP - que, agora, será analisado sob outro enfoque:

Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que encontrarem, e responderão aos quesitos formulados.

Para que os peritos respondam "aos quesitos formulados", alguém deverá formular os quesitos - e, nessa fase, esse alguém só pode ser a autoridade policial, o delegado de polícia. O texto legal não diz que os peritos devem informar o que considerarem mais importante à investigação e, se o fizesse, o texto do CPP seria inconstitucional, por violar o princípio da razoabilidade: se o art. 5º. do CPP estabelece que a autoridade policial é quem comanda o inquérito policial, é esta a autoridade quem deve saber que informações são mais importantes e necessárias às investigações (devendo, portanto, indagar aos peritos a esse respeito).

Essas considerações, já tecidas sobre o comparecimento do delegado ao local do fato, se aplicam a qualquer exame (inclusive a exames internos, como os laboratoriais). Portanto, tecnicamente, sem que o delegado elabore quesitos, o exame não deve ser realizado.

É compreensível que, por falta de formação em Direito ou por outro motivo, muitos peritos se sintam pouco à vontade para se negar a realizar exame pericial. Porém, há uma solução alternativa que parece ser bem mais racional: realizar exame pericial, mas elaborar laudo que não forneça qualquer informação, evidenciando que o descumprimento de seu dever pelo delegado.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em Balística Forense, exames periciais internos (de materiais) e externos (de local), acidentes de trânsito, homicídios, reproduções simuladas ("reconstituições"), comparações fotográficas e na identificação de falsa perícia

É importante considerar que a violação de seus deveres funcionais por delegado de polícia não precisa ter como conseqüência um perito criminal tornar efetiva a lesão ao povo que decorre daquela violação. Embora um perito que deixe de realizar exame por falta de quesitação não viole qualquer dever funcional, contrariaria o princípio constitucional da razoabilidade deixar que um criminoso ficasse impune apenas porque o delegado não elaborou quesitos (eventualmente, nem mesmo compareceu à delegacia).

Um perito pode realizar exame pericial e não incluir as informações em seu laudo, mas guardá-las para que possam ser fornecidas posteriormente, em atendimento a solicitação di Ministério Público ou da Justiça. Mas cabe perguntar: para proceder assim o perito precisaria manter arquivo particular com essas informações de interesse público que talvez jamais fossem solicitadas? Não exatamente.

Atualmente, com o desenvolvimento da tecnologia de informática, laudos são gerados em computadores e peritos usualmente os mantém arquivados em meio digital, como segurança contra eventual extravio, para futura referência ou para servir de modelo a futuros exames. As informações sobre os exames podem ser guardadas sigilosamente nos próprios arquivos de seus laudos. Alguns dos exames que o perito FRANCIONI realizou sem quesitação resultaram em laudos sem informações, impressos em papel. Ao final do texto, pode-se ver um pequeno asterisco - símbolo visível que chama a atenção para a existência de informações "invisíveis", ocultas naquele arquivo. Os detalhes principais relativos ao exame foram escritos em letras pequenas da cor do papel, que não são impressas quando se imprime o laudo, mas que podem ser recuperadas no arquivo digital (não disponibilizado). Assim, o próprio arquivo do laudo contém todas as informações não fornecidas em decorrência da falta de quesitação, sem necessidade de manter um arquivo paralelo sobre aqueles laudos.


Para melhor defender seus interesses, consulte um advogado.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 27 de setembro de 2011.

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